Governadores contra o Bolsonaro no combate a Pandemia

MAÍRA TURA PEREIRA[1]

O presente texto analisa o modo como os governadores de Estados reagiram a chegada da pandemia da Covid-19 no Brasil. Pesquisamos os seguintes chefes de executivo: João Doria (SP), Wilson Witzel (RJ), Romeu Zema (MG), Flávio Dino (MA), Camilo Santana (CE), Paulo Alcântara (PE), Rui Costa (BA), João Azevedo (PB), Ibanes Rocha (DF), Ronaldo Caiado (GO) e Mauro Mendes (MT), Hélder Barbalho (PA), Eduardo Leite (RS) e Ratinho Jr (PR). Levantamos, entre 11 de março até 11 de abril (completando, portanto, um mês de pandemia) notícias sobre os governadores nos portais o Globo, Exame, Brasil de Fato, Maranhão para todos, UOL, Poder 360 e A gazeta, e nos sites do Ministério da Saúde e do Senado Federal.

A hipótese que trabalhamos no texto é de que os governadores agiram rapidamente e em convergência aplicando os parâmetros internacionais, conforme diretrizes prescritas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ao fazer isso, entraram em rota de colisão com o presidente Bolsonaro, que assumiu uma postura de minimizar a gravidade da doença e priorizar o funcionamento da economia. Neste conflito, entendemos que os mandatários estaduais ocuparam o espaço que em situações de crise estaria sob direção do governo federal. Vale destacar que tal conflito não começou agora, com a pandemia, pois Bolsonaro já vinha atacando vários dos governadores desde que tomou posse em 2019.

Buscamos trabalhar a hipótese em três parâmetros com base na ação dos governadores diante da pandemia. Primeiro, identificando a adesão ou não às medidas de isolamento social; segundo, se acionou a justiça contra o governo federal; e terceiro, se tomou medidas para ajudar a população independente do plano nacional.

Contexto político anterior a pandemia: rupturas e ataques

             Desde sua posse, Bolsonaro manteve constantes divergências com os governadores. Formou-se, assim, uma dinâmica de conflitos entre ele e vários mandatários estaduais antes mesmo da pandemia. Em 19 e 20 de julho de 2019 o presidente atacou os governadores da região Nordeste, especialmente Flávio Dino do Maranhão e João Azevedo da Paraíba, ambos da oposição. [2] Mas os conflitos se estenderam a mandatários do mesmo campo político de Bolsonaro. Em 30 de agosto de 2019, ele acusou Joao Doria, governador de São Paulo, de “mamar nos governos do PT”.[3] Em 30 de outubro de 2019, se voltou contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, responsabilizando-o por manipular as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco com o objetivo de prejudica-lo.[4]

             Dória, que se aliou a Bolsonaro em 2018 (movimento BolsoDoria), fechou 2019 tentando desvincular dessa união, pois almeja concorrer contra o atual presidente em 2022[5]. No início de 2020, deu uma entrevista afirmando que continuará lutando pela democracia, pela liberdade de imprensa, rejeitando o autoritarismo e radicalismo político, acreditando que dessa forma conseguirá romper com sua imagem ligada a Bolsonaro e conquistará um eleitorado maior que o atual presidente[6]. Witzel começou um movimento semelhante em março de 2019[7]. No dia 16 de setembro de 2019, deputados estaduais do PSL (então partido do presidente) oficialmente retiram seu apoio ao governo estadual sob a justificativa que Witzel teria interesse em se candidatar à presidência em 2022.[8] Em dezembro de 2019 Witzel subiu o tom contra presidente, declarando que Bolsonaro seria despreparado e parecido com Hugo Chávez.[9]

             Os conflitos não ficaram apenas no campo das palavras, alcançando também a dimensão das políticas públicas. Em 04 de agosto os governadores do Nordeste criaram um polo de poder alternativo – o Consórcio Nordeste – para intensificar ações e realizar investimentos em áreas sociais e se posicionaram contra os retrocessos e ameaças que, na opinião deles, estão aumentando com o governo Bolsonaro.[10]

             Já em 01 de novembro de 2019 o MEC anunciou que São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e mais 8 estados do Nordeste, decidiam não aderir ao modelo cívico-militar de ensino para escolas. A adesão era voluntaria e esses Estados não concordaram que a pedagogia militar e os valores humanos, éticos e morais que estavam sendo propostos seria a melhor opção para o sistema educacional desses estados[11]. Bolsonaro criticou esses governadores na abertura da primeira escola cívico-militar na cidade de São Paulo em 03 de fevereiro de 2020: “Para eles, a educação vai indo muito bem, formando militantes e desinformando lamentavelmente”[12]

