O STF e o vácuo: o judiciário e Bolsonaro diante da pandemia

PEDRO SILVEIRA[1]

Este texto pretende analisar o modo como o judiciário brasileiro, através do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu a pandemia da Civid-19 no Brasil, especialmente diante do comportamento do presidente Jair Bolsonaro de minimizar a doença e desafiar as recomendações da OMS pelo isolamento social. A pesquisa se deu entre os dias 11 de março e 11 de abril, compreendendo assim um mês de pandemia e usou como fontes os portais de notícias tais como O Globo, G1, CBN, Folha de São Paulo, Jota, Revista Fórum, Nexo Jornal e Consultor Jurídico (Conjur), EBC, além da página do Senado.

Nossa hipótese é que o STF agiu para ocupar um vácuo de poder deixado pelo presidente em sua ação conflituosa. Ao ocupar este espaço, os ministros do Supremo buscaram proteger os demais entes da federação e sujeitos políticos afetados pelos conflitos abertos pelo executivo. O STF, portanto, combateu as posições de Bolsonaro, buscando neutralizar aquelas orientações que agravariam a crise sanitária e econômica.

Essa mediação, contudo, não se deu de modo coletivo, por decisões de plenário, ficando ao sabor das decisões individuais dos ministros, o que confere insegurança aos protagonistas das disputas. Outra questão a ser destacada é que as decisões não foram integralmente contrárias ao presidente. O STF sempre através dos seus ministros individualmente, e até para legitimar seu papel mediador, também agiu em favor do governo federal em pelo menos duas decisões.

O presidente Jair Bolsonaro, mais preocupado com a agitação da sua base social do que com o combate à pandemia, se viu isolado e questionado em uma dupla dimensão política: por um lado, viu os governadores levarem a dianteira nas medidas de isolamento social para em seguida advogar em favor do seu relaxamento. Por outro lado, diante das seguidas provas de sua incapacidade para governar o país em uma crise dessa magnitude, viu o crescimento político (talvez involuntário) do seu ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, hoje reconhecido pela elite política e pela maioria da população[2] como a principal autoridade do país no combate à pandemia.

É a partir deste diagnóstico que dividimos a análise em dois tipos de ação do Supremo: ações econômicas em favor dos governadores de Estados e ações políticas contra o presidente da república.

Contexto político

A pandemia mundial do novo Coronavírus chacoalhou as placas tectônicas das instituições democráticas brasileiras. A omissão e a complacência das instituições ao discurso bolsonarista, subordinadas à agenda econômica consonante entre Executivo, Legislativo e Judiciário, deram lugar à uma ampla frente de líderes dos três poderes (inclusive ministros do próprio governo Bolsonaro) na luta contra as posições anticientíficas do Presidente da República e seu “gabinete do ódio” em meio a epidemia mundial mais grave do último século.

Contudo, no primeiro ano de governo Bolsonaro, já foi possível ver conflitos entre as instituições a despeito da agenda econômica comum. No caso da relação entre executivo e legislativo, por exemplo, isso apareceu na ação dos parlamentares para barrar a agenda de costumes do presidente, especialmente na liberação do porte de armas[3] e da licença para matar.[4]

Já na dinâmica executivo e judiciário, em 13 de junho de 2019 o plenário do Supremo concluiu julgamento proibindo o presidente de extinguir conselhos por decretos, em sua primeira decisão contra Bolsonaro. [5] Outro conflito importante envolveu as investigações de crimes cometidos pelo filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual. Em 29 de novembro o ministro Gilmar Mendes autorizou, depois de idas e vindas, a continuidade destas investigações, provocando revolta no clã presidencial.[6] E no caso do porte de armas, o STF já havia marcado sessão para analisar as possíveis ilegalidades do decreto presidencial[7], que acabou cancelado pelo próprio Bolsonaro.[8]  

A declaração de pandemia da OMS ocorreu em meio a uma semana de mobilização da base social do governo federal para manifestações de rua contra o Congresso e o STF no dia 15 de março[9] motivadas justamente por esses conflitos ao longo de 2019.  Apesar do cancelamento e esvaziamento das manifestações em vários estados, Bolsonaro descumpre as normas recomendadas pela OMS ao saudar os manifestantes em frente ao Palácio do Planalto.

No dia seguinte, 16 de março, os presidentes do STF, Senado e Câmara Federal se reúnem com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta para coordenar ações conjuntas no combate à pandemia.[10] A elite política escolheu, a partir dali, agir para neutralizar as ações inconsequentes do presidente na gerência da crise sanitária.

