O Congresso Nacional na luta contra o coronavírus e contra o presidente

NÍVEA BALTAR[1]

Este texto tem como objetivo compreender como o Congresso Nacional reagiu aos efeitos da pandemia da Covid-19 no Brasil, em especial diante das medidas e posicionamentos adotados pelo presidente Jair Bolsonaro. Nossa hipótese é que o Congresso Nacional ocupou um lugar de destaque no planejamento, elaboração e execução de medidas fundamentais para que o Brasil passe por esse momento de crise econômica e na saúde. Este destaque terminou por exacerbar os conflitos entre o parlamento e o governo federal. Tais conflitos são tematizados desde que Bolsonaro tomou posse, mas entendemos que, com a pandemia, entraram em um novo patamar. Exemplo disso foi o endosso e presença do presidente nos atos convocados do dia 15 de março contra o Congresso e o STF.         

A pesquisa engloba o período de 11 de março de 2020 até 11 de abril de 2020, e suas fontes o site do Congresso Nacional, do Senado Federal, o jornal Folha de São Paulo, o Unasus, Estadão, G1, Congresso em Foco, Poder 360 e Exame. Os protagonistas nos quais focamos a análise são: o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP); o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e também o Presidente Bolsonaro (sem partido).

Entendendo a estrutura dos poderes da república

Antes de pensar sobre os posicionamentos desses políticos frente à epidemia do novo coronavírus, faz-se necessário entender como funciona a estrutura dos poderes no Brasil. Após a Proclamação da República, uma série de Constituições foram ditando a organização dos três poderes. Suas autonomias, em especial a do Legislativo diante do Executivo, nem sempre foram respeitadas, como por exemplo no período que imperou o governo de Getúlio Vargas e também no período de ditadura militar, com a Constituição de 1967.

Em 1988 promulga-se a nova e ainda hoje vigente Constituição do Brasil, nela se estabelece como detentor do Poder Legislativo o Congresso Nacional, que é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Este poder, que é objetivo principal desta pesquisa tem como funções legislar e fiscalizar o governo, a adequada aplicação dos recursos públicos e o respeito às normas. Contudo, como será possível perceber, mesmo atualmente, o Poder Legislativo ainda é atacado e tem sua autonomia ameaçada. 

A manifestação e a quarentena

As manifestações pró governo e contra o Congresso estavam agendadas para o dia 15 de março, quatro dias depois da Organização Mundial da Saúde ter declarado estado de pandemia do novo coronavírus e ter aconselhado que as pessoas ficassem em casa. Na live do dia 12 para tratar sobre a pandemia, Bolsonaro defende que as manifestações são de caráter espontâneo, argumentando indiretamente a favor delas e fazendo uma comparação injusta com os metrôs e ônibus que permaneciam lotados. Em pronunciamento oficial naquele mesmo dia, apesar do presidente falar que não há motivo para pânico, afirma que diante dos fatos recentes, as manifestações deveriam ser repensadas. Com isso, o presidente manteve seu padrão de ambiguidade e pressão sobre as instituições, pois desde que tomou posse ele ora desencoraja manifestações da sua base contra os demais poderes, ora as estimula e as apoia.

Ao longo do dia 15 de março, com os atos ocorrendo, se comprova o que a mídia, a oposição e o Congresso já afirmavam: ele concorda e incentiva as manifestações. Bolsonaro postou no seu twitter uma série de vídeos de manifestações pelo Brasil. E, o que é ainda mais grave, ele próprio se faz presente no ato ocorrido em Brasília, mesmo estando naquele momento com suspeita de ter o coronavírus.[2]