Adesão às medidas de isolamento social

No dia 25 de fevereiro o Brasil teve seu primeiro caso de coronavírus confirmado. Um homem de 61 anos, na cidade de São Paulo, que havia acabado de voltar da Itália[13]. A primeira morte ocorreu no dia 16 de março, na mesma cidade. Um homem de 62 anos com histórico de diabetes, hipertensão e hiperplasia prostática. Duas semanas depois, em 11 de março, a OMS decretou  a pandemia e recomendou o o isolamento social[14].

Bolsonaro, mesmo sabendo disso, resolveu não seguir os protocolos e em 12 de março faz um pronunciamento em rede nacional com a mensagem de que “O Brasil não pode parar”. Com essa atitude, incentivou a população a continuar na rua e a participar de uma manifestação convocada para o dia 15 de março, promovida por seus apoiadores, no momento em que lideranças do mundo inteiro já sinalizavam para a importância de se evitar aglomerações.

Tendo isto em vista, governadores de todas as regiões começaram a agir adotando medidas de isolamento social, na contramão do que desejava o presidente. O primeiro deles foi Ibanes Rocha, do Distrito Federal, que no mesmo dia em que a OMS decretou a pandemia suspendeu as aulas e eventos público.[15] Em 13 de março, Doria fez o mesmo e determinou que funcionários com mais de 60 anos fizessem home office.[16] Em 16 de março Dino suspendeu todos os eventos públicos e privados que necessitavam de licença do corpo de bombeiros, além de orientar os restaurantes a assegurar 2 metros de distância entre as mesas[17] Na Bahia, Rui Costa, aconselhou a população a não frequentar as praia, as escolas tiveram as aulas suspensas, os eventos públicos também, incluindo cultos religiosos, restaurantes e bares só podem funcionar por delivery e o todo o comércio, com exceção da área de saúde, alimentação e segurança, estão fechados.[18] Os estados do Ceará, Goiás, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul seguiram a mesma linha, decretando estado de calamidade e fechando o comércio, escolas da rede pública e privada, com restrição para a circulação em praias e de funcionários de mais de 60 anos seguiram trabalhando de casa[19].

Analisando o cenário pesquisado fica nítido que a maioria esmagadora dos governadores agiram na direção oposta aquela escolhida por Bolsonaro e adotaram as medidas de isolamento social, conforme recomendado pela OMS. Pesquisa de opinião realizado por institutos de pesquisa indicam que as maiorias da população aprovam a medida de isolamento social proposto por governadores e, posteriormente, pelo Ministério da Saúde[20]

Ações tomadas contra o governo federal na justiça

Diante deste quadro, alguns governadores entraram com ações na justiça contra o governo federal alegando que o presidente estava botando a população em risco por não seguir as orientações da OMS. Além disso, os mandatários estaduais argumentaram que, em vários casos, o governo federal, em nome de manter a economia brasileira em permanente movimento, boicotou e se contrapôs às medidas tomadas pelos Estados.

Nesse sentido, o estado do Maranhão, junto com outros da região Nordeste, entrou com um pedido no STF para que não houvesse cortes do Bolsa Família na região, com a justificativa que isso configurava descriminação e violação do pacto federativo uma vez que os cortes não se repetiam em outras regiões. A redução pretendida pelo governo federal significaria que 61% do total dos beneficiários do auxílio na região não teriam mais acesso a ele, sendo que o Nordeste foi a região que menos teve novos usuários do programa este ano, somente 3% do total de pedidos de novos benefícios. Em 23 de março o Supremo suspendeu os cortes[21]

Outro front da batalha jurídica foi na questão das dívidas que os Estados têm com o governo federal. São Paulo, Bahia, Maranhão e Paraná conquistaram uma liminar no STF para suspender por seis meses o pagamento parcelas. Em troca, os governadores assumiram o compromisso de usar o dinheiro em medidas para o enfrentamento da pandemia nos estados[22].

