Movimentos Sociais diante da pandemia: solidariedade e resistência

CELLO LATINI PFEIL[1]

Este texto busca analisar como alguns movimentos sociais brasileiros reagiram à pandemia do Covid-19. A pesquisa analisou tanto a reação de entidades e movimentos sociais mais tradicionais, organizados nas Frentes Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, bem como associações e redes de periferia, feminismo, LGBTQIA+, de empregadas domésticas, etc. Como fontes, usamos os sites e páginas da ABRASCO, ANTRA, Adufrj, Adunicamp, A Pública, BBC, Brasil de Fato, Folha de São Paulo, Instagram, MMC, JC, Outras Palavras, Panorama Farmacêutico, PT, Rede Brasil Atual, Revista Fórum e Terra. Consultamos o material entre 11 de março e 11 de abril, de modo a abranger o primeiro mês de vigência da pandemia.

A hipótese que este texto apresenta é a de que os movimentos sociais dividiram sua ação diante da pandemia em duas dimensões; por um lado, foi preciso montar redes de solidariedade para minimizar as dores e as consequências econômicas entre os mais vulneráveis diante do descaso do governo Bolsonaro. Por outro lado, os movimentos mantiveram sua postura de resistência, apresentando propostas alternativas para enfrentar a crise atual.

O contexto político

Diante da pandemia do COVID-19, a necessidade de oficializar uma quarentena trouxe questões que o governo tardou e falhou em solucionar com efetividade. Após avisos de autoridades da saúde sobre a importância de ficar em casa e evitar aglomerações, Jair Bolsonaro se comportou de maneira irresponsável ao cumprimentar calorosamente cidadãos bolsonaristas e afirmar que não havia necessidade de tamanha reclusão. E manteve esse padrão durante todo o primeiro mês da pandemia.

Antes do início da quarentena, movimentações públicas estavam sendo organizadas tanto pela oposição como pelo governo. Os movimentos sociais haviam convocado manifestações para o dia 18 de março em defesa da democracia, educação e saúde. Contudo, com o agravamento da pandemia, tais mobilizações foram suspensas.

Pelo lado do governo, estavam marcados atos para o dia 15 de março, em defesa do presidente e contra o Congresso e o judiciário. Em 12 de março, Bolsonaro recomendou que os atos convocados em sua defesa fossem repensados. Grupos como o Movimento Avança Brasil e o Nas Ruas cancelaram as convocações, e o primeiro destes lançou uma nota convocando o povo a um “MEGA PANELAÇO” para o dia 15 de março, contra os políticos que não tem “o BRASIL ACIMA DE TUDO”. Contudo, os atos foram mantidos e Bolsonaro se fez presente, contrariando todas as determinações políticas e sanitárias.

A demanda por direitos

Na medida em que a pandemia se agravou, movimentos sociais começaram a criticar as medidas ineficientes e a lentidão do governo em tomar decisões, especialmente no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores: após a morte de uma mulher de 63 anos no Rio de Janeiro, empregada doméstica que contraiu Covid-19 de sua empregadora, os filhos e filhas de trabalhadores domésticos e diaristas lançaram um manifesto para pedir medidas de proteção (como dispensa remunerada e adiantamento das férias) a esses profissionais e suas famílias. A Fenatrad – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – reivindica que trabalhadores domésticos sejam liberados do serviço[2].

Outro exemplo é a iniciativa da Via Campesina Brasil, que emitiu uma nota pública em defesa de solidariedade, organização, luta e vida. Em um trecho, a organização critica o governo Bolsonaro: “No Brasil se soma uma crise política-institucional marcada pela ascensão neofascista do governo Bolsonaro, que baseia sua política a partir do conflito constante contra as instituições, a ciência, a cultura (…)”.[3] Defende-se o diálogo, o autocuidado, o incentivo à produção de alimentos agroecológicos e a distribuição popular de alimentos. O Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) também manifestou preocupação com a pandemia, atentando para a dificuldade de várias mulheres em suportar a quarentena, devido à violência doméstica[4].

Grupos em situação de extrema vulnerabilidade enfrentaram a ineficiência do governo. O MAB (Movimento dos Atingidos Por Barragens) divulgou, em 23 de março, uma nota reivindicando medidas básicas: distribuição gratuita de água, suspensão das multas aos consumidores residenciais, fornecimento mensal de um botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda. Segundo Iury Paulino, integrante da coordenação nacional do MAB, isso “é o mínimo que o Estado brasileiro deve garantir”[5].