Imediatamente os presidentes de ambas as casas legislativas se posicionam. Davi Alcolumbre, do Senado, que costuma ter postura menos afirmativa que seu colega da Câmara, Rodrigo Maia, soltou uma nota pública escrevendo que “é hora de amadurecermos como Nação. Com a pandemia do coronavírus fechando as fronteiras dos países e assustando o mundo, é inconsequente estimular a aglomeração de pessoas nas ruas.”[3] A crítica dele também é em relação à finalidade dos atos, pois sabe que eles atacam diretamente o Congresso e então afirma: “convidar para ato contra os Poderes é confrontar a Democracia.”[4] Já Rodrigo Maia afirma que “por aqui, o Presidente da República ignora e desautoriza o seu ministro da Saúde e os técnicos do ministério, fazendo pouco caso da pandemia e encorajando as pessoas a sair às ruas. Isso é um atentado à saúde pública que contraria as orientações do seu próprio governo.”[5]

Além de pressionar as instituições, Bolsonaro por diversas vezes desafia a pandemia, chamando a crise causada pelo novo coronavírus de “histeria” e classificando a doença como uma “gripezinha”. O presidente questiona as políticas de isolamento e segue circulando pelo comércio do Distrito Federal, sem nenhuma proteção e produzindo aglomerações. Essas atitudes somadas a uma maior preocupação que ele demonstra ter pela crise econômica e desemprego, em detrimento da crise na saúde, geram críticas contínuas por parte dos presidentes da Câmara e do Senado.

Maia, no dia 24 de março, posta no twitter que “cabe aos brasileiros seguir as normas determinadas pela OMS e pelo Ministério da Saúde em respeito aos idosos e a todos que estão em grupo de risco.”[6] Alcolumbre no mesmo dia escreve: “consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao Covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde.”[7]

Iniciado o mês de abril seguiram-se as mesmas irresponsabilidades do presidente, como pode ser visto na declaração que ele fez na conferência com líderes religiosos no dia 12 de abril quando, contrariando especialistas, afirma que o coronavírus estaria indo embora do país, ao mesmo tempo em que “está chegando e batendo forte a questão do desemprego.”[8] Enquanto isso, Rodrigo Maia e Alcolumbre cumprem papel de conscientização da população para o necessário isolamento social.

Maia publica em 10 de abril um vídeo no seu twitter que possui a seguinte legenda: “mais grave que o impacto na economia é um país doente, com pessoas morrendo. Fique em casa”[9]. Este vídeo é claramente uma resposta à forma como Bolsonaro vem tratando da pandemia, se preocupando mais com a economia do que com a saúde. O presidente do Senado também defende o isolamento, fazendo um vídeo junto ao ministro da saúde no dia 11 de abril onde reforça que apesar de saber que é um sacrifício para as pessoas não abrirem seus comércios, nem saírem de casa, o isolamento é preciso para enfrentar essa grave doença.[10]

Assim, ao final deste primeiro mês, o cenário político segue a tendência de radicalização dos conflitos entre executivo e legislativo no que tange a questão da saúde. Veremos como isso se desenrola na temática econômica.

As medidas para enfrentar a crise: conflito permanece

Mesmo após as manifestações e a reiterada postura do presidente de desafiar a pandemia, os presidentes Alcolumbre e Maia mandavam sinais públicos da necessidade de unir esforços. O presidente do Senado afirmou, ainda em 24 de março, que “mais do que nunca, o momento é de diálogo e de convergência. O Congresso Nacional e o Executivo, em todos os seus níveis, precisam trabalhar em harmonia para apresentar as melhores soluções.”[11] Maia se posicionou no mesmo sentido afirmando que o “nosso papel é garantir em conjunto condições mínimas para que a gente possa superar esses próximos meses.”[12]Por fim, Bolsonaro pareceu reagir positivamente, postando em seu twitter que “Governo Federal, Justiça, Congresso, Estados e Municípios juntos construirão uma saída estrutural federativa.”[13]

Contudo, o conflito prevaleceu, e já no mesmo dia Rodrigo Maia pedia respostas objetivas do presidente, além de que ele reconhecesse o esforço de todos, governadores, prefeitos e profissionais de saúde na luta contra a pandemia.

