Acordos e disputas entre os governadores durante a pandemia

Por Maíra Tura Pereira

O presente texto analisa o modo como os governadores de Estados continuam reagindo ao desenvolvimento da Covid-19 no Brasil após dois meses vigência da pandemia.  Pesquisamos os seguintes chefes de executivo: João Doria (SP), Wilson Witzel (RJ), Romeu Zema (MG), Flávio Dino (MA), Camilo Santana (CE), Paulo Alcântara (PE), Rui Costa (BA), João Azevedo (PB), Ibanes Rocha (DF), Ronaldo Caiado (GO), Mauro Mendes (MT), Hélder Barbalho (PA), Eduardo Leite (RS) e Ratinho Jr (PR). Levantamos, entre 12 de abril até 12 de maio notícias sobre os governadores nos portais o Globo, Exame, Brasil de Fato, Maranhão para todos, UOL, Poder 360 e Correios Brasiliense, e nos sites do Ministério da Saúde e do Senado Federal.

A hipótese que trabalhamos no texto é de que, uma vez que a maioria dos governadores continuam aplicando os parâmetros internacionais, conforme diretrizes prescritas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o conflito entre muitos deles e Bolsonaro segue em aberto. Tal disputa não começou com a pandemia, pois o presidente já vinha atacando vários dos governadores desde que tomou posse em 2019, como já foi exposto no boletim anterior. Porém, embora a dinâmica de conflito entre os governadores permaneça, as divisões entre eles começam a aparecer com mais força, evidenciando 1 – Que o Bolsonaro recuperou terreno; 2 – Que os projetos distintos dos governadores para as eleições de 2022 influenciam no discurso e nas alianças com mais nitidez nesse momento.

Buscamos trabalhar a hipótese em dois parâmetros com base na ação dos governadores diante da pandemia. Primeiro, identificando a adesão mais branda ou mais rígida às medidas de isolamento social; segundo, a diferença de posição sobre a saída do Sergio Moro do Ministério da Justiça e a relação que tiveram com os ataques autoritários que vem acontecendo.

Sobre as medidas de isolamento

Após dois meses que a OMS declarou o novo coronavírus como uma pandemia os presidentes da maioria dos países, com exceção de poucos, tais como Bolsonaro não divergem mais se o isolamento social é necessário ou não, a questão agora é quão rígida essas medidas têm que ser. No Brasil, esse debate ocorre de um modo enviesado, uma vez que o presidente pressiona sistematicamente os governadores a abandonar tais medidas.

Assim, alguns governadores optaram por um tipo de isolamento mais brando, o que os aproxima do governo federal[1], enquanto outros estão decidindo pelo Lockdown, que é o bloqueio total de uma região com uma fiscalização rigorosa em que o cidadão é restrito de circular em áreas públicas e de cruzar as interdições sem que seja por motivos emergenciais.[2] Estes seguem sendo alvo preferencial de Bolsonaro.[3]

O Brasil, no final do mês de abril, se tornou um dos epicentros da Covid-19 no mundo e até agora alguns municípios do Ceará, Maranhão, Pará e Rio de Janeiro aderiram ao lockdown. No início de abril o governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou que estava preparado para decretar o lockdown caso necessário. No dia 28, São Luís, atingiu 100% da capacidade das UTIs dos hospitais, o que levou o Ministério Público do Maranhão a solicitar à Justiça o bloqueio total na cidade, cuja proposição foi acatada por meio de decreto no dia 30 de abril pelo governador. Além da capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa aderiram também ao confinamento mais rigoroso.[4] No Pará, o lockdown foi decretado pelo governador Helder Barbalho (PMDB) em dez cidades do estado, começando no dia 7 e vai até, pelo menos, o 17 de maio. Os municípios são: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara, Santa Izabel, Castanhal, Santo Antônio, Vigia de Nazaré e Breves.[5] A escolha desses se deu por apresentarem um número de casos positivos para covid-19, percentual maior do que a média estadual.

No Rio de janeiro, no dia 8 de maio, em resposta à Medida Provisória, publicada sob pressão da  UFRJ e fiocruz, determinava que o governador Wilson Witzel tinha 72h para tomar uma posição sobre a necessidade do lockdown no estado. Mas o governador decidiu por delegar aos prefeitos dos municípios a decisão sobre a proibição mais rígida de circulação de pessoas, e estendeu o isolamento social até o dia 31 de maio[6]. O prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT) foi o único que, até o dia 11 de maio, decidiu pelo confinamento mais rigoroso, intensificando a fiscalização nas fronteiras e sobre à circulação de pessoas nas ruas. O desrespeito às regras poderá resultar em uma multa de 180 reais para pessoas. No caso dos estabelecimentos esse valor pode variar de 650 à 3250 reais.[7] No dia 12 de maio, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) optou por medidas de restrição um pouco mais rígidas no sentido da circulação de carros e pedestres, em áreas comerciais de 11 bairros que estavam registrando aglomerações. Também acatou a proibição de estacionamentos na orla e nas ruas internas da Praia do Leme até o Pontal. A determinação vale por pelo menos sete dias. Os bairros com restrições são: Tijuca, Grajaú, Méier, Madureira, Cascadura, Pavuna, Santa Cruz, Guaratiba, Realengo, Taquara e Freguesia.[8] Wilson Witzel e Crivella concordam que o decreto de Bolsonaro do dia 12 de maio que incluiu as academias e salões de beleza como serviços essenciais está equivocado e decidiram por não reabrir esses estabelecimentos[9].