Ações econômicas em favor dos governadores

Na semana seguinte, Alexandre de Moraes concederia liminar favorável à suspensão de seis meses da dívida do Estado de São Paulo com a União[11], decisão estendida a mais quinze estados até o dia 7 de abril[12] e Marco Aurélio Mello proibiria cortes no Bolsa Família a pedido dos governadores do nordeste[13]. Estas decisões orçamentárias favoráveis aos estados federativos se inserem em um contexto de protagonismo dos governadores na implementação de medidas de distanciamento social e de disputa de estratégia com o presidente, favorável ao isolamento vertical (restrito à pessoas pertencentes ao grupo de risco) e a maioria dos governadores, favoráveis ao isolamento horizontal (ampliado à toda sociedade).

Por sua vez, o STF não só abandonou sua costumeira passividade para barrar e vetar iniciativas do governo federal, como foi além destas decisões orçamentárias. O Supremo permitiu que estados e municípios criassem regras sobre quarentena e isolamento[14] após ver a autonomia destes entes da federação ameaçada pela postura do presidente, proibindo Bolsonaro de qualquer decisão unilateral do governo a respeito desses temas[15], enfraquecendo consideravelmente o poder presidencial na gestão da crise sanitária.

Por fim, nem só de decisões contra o Bolsonaro vive o judiciário brasileiro, algo que é fundamental para o papel mediador. Em 21 de março a Justiça Federal negou o pedido do governo do Maranhão de suspender os voos de fora do Brasil para São Luís, mantendo a jurisdição do espaço aéreo nacional sob responsabilidade do governo federal. [16]

Ações políticas contra Bolsonaro

Bolsonaro não pretendia desafiar a pandemia apenas com pronunciamentos e visitas ao comércio do Distrito Federal. Seu governo preparou uma campanha intitulada “O Brasil não pode parar”, cujos vídeos circularam pelas redes sociais em 26 de março. O principal argumento das peças publicitárias afirmava que um país como o Brasil não poderia sofrer com os efeitos econômicos de decisões dos governadores.

Entretanto, uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro concedida no dia 28 de março após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal do estado suspenderia a campanha[17], decisão endossada pelo ministro do Supremo Barroso Luís Roberto Barroso no dia 31 de março, proibindo a veiculação da campanha contra o isolamento social ampliado.[18]

Por sua vez o ministro Gilmar Mendes, que em entrevista recente afirmou temer pelo vácuo de poder deixado pela ausência de uma liderança nacional e mundial à altura da crise, indicou que qualquer decisão do Governo Federal que fosse de encontro às orientações da OMS seria provavelmente derrubada pela Suprema Corte a exemplo da campanha[19]. Tampouco poupou palavras ao declarar que “a Constituição não permite que o presidente adote políticas genocidas, que afetem de maneira crucial a vida da população”[20]que o Brasil retrocedeu e que “nós erramos muito com esse movimento anti-ciência, anti-universidade”, em referência clara às consequências do discurso bolsonarista elevado à Presidência da República.

Outra ação de ministros do Supremo no âmbito político foi tomada por Alexandre de Moraes em 26 de março, que suspendeu, a pedido da OAB, as restrições à Lei de Informação publicada por Bolsonaro na MP 928.[21] O argumento do ministro é que o Estado de Calamidade Pública decretado para combater a pandemia não justifica restrições de acesso a informação e transparência dos atos públicos.

No mesmo sentido – de que o combate pandemia não suspende as leis brasileiras – vai a decisão do Ministro Lewandowski determinando que os sindicatos devem ser acionados para aval aos acordos de redução salarial que a MP 936 determinou com o objetivo de evitar o desemprego diante da paralisação da economia. [22] 

Assim como na relação com os governadores, nessa dimensão política o STF também tomou decisões a favor do presidente. O Ministro Marco Aurélio Mello arquivou em 15 de março a notícia-crime contra Bolsonaro por desobediência e epidemia[23] em sua aparição pública nas manifestações do dia 15 em Brasília, mostrando que o STF ainda procura agir com certa cautela de forma a não comprometer sua legitimidade.

Conclusão

Ao acomparar as ações do STF ao longo desse primeiro mês de combate à pandemia com a sua atuação no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro, observamos que possíveis consequências desastrosas do negacionismo bolsonarista empurraram o Supremo a adotar uma postura mais determinada contra o Presidente em relação à sua predominante passividade ao longo de 2019.