No Maranhão, Dino começou uma intervenção sanitária no aeroporto e o Governo Federal ameaçou intervir na decisão[23]. Mais uma vez os governadores recorreram ao STF para mediar o conflito, apresentando uma ação contra a MP 926 que restringia ao governo federal determinar o que são serviços essenciais e qual seria a limitação de circulação interestadual e intermunicipal. No mesmo sentido, outra ação questionou na justiça a validade do pronunciamento feito pelo presidente Bolsonaro, no dia 29 de março, onde defendia flexibilização das medidas de isolamento social contrariando, inclusive, os procedimentos adotados por seu próprio Ministério da Saúde que validava o isolamento[24]. O Supremo decidiu em favor dos demais entes federativos, reafirmando a autoridade de Estados e municípios e validando as medidas no combate ao coronavírus que já estão em curso. Depois dessa decisão, alguns estados como o do Maranhão, Paraná e Rio de Janeiro decidiram suspender o transporte intermunicipal para conter propagação do vírus[25].

Medidas tomadas pelos governadores para auxiliar a população

Outra dimensão em que os governadores atuaram foi da proteção econômica e social da população mais vulnerável, independente do que o governo federal estivesse propondo. Isso foi feito tanto com recursos próprios quanto com medidas de segurança e são essenciais para para amenizar os custos sociais que decorrem da pandemia.

Por exemplo, Dino, no dia 24 de março, começou a distribuir mais de 2000 cestas básicas para parte mais carente dos maranhenses começando por trabalhadores informais, tendo por objetivo ampliar essa ação para que mais pessoas possam ser beneficiadas. Nessa mesma linha, o Maranhão disponibilizou um aplicativo que mostra os lugares em que o álcool em gel e as máscaras de proteção, possuem um preço mais acessível[26].

No Mato Grosso, Mauro Mendes vai multar quem não andar na rua com máscara, mas antes, iniciou uma campanha de conscientização chamada “Eu cuido de você, você cuida de mim”, com distribuição de máscaras de pano pelo corpo de bombeiros e com orientações do porque existe a necessidade do seu uso[27].

Doria, em 23 de março, anunciou a criação da Rede Corona de Testes em São Paulo com objetivo de seguir as orientações da OMS e testar 2 mil pessoas por dia. Ele também comunicou a criação de cinco centros de triagem para pacientes do coronavírus distribuídos em cinco locais: Instituto Emílio Ribas, Hospital do Mandaqui, Hospital Geral da Vila Penteado, Hospital Ipiranga e o Hospital Geral de Guaianazes para que mais pessoas tenham acesso a atendimentos de saúde[28]. Além disso, o governador irá disponibilizar 55 reais mensais para estudantes de famílias carentes até o retorno as aulas alegando que esse valor equivale ao preço de uma cesta básica[29]. Witzel divulga um programa que levará cestas básicas para 1 milhão de famílias carentes e assim reafirma a importância de quem puder continuar em quarentena e tenta que trabalhadores informais não morram de fome[30]

Devido a suspensão das aulas por conta da crise do coronavírus muitos governos estaduais decidiram que as escolas continuariam servindo merenda, distribuindo cestas básicas ou voucher para famílias de baixa renda consumirem em supermercados. Rui Costa isentou a população mais pobre do pagamento de energia e água, além de acrescentar um valor para as pessoas que recebem o Bolsa Família, como forma de garantir a compra da cesta básica. No Paraná, as escolas receberam cestas básicas para distribuir aos alunos assistidos pelo programa Bolsa Família. Em Goiás, os alunos da rede pública de ensino receberam R$ 75,00 referentes a 15 dias de paralisação das aulas. Na Paraíba, algumas escolas fornecem merenda e material didático para assegurar a realização as tarefas escolares pelos alunos em suas residências, cuja prestação de contas é realizada diariamente pelos pais junto aos professores na escola[31].

Conclusão

Bolsonaro provou ser um político inapropriado para o cargo que exerce, uma vez que que desconsidera as recomendações, tanto da OMS quanto do próprio Ministério da Saúde e que geram disputas no interior do próprio governo. Bolsonaro fez vários pronunciamentos afirmando que o coronavirus só é perigoso para pessoas acima de 60 anos e que “o Brasil não pode parar”. Em suas saídas em Brasília promoveu aglomerações e cumprimentou populares, inclusive idosos.

Ao contrário, como vimos, os governadores, decidiram pela limitação da circulação dos transportes públicos e pelo reforço da campanha de isolamento social, além de tomaram medidas para auxiliar a população independentemente das omissões do governo federal.