Em contraponto a esses estados que estão fazendo interdições, outros estão optando pelo afrouxamento das medidas de isolamento social ou mantém o que já havia sido decretado. Em São Paulo, o secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi, reforçou que, apesar do aumento de casos do novo coronavírus no interior coincidir com a queda da taxa de isolamento social na capital e com 85% dos leitos das UTIs cheios, o governo ainda não discute a possível adoção do bloqueio total.[10] No dia 8 de maio João Dória (PSDB) anunciou que a quarentena será estendida até o dia 31 de maio, mas na visão de representantes do legislativo paulista, talvez isso não baste e entraram com um pedido na justiça para que seja instituído o lockdown no maior epicentro do país, a Grande São Paulo.[11]

Em Santa Catarina, as medidas de isolamento social afrouxam e o governador  Carlos Moisés (PSL) decidiu por autorizar o retorno dos treinos dos times profissionais de futebol e vai estudar junto com especialistas, a possibilidade de retomar campeonatos sem a presença de torcidas.[12] Em Minas Gerais, a taxa de isolamento social também caiu e o fato de terem menos casos confirmados que o restante da região sudeste, que se dá pela subnotificação dos casos que vem ocorrendo pela pouca testagem.[13] O Distrito Federal despencou de primeiro, no dia 30 de abril, para décimo terceiro, em 7 de maio, no ranking de adesão ao isolamento social  em sete dias. Pesquisadores apontam que isso ocorreu porque as pessoas estão perdendo o medo da doença. Isso resultou que do dia 7 ao dia 12 de maio registrou-se um aumento de 20% no percentual de infectados por covid-19 nesta região.[14]

Reação sobre a saída de Moro e os ataques autoritários

Além das questões diretamente relativas ao combate ao novo coronavírus, os temas da agenda política mais geral – em especial os ataques de Bolsonaro à democracia, que se intensificaram desde que a pandemia foi decretada – vêm pautando a ação dos governadores, evidenciando alianças e divergências entre eles.

 No dia 24 de abril, o ex-juiz Sérgio Moro pediu demissão do cargo de Ministro da Justiça do governo Bolsonaro sob a justificativa de que a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF) Maurício Valeixo, teria sido interferência política na instituição. Moro afirmou que o presidente não apresentou uma justificativa para a troca do comando da PF e que descumpriu a promessa de autonomia da PF prometida.[15]

Esse fato político gerou reações de todos os governadores. Por trás das manifestações protocolares de preocupação com a democracia no Brasil diante do possível aparelhamento da PF pelo presidente, aparecem divergências sobre as razões desse quadro institucional, sobretudo entre governadores de esquerda e de direita. 

O governador Dória (PSDB) afirmou: “Lamento muito que nosso País tenha que lutar contra dois vírus: o coronavírus e o outro que está no Palácio do Planalto, em Brasília.”[16] Ele também agradeceu a Moro pela relação republicana com as autoridades da Justiça e Segurança Pública de São Paulo. O governador paulistano também elogiou o trabalho do ex-ministro que teria mudado a história do país comandando a Lava-Jato e colocando vários corruptos na cadeia. Wilson Witzel (PSC) declarou que ficou triste com a saída de Moro e que em seu governo, seria uma honra tê-lo com carta branca com a missão combater o crime organizado.[17]

Assim como os governadores Eduardo Leite (PSDB) do Rio Grande do Sul, Ratinho Júnior (PSD) do Paraná, Ronaldo Caiado (DEM) de Goiás, Carlos Moises (PSL) de Santa Catarina também compartilham do pensamento dos governadores do Rio de Janeiro e São Paulo, manifestando pesar pela saída do ex-ministro. O posicionamento afinado desses governadores pode dever-se ao fato de que os seis chefes dos executivos, são de partidos de direita.[18]