Bolsonaro, no início de abril mostra que a sua união é, como é de praxe do atual presidente, seletiva, publicando que “quando falamos em união, nos referimos aos que querem o melhor para o Brasil e para os brasileiros, não uma aliança com quem quase o destruiu por completo. Discordâncias temos entre meras posições. Superar divergência não é abandonar a própria honra nem a verdade.”[14]

Esse tweet é uma indireta para a aparente união entre PSDB e PT, ocorrida após o elogio feito pelo ex-presidente Lula ao governador de São Paulo, João Doria. No entanto, é possível inferir que tal crítica se estende também aos presidentes da Câmara e do Senado.  Isso porque ambas as casas têm priorizado fazer as votações por acordo entre governo e oposição, algo fundamental para viabilizar as votações remotas (o congresso segue esvaziado para evitar aglomerações, funcionando apenas com a mesa diretoria e os líderes partidários) e para demonstrar os esforços unitários em prol da superação da crise.

Como não poderia deixar de ser, essa dinâmica conflituosa não ficou só nas palavras, ganhando uma dimensão prática na tramitação, no Congresso Nacional, dos projetos e iniciativas necessárias para combater a pandemia.

Iniciativas do Congresso versus demora do Executivo

O Congresso Nacional, no dia 11 de março, tomou uma série de atitudes para proteger aqueles que ali trabalham e para dar o exemplo do tipo de postura que os poderes deveriam ter: restringiu-se o acesso de visitantes; todos os eventos que não fossem diretamente relacionados às atividades legislativas foram suspensos (reuniões para homenagens, sessões especiais e solenes, viagens internacionais) e liberou a necessidade de presença de parlamentares e servidores com mais de 65 anos.

Enquanto isso, naquele dia, Jair Bolsonaro nada falou sobre o coronavírus e os temas abordados no seu principal meio de comunicação, o twitter, foram outros, como obras no país, sua interação com apoiadores no Palácio da Alvorada e críticas ao Congresso que derrubou o seu veto e ampliou o número de famílias que podem se habilitar no Benefício de Prestação Continuada. Somente no dia seguinte, através da sua live o presidente falou sobre o coronavírus. Juntamente com o Ministro da Saúde, ele tratou sobre o surgimento do vírus, o tempo que leva para aparecerem os sintomas e outras informações deste e de outros temas, como a manifestação prevista para o dia 15 de março.

A questão seguinte é a necessidade dos poderes elaborarem e encaminharem os projetos e medidas para combater a pandemia. E novamente os conflitos entre Legislativo e Executivo prevaleceram.

Por exemplo, a Medida Provisória 927, editada em 22 de março, permitia que as empresas suspendessem os contratos de trabalho por até quatro meses sem qualquer contrapartida aos trabalhadores. Novamente, Maia e Alcolumbre criticaram a proposta imediatamente. O presidente do Senado afirmou que “é preciso manter o funcionamento das empresas e a economia do País. Mas, ao mesmo tempo, temos que garantir os direitos dos trabalhadores, especialmente nesse momento difícil de incertezas.”[15] Já Maia disse que a MP era “capenga” e que o governo “deve ter esquecido” a parte que protegia os trabalhadores.[16]

Outro ponto de enorme conflito entre Legislativo e Executivo foi a proposta de renda básica emergencial. O parlamento aprovou um projeto que garante aos trabalhadores informais e desempregados um valor de R$ 600,00 por três meses (podendo chegar até R$ 1200 reais por família) contra a proposta original de R$ 200,00 do governo. Depois de aprovado, o novo ponto de conflito se deu na demora do governo em transferir o benefício para quem de fato precisa: apesar de Bolsonaro ter afirmado no dia 26 de março que tinha acordo com o novo valor, ele só sancionou a proposta em 02 de abril. Pior, o governo declarou que o pagamento só ocorreria a partir de 16 de abril, o que foi motivo de crítica por parte de Maia, que afirmou que com a sugestão deste dia o governo não parece estar tratando o caso de forma urgente.[17] O presidente argumentou, irritado com as perguntas dos jornalistas no Palácio da Alvorada, que a sua demora é em decorrência da enorme burocracia e que se apresentar algum erro pode resultar em crime de responsabilidade para ele.[18]