Nas redes sociais, o impacto foi intenso. Subiram hashtags como #FiqueEmCasa e #QuarentenaNãoÉFérias, para estimular a população que tem condições de ficar em casa a permanecer em casa. Artistas fizeram campanhas para convencer seus seguidores a ficarem em casa e muitos organizaram eventos virtuais como forma de entretenimento e para promover campanhas de doação de alimentos.

As redes de solidariedade

Com isso, diversos grupos se organizaram para assistir populações vulneráveis e com poucos recursos de sobrevivência, pontuando sempre sua oposição ao governo Bolsonaro. Segundo um levantamento do “The Intercept”, são mais de 80 iniciativas de arrecadação de alimentos e produtos de higiene em todo o país.[6] Uma leva forte de iniciativas em periferias, organizadas por núcleos de moradores, ganhou projeção nas redes sociais, assim como campanhas para distribuição de cestas básicas à população de moradores de rua, à população LGBTQIA+ e, especialmente, às travestis que trabalham na prostituição.

Uma das organizadoras da campanha “Corona Nas Favelas e Periferias”, Juliana Pinho, esclareceu que a realidade cotidiana das periferias “gera a naturalização do risco de vida”.[7] Os patrões não liberam os empregados e diante disso os moradores vêm se organizando e criando faixas, cartazes e banners virtuais para conscientizar a população sobre a importância da prevenção. Na Maré, estava escrito em uma faixa “sabemos que temos um precário abastecimento de água. Caso você tenha água em casa compartilhe com quem precisa”.[8]

O Dicionário de Favelas Marielle Franco – uma plataforma pública com informações sobre favelas – possui uma seção informativa sobre o coronavírus.[9] A Cufa (Central Única das Favelas) propôs distribuição de água, sabão, álcool em gel e água sanitária, alimentos e apoio financeiro.[10] O Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade produziu uma cartilha para orientar moradores das favelas.[11] A Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular está apoiando 241 famílias.[12]

Na Cidade de Deus, a Frente CDD montou cartazes informativos e iniciaram campanhas de arrecadação de alimentos. O mesmo ocorreu no Complexo do Alemão[13]. Na Baixada Fluminense, a ONG Casa Fluminense publicou uma carta manifesto #CoronaNaBaixada para entregar às prefeituras da região. A carta já possui 115 assinaturas institucionais e mais de 300 assinaturas individuais. Artistas e coletivos da Baixada também se organizaram na carta manifesto #CulturaBXDdeQuarentena, defendendo medidas similares às do grupo anterior.[14]

             Em Hielópolis e Paraisópolis (São Paulo), a UNAS (União de Núcleos e Associações dos Moradores) e a União de Moradores montaram comitês para arrecadar alimentos e material de higiene para os moradores. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) em São Paulo possui uma Brigada de Saúde, que começou a percorrer ocupações e bairros para orientar a população. Cerca de 1200 famílias foram apoiadas.

No bairro Terra Firme, em Belém, houve um protesto na Avenida Perimetral contra a desassistência do governo. Coletivos de jovens (Tela Firme e LabPerifaCom) se uniram para combater as fake news. Em Recife, cartazes foram distribuídos e colados em muros, para alertar a população sobre a importância de ficar em casa. Em Salvador, o portal NORDESTeuSOU distribuiu panfletos em que se lê “sua fake News pode matar pessoas. Se não ajuda, não atrapalhe”. Além disso, um carro de som circula durante cinco horas por dia na região, espalhando informações. Nas periferias de Salvador, o grupo AfroSaúde está disponibilizando atendimento médico online e via telefone, somando médicos, psicólogos, farmacêutivos, nutricionistas, assistentes sociais e enfermeiros. Na Bahia, a arrecadação e a distribuição de alimentos estão sendo organizados por uma plataforma online do grupo “UniãoBA contra o Coronavírus”. ONGs e institutos se uniram para criar o site “Salvador Contra o Corona”.[15]

Em Recife, por exemplo, entidades da Frente Brasil Popular se uniram a ONGs e à Arquidiocese de Olinda para distribuir 600 marmitas por dia no Armazém do Campo, no bairro de Santo Antônio[16]. Em Santa Catarina, uma família do MST fez uma parceria com a prefeitura para produzir álcool 70% para hospitais e postos de saúde da região[17]. No Rio Grande do Sul, o MST doou 20 toneladas de arroz orgânico a famílias em situação de vulnerabilidade. As entregas de arroz, feijão, farinha, azeite, massa e detergente se iniciaram no dia primeiro de abril, em Porto Alegre e Viamão.[18]

Nas universidades, a situação se agravou com a questão das moradias estudantis, que continuam cheias[19]. Algumas universidades pagaram as passagens para que os alunos retornassem a suas cidades. Além da UFRJ, a UFAL, a UFG e a UFRN seguiram o mesmo exemplo. O Adufrj fez uma doação de 30 cestas básicas a funcionários de limpeza do CCMN[20], e o Adunicamp realizou uma doação de R$ 90.082,15 destinados à aquisição de uniformes para a equipe assistencial e para os funcionários da limpeza[21].

A ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) declarou que está monitorando a violência no período da pandemia e divulgou uma cartilha para cuidados de pessoas que trabalham na prostituição[22]. Além disso, casas de acolhimento à população LGBTQIA+ estão formando uma rede de apoio pela distribuição de cestas básicas e materiais de higiene. Em todo o Brasil, essas casas estão distribuindo cestas básicas e oferecendo acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade. São estas casas: Casa Aurora, em Salvador; Instituto Transviver, em Recife; Casa Chama, Coletivo e Casa de Acolhimento LGBT+ Arouchianos e Casa Florescer, em São Paulo; Casa Nem, no Rio de Janeiro; Casa Miga, em Manaus; Astra LGBT, em Aracaju; e ONG Transvest, em Belo Horizonte[23].

Como sintetizado pelo Periferia Em Movimento, essas iniciativas estão ocorrendo autonomamente: “na base do “nós por nós”, a boa e velha solidariedade, campanhas apoiam catadores de recicláveis, artesãs, camelôs, pessoas trans e autônomos das periferias; e mapeiam pontos para receber mantimentos e articulam apoio de empresas”[24]

 As ações de resistência

O fortalecimento dessas iniciativas populares evidenciou a postura impopular do governo. Na noite do dia 31 de março, milhares de brasileiros participaram de um panelaço. Houve projeções de “Fora Bolsonaro” nas faixadas de prédios. Após a manifestação, organizações tais como as Frentes Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo se mobilizaram em defesa de objetivos humanitários, como a coleta e distribuição de alimentos e materiais de higiene. Essas duas Frentes lançaram, dia 31 de março, uma plataforma emergencial para o enfrentamento da pandemia, com mais de 60 propostas[25]. Esse lançamento foi precedido de uma série de iniciativas que já estavam em curso, devido à urgência da situação, e precedeu outras movimentações independentes.

Já de início, na plataforma emergencial[26], afirma–se que, como o governo não apresentou medidas eficientes contra a situação de crise, os movimentos sociais se organizaram para impedir que o cenário se agrave. O documento se divide em sete eixos. O primeiro eixo, “Condições básicas para salvar o nosso povo”, consiste na paralisação de todas as atividades e serviços que não sejam essenciais; o governo deve garantir que os trabalhadores continuem recebendo renda, mesmo que não trabalhem; também deve garantir que os trabalhadores formais tenham estabilidade em seus empregos: a segurança da população é colocada acima da movimentação da economia e do lucro de empresas privadas.

Outra medida fundamental é a defesa do direito à moradia digna, que evidentemente não é respeitado, tendo em vista a quantidade de pessoas em situação de rua e em habitações de risco. Segundo a plataforma, o governo deve proibir despejos, organizar atendimentos às populações mais fragilizadas, desapropriar imóveis públicos e privados para abrigar essas pessoas e transformar hotéis e imóveis vazios em locais de moradia provisória. Novamente, a saúde e a segurança da população são colocadas acima da defesa da propriedade privada. Por isso, as alternativas elaboradas se baseiam na “submissão de interesses privados aos de toda a sociedade, pela ação coletiva, por união e solidariedade popular”.

Não é possível avaliar o real alcance desse plano emergencial. Infelizmente, contudo, não vimos sinais, até o momento de fechamento desta pesquisa, que a plataforma dos movimentos sociais consiga impactar ou pautar as instituições e as soluções que saem dos governos e do Congresso.

Conclusão

Diante de tantas iniciativas populares para impedir que a pandemia se agrave, para tentar manter a população mais vulnerável em condições dignas de vida, com acesso a saúde e à permanência em casa, entendemos que, sem auxílio algum do governo, os movimentos sociais possuem uma força extraordinária e autônoma. Milhares de pessoas foram e estão sendo auxiliadas. Supomos que mortes tenham sido evitadas em decorrência disso. As redes de solidariedade criadas conectaram organizações distintas e distantes umas das outras. Muitas redes de acolhimento LGBT, por exemplo, somente começaram a se contatar devido à situação da pandemia. A produção e a distribuição gratuita de álcool em gel, a distribuição gratuita de cestas básicas, a elaboração de faixas para conscientizar a população: tudo isso gerou um sentimento de união bastante impactante nas mídias e no imaginário popular.

