A oposição de esquerda ao governo Bolsonaro e a pandemia: entre uma nova unidade e os velhos conflitos

MARIA LUIZA DE FREITAS DE SOUZA[1]

O presente texto está encarregado de analisar o modo como a oposição de esquerda tem reagido desde que a OMS decretou pandemia internacional da Covid-19 em 11 de março de 2020. Aqui, cabe ressaltar, entende-se por oposição de esquerda os partidos (PT, PSOL, PC do B, PDT, PSB, REDE) e lideranças atualmente sem cargo (ex-presidente Lula, Ciro Gomes, Guilherme Boulos, Manuela D’Ávila, Marina Silva e Fernando Haddad).

Trabalharemos neste artigo com duas hipóteses. Primeiro, entendemos que a oposição consegue formular boas propostas para o enfretamento da crise sanitária, mas que isso não significa, necessariamente, uma efetivação das mesmas. Para este tópico, vamos analisar duas formas de ação conjunta da oposição: as ações diretas de inconstitucionalidade encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal contra legislações propostas pelo governo e a criação de um programa de renda básica emergencial.

A segunda hipótese versa sobre a questão da unidade da oposição. Parece-nos que o retorno de disputas que protagonizaram o cenário político brasileiro anteriormente à pandemia, em especial nas eleições de 2018, pode ser responsável por ameaçar a unidade da oposição neste momento de enfrentamento da Covid19 e, principalmente, depois que a pandemia for controlada. Para tal análise foram utilizados posicionamentos publicados nas redes sociais e sites oficiais das lideranças e partidos supracitados, no período compreendido entre os dias 11 de março e 10 de abril de 2020.

O novo contexto político que se abre para a oposição

Com uma rapidez na disseminação maior do que a esperada, o novo coronavírus, que já infectou mais de 1,6 milhão de pessoas no mundo[2], demanda para seu enfrentamento que diversas medidas sejam pensadas e propostas, na tentativa de melhor atender às necessidades da população no contexto de crise sanitária. Para tanto, líderes mundiais tem se reunido virtualmente como por exemplo, a cúpula extraordinária do G20 – realizada no dia 23 de março[3] – que contou com a participação do diretor-geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros Ghebreyesus, e reforçou a necessidade do isolamento social para achatar a curva de contaminação da doença.

No Brasil, na contramão da onda mundial, que aderiu às estratégias de restrição social recomendadas pela OMS, o presidente Jair Bolsonaro, tanto por meio de pronunciamentos oficiais como de ações práticas individuais (por exemplo, passeios públicos que geram aglomerações)[4], nega a gravidade da pandemia, considerando que a disseminação do novo coronavírus está sendo superdimensionada. Assim, diante de tal postura, cresce a responsabilidade da oposição no cenário político brasileiro. Os partidos e lideranças precisam colocar-se, então, como uma frente responsável tanto pela elaboração de soluções que ajudem a conter a expansão do vírus, como pela minimização do risco oferecido por Bolsonaro à saúde pública.

Sobre as Ações Diretas Institucionais

Em face da Medida Provisória 936 – que autorizava a redução da jornada de trabalho e o corte de até 100% dos salários – foram protocoladas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelos partidos políticos da oposição, sendo uma delas elaborada pelo partido REDE[5] e outra, em uma ação conjunta entre PT, PSOL, PC do B e PSB[6].

Alegando que as proposições presentes na MP 936 rompem com o pacto social estabelecido na Constituição e retiram garantias essenciais e direitos sociais, os autores requerem que os efeitos integrais dessa medida sejam suspensos.

Como resultado da primeira ação, até o presente momento, fica determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski[7], que os sindicatos dos trabalhadores devem anuir em até dez dias os acordos individuais estabelecidos entre patrões e funcionários. Essa mudança configura a resolução de uma, dentre tantas, das inconstitucionalidades presentes na MP e sinalizadas pela oposição. Já sobre a segunda ação direta, ainda não há decisão liminar.

A pequena vitória da oposição é também evidência dos problemas que enfrenta. A necessidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para a derrubada da MP é, na verdade, um reflexo de sua incapacidade tanto em concluir pela rejeição durante as fases de tramitação – seja na Câmara dos Deputados ou no Senado – como em aprovar proposições alternativas.  Sendo assim, entendemos que isso confirma a nossa hipótese sobre a pouca capacidade da oposição em ser bem-sucedida na efetivação de suas propostas.

Sobre a Renda Básica Emergencial

Apoiado pelos líderes dos partidos de oposição[8], o projeto que prevê a criação de uma renda básica emergencial durante a pandemia do novo coronavírus, foi apresentado como uma proposta unificada, que entende ser necessário que o governo e seus representantes estejam comprometidos com a priorização da vida dos brasileiros em detrimento da economia.

Nesse contexto, o trabalho conjunto da oposição foi importante não só na proposição de um valor alternativo e superior ao inicial – a primeira proposta previa um valor de R$ 200,00 enquanto a defendida pela oposição advogou em favor de que para famílias com dois ou mais trabalhadores e mães solteiras, o valor recebido fosse igual a R$ 1.200,00 –, como na frente responsável por pressionar para que o presidente autorizasse o pagamento da renda emergencial. Após a aprovação do auxílio, a responsabilidade está voltada para a garantia de que o valor seja recebido integralmente – como por exemplo, os projetos apresentados pelo PSOL reivindicando que pendências no CPF ou a ausência de CPF de menores (no caso de mães solteiras) não impeçam o recebimento do auxílio.