Já Flávio Dino (PCdoB) do Maranhão, Rui Costa (PT) da Bahia, Renato Casagrande (PSB) do Espírito Santo e Camilo Santana (PT) do Ceará são de partidos de esquerda e veem como prejudicial a saída de Moro, não pelo fato da figura dele em si, mas sim pelas coisas que ele expôs em seu pronunciamento como a demissão do diretor-geral da PF e a falsa autonomia relativa à PF.[19] Além disso, esses governadores não pouparam o ex-juiz de críticas, tanto pela associação com Bolsonaro quanto pela ação parcial quando era Juiz. Dino afirmou que “Moro, infelizmente, confessa mais uma ilegalidade”, sobre o acordo que o agora ex-ministro confessou entre ele e Bolsonaro para garantir uma pensão à família de Moro.[20] Costa vai no mesmo sentido, afirmando “que Moro deve ser investigado tanto quanto Bolsonaro” porque também cometeu crimes.[21]

Os governadores dos partidos de esquerda argumentam ainda que Bolsonaro ao demitir vários ministros que divergiam dele traz mais confusão e instabilidade ao próprio governo. Nesse momento de fragilidade em que recai sobre a população uma grande crise econômica, social e humanitária e que não recebe a devida atenção do governo federal.[22]

Além de Moro, outro tema que dividiu os chefes de executivo estaduais foi a reação aos ataques de Bolsonaro contra a democracia. Bolsonaro se manifestou em um ato ocorrido em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, no dia 19 de abril, cujas bandeiras principais eram a intervenção militar, o fechamento do Congresso e do STF. Esse fato afronta diretamente o que está previsto na Constituição brasileira. Dezenas de simpatizantes se aglomeraram para ouvir o presidente, contrariando as orientações de isolamento social, conforme orientações da OMS para evitar a propagação do coronavírus. Durante o discurso, Bolsonaro tossiu algumas vezes, se aproximou de manifestantes, desconsiderando as orientações das autoridades sanitárias e afirmou que faria valer a sua vontade e “a vontade do povo”. [23]

Este fato repercutiu negativamente entre governadores que se manifestaram através de uma carta aberta em defesa da democracia. Dos 27 chefes de executivos, 7 de partidos de direita optaram por não assinar a carta. Sendo eles: Romeu Zema (MG), Gladson Cameli (AC), Wilson Lima (AM), Ibaneis Rocha (DF), Ratinho Júnior (PR), Marcos Rocha (RO) e Antonio Denarius (RR).[24] Isso demonstra que existem divergências entre os governadores e que há um processo de retomada de terreno de Bolsonaro nessa dimensão.

Conclusão                      

Bolsonaro desde o primeiro caso confirmado de covid-19 no país, insiste em uma postura inapropriada para o cargo que exerce, diante da gravidade pandemia. Nem mesmo que o aumento explosivo de mortos e infectados no Brasil fez com que ele mudasse sua postura. O presidente continua pressionado o Congresso, o Senado, o STF e os governadores pela flexibilização das medidas de isolamento social. Contudo, observa-se que diferentemente do primeiro mês dessa pandemia, agora Bolsonaro recuperou um pouco de espaço no que se refere às alianças com os chefes de executivo. Mesmo assim, a maioria dos governadores continuam firmes com as medidas de isolamento social e, alguns deles, já aderiram ao lockdown ou estão estudando essa possibilidade.

Com isso, fica claro que os planos distintos dos atuais governadores de estado guardam relação com as eleições de 2022. Isso se refere aos alinhamentos políticos, conflitos, decisões e discursos no que se refere às medidas tomadas para combater o coronavírus. Por sua vez, os estados que possuem a maior taxa de isolamento social estão tendo mais sucesso no controle da evolução de infectados, contrastando com o aumento de mais de 20%, em uma semana, para aqueles que flexibilizam o isolamento.[25] Do mesmo modo, as destoantes reações entre os chefes de executivos sobre a saída de Moro do Ministério da Justiça evidenciam essas contradições. Inclusive, sete deles optaram por não assinar a carta aberta em defesa da democracia mostrando um certo alinhamento com o presidente.

Por fim, observamos que essas contradições fragilizam as ações governamentais e não apontam para um enfrentamento unificado diante da crise humanitária, social e econômica, uma vez que os conflitos entre as partes não vão cessar. Assim, as decisões sobre o futuro da população brasileira parece estar refém dos interesses econômicos que orientam a ação presidencial colocando a vida num plano secundário e as mortes viram só um efeito colateral da pandemia. Porém, a esperança de dias melhores está nos países que o isolamento social está acabando e nos cientistas que estão na corrida em busca de uma vacina.