O último conflito analisado nesse texto envolve a ajuda financeira que o governo federal precisa dar aos governos estaduais, cuja votação estava prevista para a semana de 07 de abril. Há, nesse caso, um protagonismo do ministro Paulo Guedes, que acusa Maia de armar uma pauta bomba, com custo de R$ 180 bilhões e nenhum compromisso por parte dos estados.[19] Em sua defesa, Maia critica Paulo Guedes afirmando que, no seu entendimento, o governo divulga números falsos e, com isso, incita os conflitos entre os poderes e com os governos estaduais.[20]

A votação do Plano foi adiada por Maia por falta de acordo entre os líderes partidários. O governo, por sua vez, espera derrubar a proposta no Senado.

Conclusão

É notório perceber a relação conflituosa que o governo Bolsonaro constrói com o Legislativo, que se manifestou desde o começo de 2019 e que se agravou com a atual pandemia de coronavírus, que necessita de uma atenção especial para minimizar uma tragédia social e econômica. Para isso, portanto, são necessários instrumentos governamentais que possibilitem às pessoas ficarem em casa e deem a elas segurança em relação aos seus trabalhos, o que seria mais facilmente viabilizado com uma ação efetiva do governo federal e em convergência com o processo legislativo no Congresso. A relação desses poderes, contudo, passa mais por um conflito produzido pela dinâmica bolsonarista de pressionar as instituições do que por qualquer dinâmica democrática e construtiva.

Dessa maneira, não parece que os próximos meses serão de trégua. Os ataques que se iniciaram antes mesmo da posse de Bolsonaro não parecem cessar no cenário pós pandemia. Sabemos que o quadro será de crise econômica profunda, o que provavelmente gerará uma disputa política ainda maior tanto pelas saídas quanto pelos diagnósticos de quem foi responsável pela recessão. Falar de impeachment ainda parece cedo, mas podemos projetar que Bolsonaro seguirá isolado politicamente, que continuará atacando a forma como o legislativo conduz a política brasileira e que tomará uma posição defensiva em relação às críticas que virão.


[1] Nívea Baltar é graduanda de ciências sociais da UFRJ do 5º período e pesquisadora do Nudeb

[2]https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/bolsonaro-desrespeita-isolamento-e-participa-de-ato-pro-governo-em-brasilia/

[3]https://twitter.com/davialcolumbre/status/1239342499661058054

[4]https://twitter.com/davialcolumbre/status/1239358292616495104

[5] https://twitter.com/RodrigoMaia/status/1239326115505811456>

[6] https://twitter.com/RodrigoMaia/status/1242627208604254209

[7]https://twitter.com/davialcolumbre/status/1242613053696466944>

[8]https://www.otempo.com.br/politica/parece-que-esta-indo-embora-diz-bolsonaro-sobre-virus-em-live-com-religiosos-1.2323878

[9]https://www.poder360.com.br/congresso/rodrigo-maia-divulga-video-e-pede-fique-em-casa/

[10]https://veja.abril.com.br/blog/radar/ao-lado-de-alcolumbre-mandetta-pede-que-as-pessoas-fiquem-em-casa/

[11] https://twitter.com/davialcolumbre/status/1242241729069285378

[12]https://twitter.com/RodrigoMaia/status/1240408363302821888

[13] https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1242156926324084738

[14] https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1245809563758182402

[15]https://twitter.com/davialcolumbre/status/1242241776355815425

[16]https://oglobo.globo.com/economia/maia-diz-que-mp-927-que-suspende-contrato-de-trabalho-capenga-precisa-ser-retificada-24322646

[17]https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/03/31/maia-critica-demora-na-liberacao-de-auxilio-emergencial-a-informais.ghtml

[18]https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/02/bolsonaro-beneficio-600-reais.htm

[19]https://www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2020/04/com-respaldo-de-maia-camara-tenta-aprovar-hoje-pauta-bomba-pro-estados.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=twfolha&__twitter_impression=true

[20]https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/09/maia-acusa-governo-de-usar-numeros-falsos-para-barrar-ajuda-a-estados.htm

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s