A partir das ações aqui apresentadas, evidencia-se que a oposição tem conseguido organizar boas propostas na tentativa de enfrentar as decisões do Executivo Federal, que interferem na garantia de condições mínimas de sobrevivência à população. Para tanto, tem se articulado na defesa da necessidade de que o Estado interfira para assegurar que os cidadãos sejam capazes de cumprir as medidas de distanciamento social, sem que precisem escolher entre sua saúde e a renda que lhes proporciona a subsistência. Nesse sentido, a atuação da oposição, apesar de dependente e limitada pelas arestas das instituições, parece ter alcançado algumas conquistas, ainda que essas se efetivem apenas de modo paliativo – ou seja, limitado pelas contingências da conjuntura política atual que tem Jair Bolsonaro como representante máximo do Poder Executivo.

Como antigas disputas políticas rompem com a unidade da oposição?

Em recentes pronunciamentos realizados em entrevistas virtuais destinadas a análise do cenário do país em meio à crise sanitária, o candidato a presidência na última eleição pelo PDT, Ciro Gomes, reafirmou suas críticas ao ex-presidente Lula[9], contrariando a posição de seu partido que aderiu à frente unificada da oposição, no que parece configurar uma tentativa de defender seus projetos políticos individuais. Dentro de suas falas, comparou o fenômeno do lulismo ao bolsonarismo e responsabilizou a gestão do petista pela vitória de Jair Bolsonaro e, consequentemente, pelos riscos que o país corre em virtude de sua condução irresponsável.

No início de abril, em entrevista realizada por telefone ao portal UOL, Lula afirmou estar disposto a dialogar com Ciro Gomes, reafirmando o caráter essencial que as reuniões realizadas pelos partidos de oposição assumem no contexto de crise. Como resposta as acusações proferidas pelo o ex-governador do Ceará, o Partido dos Trabalhadores publicou uma nota oficial reagindo negativamente, ratificando a narrativa partidária pautada na perseguição política endossada pela Lava-Jato e pelo golpe parlamentar que retirou Dilma Rousseff do cargo de presidente da República. Entre réplicas e tréplicas, as preocupações voltadas para o controle e redução de danos causados pelo COVID-19 podem perder a vez no palco principal da política brasileira, gerando consequências negativas para a unidade que a oposição vem tentando construir.

É evidente que a análise histórica e genealógica da política – fenômenos eleitorais, identificação partidária –, configuram-se como um tema relevante de debate dentro (e fora) da Ciência Política brasileira, devendo ser realizadas. No entanto, em face dos recentes acontecimentos e da disseminação de um vírus letal, no Brasil e no mundo, a questão aqui levantada é: de que maneira a exaltação de antagonismos políticos – que antecedem e muito provavelmente transcenderão o período de crise, apesar de a pandemia configurar-se como um contexto favorável à superação desses  – contribui para a organização e efetivação de medidas práticas que ajudem à população, já que nada além de ofensas pessoais parece sair dessas discussões.

Nesse sentido, urge ressaltar que a construção de propostas de melhoria das condições da vida social deve ser priorizada não só em detrimento de medidas neoliberais que visam servir a economia, mas também em detrimento de antagonismos políticos – e disputas egóicas – que gerem fissuras na oposição – que apesar de ser composta de singularidades, tem objetivado construir projetos unificados que gerem resultados mais combativos e efetivos.

CONCLUSÃO

Este texto buscou analisar algumas das ações propostas e apoiadas pela oposição no contexto da pandemia do novo coronavírus, que é marcado, principalmente, pela postura de negação do presidente da República acerca da gravidade da situação. Diante de tal organização do cenário político, objetivou-se argumentar que apesar de a unidade apresentada pelos partidos políticos e lideranças de oposição ter se mostrado coesa até então, caso disputas políticas anteriores se tornem prioritárias, ela pode ser rompida. Cabe também ressaltar que, para além do risco oferecido pelo vírus, o atual presidente Jair Bolsonaro – com suas atitudes irresponsáveis e programa de governo à serviço da economia – também se configura como um risco à saúde pública e à vida dos brasileiros. Assim, faz-se ainda mais necessário perceber a necessidade de que ações combinadas e coletivas sejam privilegiadas em detrimento de antagonismos políticos anteriores ao cenário pandêmico.


[1] Maria Luiza de Freitas de Souza é graduanda de ciências sociais da UFRJ do 4º período e pesquisadora do Nudeb.

[2] https://brasil.elpais.com/brasil/2020-04-10/ao-vivo-ultimas-noticias-sobre-o-coronavirus-no-brasil-e-no-mundo.html

[3] https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,oms-reforca-proposta-de-isolamento-social-contra-coronavirus-mas-diz-que-e-preciso-fazer-mais,70003249476

[4] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/10/bolsonaro-vai-a-hospital-farmacia-e-predio-de-brasilia-e-cumprimenta-apoiadores.ghtml

https://oglobo.globo.com/brasil/video-bolsonaro-passa-em-padaria-apos-deixar-planalto-repete-discurso-contra-isolamento-24362579

[5] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/02/rede-pede-que-stf-suspenda-corte-de-salario-em-mp-bolsonaro.htm

[6] https://pt.org.br/pc-pcdob-e-psol-pedem-ao-supremo-derrubada-da-mp-936/

[7] http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=440927

[8]https://www.camara.leg.br/noticias/648307-lideres-da-oposicao-propoem-renda-basica-emergencial-durante-a-pandemia/

[9]https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2018/10/31/interna_internacional,1001881/ciro-gomes-culpa-pt-e-lula-pela-ascensao-de-bolsonaro.shtml

https://noticias.uol.com.br/colunas/tales-faria/2020/04/09/ciro-critica-mandetta-chama-bolsonaro-de-ladrao-ataca-guedes-e-culpa-lula.htm

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