Neste sentido, apesar de toda a incerteza que envolve este quadro de pandemia e crise econômica, nossa pesquisa indica que as divergências entre os governadores e o presidente sobre os modos de enfrentamento à pandemia da Covid-19 parece longe do fim. Mais do que isso, a tendência desses conflitos é de acirramento com a aproximação das eleições municipais e os alinhamentos políticos e cisões decorrentes dessa disputa. Há ainda a variável do pleito presidencial de 2022, quando alguns governadores – Dória, Witzel, Dino, Rui Costa – figuram como potenciais adversários de Bolsonaro, que tentará a reeleição. As consequências sanitárias, sociais e econômicas da pandemia vão afetar profundamente os processos eleitorais e todos os atores aqui analisados seguirão levando em conta os cálculos políticos de suas ações.


[1] Maíra Tura é graduanda de ciências sociais da UFRJ no 6º período e pesquisadora do NUDEB.

[2] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/07/bolsonaro-nega-ter-falado-paraiba-como-critica-a-nordestinos.shtml

[3] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/nao-e-nada-pessoal-e-a-realidade-diz-bolsonaro-apos-ataque-a-doria.shtml

[4] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/10/assista-principais-trechos-de-video-em-que-bolsonaro-ataca-globo-e-witzel-e-fala-sobre-marielle.shtml

[5] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/ataque-verbal-de-bolsonaro-da-auxilio-a-doria-para-ruptura-ensaiada-de-2022.shtml

[6] https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/01/sao-paulo-e-a-agenda-necessaria-para-o-brasil.shtml

[7] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/governador-do-rio-sonha-com-planalto-e-tenta-se-descolar-de-bolsonaro.shtml

[8] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/09/17/Por-que-o-PSL-de-Bolsonaro-rompeu-com-Wilson-Witzel

[9] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/witzel-diz-que-bolsonaro-e-despreparado-e-o-compara-a-lideres-autoritarios.shtml

[10] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/governadores-do-nordeste-criam-bloco-e-consolidam-polo-de-poder-a-esquerda.shtm

[11] https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/10/01/sp-rj-e-nordeste-os-estados-que-nao-aderiram-ao-modelo-de-escola-militar.htm

[12] https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-critica-governadores-que-recusaram-escola-civico-militar/

[13] https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46435-brasil-confirma-primeiro-caso-de-novo-coronavirus

[14] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/17/estado-de-sp-tem-o-primeiro-caso-de-morte-provocada-pelo-coronavirus.ghtml

[15] https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/03/11/ibaneis-afirma-que-vai-suspender-aulas-e-eventos-por-cinco-dias-por-conta-do-coronavirus.ghtml

[16] https://oglobo.globo.com/sociedade/doria-anuncia-suspensao-de-aulas-de-eventos-com-mais-de-500-pessoas-24304293

[17] https://exame.abril.com.br/brasil/periodo-de-isolamento-comeca-a-valer-nesta-terca-no-estado-de-sao-paulo/

[18] https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/03/16/coronavirus-governador-da-bahia-suspende-aulas-da-rede-estadual-por-30-dias-veja-outras-medidas.ghtml

[19] https://www.brasildefato.com.br/2020/04/01/quais-sao-as-medidas-adotadas-por-cada-estado-brasileiro-contra-o-coronavirus

[20] https://saude.abril.com.br/medicina/oms-decreta-pandemia-do-novo-coronavirus-saiba-o-que-isso-significa/

[21] https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/?p=273352

[22] https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/03/25/sp-ba-pr-e-ma-se-antecipam-ao-governo-federal-e-conseguem-liminares-do-supremo-para-suspender-dividas.htm

[23] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/24/estados-e-municipios-tambem-podem-tomar-medidas-contra-pandemia-diz-decisao-liminar-do-stf

[24] https://www.agazeta.com.br/es/politica/estados-podem-barrar-na-justica-decreto-do-bolsonaro-contra-isolamento-0320

[25] https://www.poder360.com.br/justica/stf-decide-contra-bolsonaro-e-libera-governadores-a-restringirem-locomocao/

[26] https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/?p=274724

[27] https://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=469289&noticia=antes-de-impor-multa-governo-fara-campanha-de-conscientizacao-para-uso-de-mascaras

[28] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/03/23/doria-sp-cria-na-4-rede-corona-de-testes-com-capacidade-de-2-mil-examesdia.htm?cmpid=copiaecola

[29] https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-03/sao-paulo-pagara-r-55-mensais-familias-de-alunos-carentes

[30] https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/03/25/rio-de-janeiro-anuncia-programa-de-cesta-basica-para-1-milhao-de-familias.ghtml

[31] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/alunos-recebem-refeicao-diaria-cestas-basicas-e-vouchers-como-merenda.shtml

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