Na iminência da maior crise humanitária da história da República, o STF adotou uma atuação mais incisiva contra os arroubos individualistas e autoritários de Bolsonaro após a formação de um amplo consenso político referendado na ciência[24] e na OMS e que se refletiu nas variações de popularidade dos atores políticos, com Bolsonaro caindo enquanto os governadores e o Ministro da Saúde ficaram mais populares. [25]

A ação conflituosa do governo federal provocou um vácuo de poder que o STF se viu obrigado a agir para ocupar, neutralizando seus efeitos negativos sobre a crise e protegendo os demais entes da federação que buscaram se contrapor à política negacionista. Entretanto, nossa pesquisa mostrou, também, que o Supremo age com cautela em temas tais como o indiciamento de Bolsonaro por crime de responsabilidade. Talvez essa postura se dê para que o papel de mediador do judiciário seja legitimado, talvez porque ainda não exista acordo entre as elites sobre o que fazer com o presidente, ou ambas as alternativas. O fato é que, por isso, o STF não coíbe

As demonstrações públicas de afronta às recomendações da OMS e do Ministério da Saúde por parte de Bolsonaro, que segue, portanto, agindo livremente a despeito dos protocolos.

Como observamos anteriormente, cumpre destacar que o STF atuou quase que exclusivamente através de decisões e declarações individuais de seus ministros, o que causa insegurança jurídica e política pois sempre há a hipótese de que o pleno do Supremo mude uma decisão monocrática. Somente em 15 de abril, após o período da nossa pesquisa, que a corte máxima do poder judiciário realizou sua primeira sessão plenária – por videoconferência – na qual confirmou por unanimidade a autonomia dos estados e municípios para a determinação de medidas de isolamento social em meio à pandemia.

Entendemos, por fim, que este conflito tende a aumentar nas próximas semanas, na medida em que a pandemia atingirá seu pico no país sem que o presidente faça qualquer menção de recuar em sua posição de desafiar as recomendações.


[1] Pedro Silveira é graduando em História pela UFRJ e pesquisador do NUDEB

[2] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/arrependidos-do-voto-em-bolsonaro-somam-17-de-seus-eleitores-diz-datafolha.shtml

[3] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/06/21/aprovada-no-senado-anulacao-do-decreto-das-armas-espera-decisao-da-camara

[4] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/11/senado-aprova-pacote-anticrime-que-vai-para-sancao-presidencial

[5] https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/plenario-do-stf-julga-pela-primeira-vez-acao-contra-decreto-de-bolsonaro.ghtml

[6] https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/287101/bolsonaro-diz-que-cancelaria-investigacoes-contra-.htm

[7] https://www.conjur.com.br/2019-jun-17/stf-marca-266-julgamento-acoes-decreto-armas

[8] https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-06/bolsonaro-revoga-decreto-de-armas-e-publica-novas-regras

[9] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/15/Bolsonaro-vai-no-protesto-contra-os-outros-e-contra-ele-mesmo

[10]https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/03/16/presidentes-do-stf-da-camara-e-do-senado-se-reunem-com-ministro-da-saude.ghtml

[11] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/22/moraes-autoriza-sp-a-suspender-pagamento-de-divida-com-a-uniao-para-utilizar-recursos-contra-covid-19.ghtml

[12] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/07/covid-19-moraes-da-prazo-para-estados-mostrarem-uso-da-verba-de-dividas-suspensas-com-a-uniao.ghtml

[13] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/23/marco-aurelio-mello-atende-estados-do-nordeste-e-proibe-cortes-no-bolsa-familia-da-regiao.ghtml

[14] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/24/marco-aurelio-decide-que-estados-e-municipios-tambem-podem-criar-regras-sobre-quarentena-e-isolamento.ghtml

[15] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/08/governo-federal-nao-pode-derrubar-decisoes-de-estados-e-municipios-sobre-isolamento-decide-ministro-do-stf.ghtml

[16] https://exame.abril.com.br/brasil/justica-nega-pedido-de-governador-para-suspender-voos-para-o-maranhao/

[17] https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/03/28/justia-suspende-campanha-do-governo-federal-contra-quarentena.ghtml

[18] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/03/31/barroso-proibe-que-bolsonaro-faca-campanha-para-populacao-furar-isolamento.htm

[19] https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-04-06/gilmar-mendes-diz-que-ha-vacuo-no-poder-e-que-brasil-retrocedeu.html

[20] https://revistaforum.com.br/politica/gilmar-mendes-diz-que-constituicao-nao-permite-que-bolsonaro-adote-politicas-genocidas/

[21] https://www.conjur.com.br/2020-mar-26/moraes-liminar-suspende-restricoes-lei-acesso-informacao

[22] https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/04/13/lewandowski-mantem-decisao-de-que-acordo-de-reducao-salarial-exige-aval-de-sindicato.ghtml

[23] https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-04/stf-marco-aurelio-arquiva-noticia-crime-contra-bolsonaro

[24] https://www.conjur.com.br/2020-abr-12/coronavirus-stf-prioriza-valorizacao-ciencia-barroso

[25] https://oglobo.globo.com/brasil/datafolha-aprovacao-do-ministerio-da-saude-dispara-e-mais-do-que-dobro-da-de-bolsonaro-24349363

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