O conflito entre o presidente e os chefes do executivo permanece aberto e podemos observar isso em diversas situações: por exemplo, no dia 29 de abril, Bolsonaro responsabilizou os mandatários estaduais pelo recorde no número de mortes, afirmando que são eles que decidem quais medidas restritivas vão usar para enfrentar a pandemia[26]. Ao mesmo tempo, ele vem aumentando a pressão pela flexibilização do isolamento social. E em 14 de maio – já fora do nosso período de pesquisa – Bolsonaro declarou que é preciso abrir guerra junto com grandes empresários contra os governadores em favor da abertura do comércio, academias e salões de beleza.[27] Tendo isso em vista a continuidade da pesquisa é necessária para ficarmos a par desses conflitos e seus desfechos.


[1]https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/04/27/bolsonaro-elogia-retomada-do-comercio-no-df-por-ibaneis-ficamos-muito-felizes.ghtml

[2]https://noticias.uol.com.br/faq/lockdown-como-funciona-o-que-e-significado-e-regras-em-sp-e-mais-cidades.htm?cmpid=copiaecola

[3]https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2020/05/10/bolsonaro-critica-lockdown-e-compara-maranhao-a-venezuela-governador-flavio-dino-reage.ghtml

[4] https://exame.abril.com.br/brasil/o-brasil-em-lockdown-as-regras-para-as-cidades-que-vivem-bloqueio-total/

[5]https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/05/09/saiba-onde-ja-foi-decretado-o-lockdown-no-brasil.htm?cmpid=copiaecola

[6] https://pleno.news/brasil/cidades/wilson-witzel-delega-decisao-de-lockdown-a-prefeitos-do-rj.html

[7]https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/05/11/lockdown-comeca-em-niteroi-e-sao-goncalo-as-primeiras-do-rj-a-adotarem-a-medida.ghtml

[8]https://oglobo.globo.com/rio/proibicao-de-circulacao-em-areas-de-11-bairros-estacionamento-na-orla-funcionamento-do-comercio-em-comunidades-esta-em-vigor-no-rio-24422383

[9]https://oglobo.globo.com/rio/proibicao-de-circulacao-em-areas-de-11-bairros-estacionamento-na-orla-funcionamento-do-comercio-em-comunidades-esta-em-vigor-no-rio-24422383

[10]https://jovempan.com.br/noticias/brasil/nao-temos-discussao-sobre-lockdown-em-sao-paulo-garante-secretario-marco-vinholi.html

[11] https://exame.abril.com.br/brasil/lockdown-em-sao-paulo-justica-vai-analisar-peticao-sobre-a-medida/

[12]https://www.sc.gov.br/noticias/temas/coronavirus/coronavirus-em-sc-governo-cria-grupo-de-trabalho-para-avaliar-retorno-do-futebol-profissional

[13]https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/05/12/poucos-testes-e-isolamento-podem-explicar-baixo-numero-de-casos-confirmados-de-coronavirus-em-mg-dizem-especialistas.ghtml

[14]https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2020/05/09/interna_cidadesdf,852945/coronavirus-df-despenca-para-13-lugar-no-ranking-de-isolamento-socia.shtml

[15]https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/24/moro-ministro-da-justica-deixa-governo-bolsonaro-motivos.htm?cmpid=copiaecola

[16]https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/saida-de-moro-e-golpe-na-justica-liberdade-e-democracia-do-brasil-diz-doria,fdd7229612d4c7893bea6b2f88cdc346lq136kx0.html

[17]https://www.cartacapital.com.br/politica/repercussao-da-saida-de-moro-vai-de-pedido-de-renuncia-a-lamento-de-bolsonaristas/

[18]https://odia.ig.com.br/brasil/2020/04/5905316-saida-de-sergio-moro-gera-reacoes-criticas-ao-governo.html#foto=1

[19]https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/04/24/camilo-santana-diz-que-fatos-alegados-para-saida-de-moro-sao-mais-graves-que-a-mudanca-no-ministerio.ghtml

[20]http://reportertempo.com.br/crise-reforcou-criticas-de-flavio-dino-a-relacao-suspeita-de-sergio-moro-com-jair-bolsonaro/

[21]https://bahiaeconomica.com.br/wp/2020/04/29/governador-critica-sergio-moro-e-diz-que-ele-tem-de-ser-investigado-tanto-quanto-bolsonaro/

[22]https://www.canalrural.com.br/programas/informacao/rural-noticias/governadores-se-manifestam-sobre-demissao-de-sergio-moro-veja-declaracoes/

[23] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52353804

[24]https://www.cartacapital.com.br/politica/governadores-de-20-estados-divulgam-carta-apos-discurso-de-bolsonaro/

[25]https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2020/05/09/interna_cidadesdf,852945/coronavirus-df-despenca-para-13-lugar-no-ranking-de-isolamento-socia.shtml

[26]https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/29/um-dia-apos-e-dai-bolsonaro-culpa-governadores-conta-nao-e-minha.htm

[27]https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/e-guerra-tem-que-jogar-pesado-com-governadores-diz-bolsonaro-a-empresarios.shtml

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