             Além disso, a respeito da solidariedade, os noticiários pontuaram o crescimento de uma ‘união coletiva’ como algo ‘natural’ de toda a sociedade, sendo que as iniciativas descritas são majoritariamente – e se fortalecem profundamente a partir de – movimentos sociais de esquerda, de oposição ao governo Bolsonaro, e que propagam ideais coletivistas em contraposição à propriedade privada e em defesa do SUS, em crítica às desigualdades sociais e às políticas liberais do atual governo. A postura do presidente frente à pandemia, somada às parcas e tardias decisões tomadas pelos governantes frente aos impactos do coronavírus, provocou uma forte desconfiança da população em relação aos políticos que estão no poder, bem como uma confiança maior em movimentos sociais antes desconhecidos e/ou rechaçados.

Contudo, essa mesma força não é observada nos momentos de elaboração dessas propostas, internamente aos movimentos. As iniciativas surgiram de grupos já consolidados, ou de grupos que se originaram a partir de organizações anteriormente pensadas, mas não conseguiram se expandir de modo a agregar forças externas aos movimentos. Assim, as iniciativas são invisibilizadas, estendendo-se somente a indivíduos inseridos na ‘bolha’ do movimento social.


[1] Cello Latini Pfeil é graduando do 5o período de Ciências Sociais  e pesquisador do Nudeb.

[2] https://drive.google.com/file/d/1Xo5dcasbWAsk6w00qIiWU2exHbq-5ysw/view

[3] http://www.mmcbrasil.com.br/site/node/414

[4] http://www.mmcbrasil.com.br/site/node/415

[5] https://pt.org.br/mab-reivindica-subsidio-para-luz-agua-e-gas-durante-crise-do-coronavirus/

[6] https://theintercept.com/2020/04/09/coronavirus-brasil-apoio-covid-mascara/

[7] https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/saude-da-populacao/coronavirus-nas-favelas-e-dificil-falar-sobre-perigo-quando-ha-naturalizacao-do-risco-de-vida/46098/

[8] https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2020/03/coronanasfavelas.png

[9] https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Coronav%C3%ADrus_nas_favelas          

[10]https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/saude-da-populacao/coronavirus-nas-favelas-e-dificil-falar-sobre-perigo-quando-ha-naturalizacao-do-risco-de-vida/46098/

[11]https://www.sbmfc.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Orientac%CC%A7o%CC%83es-para-favelas-e-periferias.pdf

[12] https://outraspalavras.net/outrasmidias/as-periferias-organizam-se-diante-da-inacao-do-governo/

[13] https://apublica.org/2020/04/na-ausencia-do-estado-ativistas-informam-a-periferia-sobre-o-coronavirus/?amp

[14] https://panoramafarmaceutico.com.br/2020/03/31/em-carta-movimentos-sociais-da-baixada-fluminense-cobram-medidas-das-prefeituras-contra-o-coronavirus/

[15]https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/04/09/covid-19-movimentos-sociais-da-ba-se-unem-para-arrecadar-doacoes-por-meio-de-plataforma-online-veja-como-ajudar.ghtml

[16]https://jc.ne10.uol.com.br/pernambuco/2020/03/5603608-movimentos-sociais-igreja-catolica-e-ongs-se-unem-para-alimentar-moradores-de-rua-do-recife-em-tempos-de-coronavirus-saiba-como-doar.html

[17] https://pt.org.br/coronavirus-destilaria-do-mst-produz-alcool-para-rede-de-saude-em-sc/

[18] https://www.brasildefato.com.br/2020/04/02/mst-doa-12-toneladas-de-arroz-organico-para-combate-a-fome-em-meio-a-pandemia-no-rs

[19] https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/04/universidades-publicas-tentam-esvaziar-moradias-estudantis-para-impedir-contagio-por-coronavirus.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

[20] https://www.adufrj.org.br/index.php/pt-br/noticias/arquivo/81-antigas/2908-quem-tem-fome-tem-pressa

[21] http://adunicamp.org.br/novosite/?q=nota-covid-19-solidariedade%2F

[22] https://antrabrasil.org/2020/03/24/nota-sobre-atuacao-da-antra-em-prol-da-populacao-trans-em-tempos-do-covid-19/

[23] https://www.instagram.com/p/B-ZhnOep3wT/?igshid=vryq45lvrc3

[24] https://periferiaemmovimento.com.br/vaquinha-covid/

[25] https://www.brasildefato.com.br/2020/03/31/movimentos-sociais-lancam-plano-de-60-propostas-contra-a-covid-19-e-a-crise-economica

[26] https://drive.google.com/file/d/1ZAONzVMQclpoHCfCqMA4Bft1gJ1q_-J-/view

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