As reações do Congresso Nacional à pandemia e ao presidente

Por Nívea Baltar

O presente texto tem como objetivo analisar as relações entre o Congresso Nacional e Jair Bolsonaro no segundo mês de pandemia, iniciado em 12 de abril. No primeiro texto, que abrange o período que vai de 11 de março até 11 de abril, nossa pesquisa entendeu que o parlamento assumiu um lugar de destaque na elaboração de medidas de combate ao coronavírus e que, por isso, os conflitos que já existiam com o presidente em 2019 se radicalizaram, uma vez que o mandatário minimizou a gravidade da Covid-19 e assumiu uma postura de desafiar as recomendações da OMS pelo isolamento social, priorizando a economia.

No segundo mês, vimos o desenvolvimento deste embate, com uma novidade: nossa hipótese é que há uma reorganização em curso da relação do governo com o Congresso, com a tentativa de formar uma base parlamentar mais sólida. Trata-se de um movimento ainda incipiente (iniciado depois da demissão do ex-juiz Sérgio Moro) e frágil, sobretudo porque Bolsonaro mantém e até mesmo radicaliza sua posição de desafiar as instituições, o que é seguido por sua base em atos de rua.

Entretanto, é notável, especialmente a partir do final de abril e começo de maio, tanto a postura de diálogo protagonizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto um certo recolhimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cujas aparições e declarações públicas focaram, desde então, na elaboração e votação de medidas de enfrentamento à doença, tais como o Orçamento de Guerra e a ampliação do Auxílio Emergencial. Já Alcolumbre se coloca em lugar mais neutro, buscando uma imagem de alguém que conversa com ambos os lados e busca um caminho que agrade tanto governo quanto oposição: “não partirá de mim, de maneira nenhuma, como presidente do Senado, a condição de construir problema. Eu quero conciliar, eu quero convergir, eu quero conversar”[1], declarou o senador em 27 de abril.   

O presente texto analisa esse novo quadro, entendendo que o Congresso entrou em uma nova fase no segundo mês da pandemia, de menos enfrentamento com Bolsonaro e menos protagonismo institucional. A pesquisa foi feita entre 12 de abril e 11 de maio e usou como fontes as notícias que saíram na mídia empresarial, sites institucionais e também as declarações dos protagonistas em redes sociais.

O auxílio aos estados e municípios: do conflito ao acordo entre Alcolumbre e Bolsonaro

O boletim de abril foi fechado com um conflito aberto entre governo e Congresso por conta do Projeto de Lei Complementar (PLP 149/19), que visa socorrer financeiramente os estados e municípios em decorrência da baixa arrecadação neste momento de pandemia. Guedes criticou a proposta, chamando-a de pauta bomba de R$ 180 bilhões, enquanto Maia analisava-os em R$ 35 bilhões.[2] O projeto foi aprovado na Câmara em 13 de abril e sofreu críticas de Bolsonaro, que acusou Maia de usurpar as atribuições do executivo e não negociar mais.[3]

No Senado, o quadro da tramitação mudou, ocorrendo uma maior interferência do governo federal na construção da proposta, principalmente por intermédio de Alcolumbre, que se reuniu com Bolsonaro em 14 de abril[4] e em 28 de abril[5] afirmou ter conversado com Paulo Guedes. Ao se aproximar do governo federal Alcolumbre sofre pressão dos governadores, que, no dia 15 de abril enviam uma carta pedindo que ele aprove o auxílio a estados e municípios, argumentando que “não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública.”[6]

No dia 2 de maio Alcolumbre aprovou um projeto diferente do que recebeu dos deputados e em acordo com o Guedes. O texto, que seguiu para análise na Câmara, liberou aos entes federativos R$ 60 bilhões, pagos em quatro meses, exigindo como contrapartida dos estados o congelamento do salário de servidores por um ano e meio, exceto profissionais da saúde, segurança pública e das Forças Armadas.

Além disso, o presidente do Senado fez uma manobra regimental, vinculando o projeto ao PLP 39/2020, de autoria do senador Antônio Anastasia garantindo, com isso, que qualquer nova mudança na Câmara exigiria uma votação final dos senadores.

De fato, os deputados mudaram o texto novamente, ampliando a lista de categorias que seriam preservadas do congelamento e redistribuindo as verbas em prejuízo aos estados do Norte, especialmente o Amapá, de onde vem Alcolumbre. Imediatamente o presidente do Senado reagiu, afirmando que derrubaria as duas mudanças.[7] Na negociação, porém, ele aceitou a manutenção da proteção salarial aos servidores. 

Tanto Alcolumbre quanto Maia reagiram positivamente à aprovação deste projeto, com a diferença de que o primeiro afirmou ter sido uma vitória com participação de todos os senadores, a equipe econômica do governo e a Câmara[8], enquanto Maia evidenciou apenas o papel da Câmara e do Senado, afirmando que apesar de terem divergido na forma de distribuição conseguiram aprovar um texto semelhante àquele que estava sendo discutido no início, sendo portanto uma grande vitória do Parlamento[9].  

Bolsonaro afirmou, ao lado de Guedes, que pretende vetar a possibilidade de reajuste salarial para o funcionalismo público: “o parlamento entendeu que certas categorias poderiam ter reajuste. O que nós decidimos? Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. (…) E se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito.”[10] Já o Congresso ameaça derrubar o veto[11], mantendo em aberto este capítulo do conflito entre parlamento e executivo, diferente do que se verificou na questão do Orçamento de Guerra, na qual o acordo foi mais sólido.  

Orçamento de Guerra

Outra iniciativa do Congresso no combate à pandemia é a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020) que prevê a criação de um orçamento específico para o combate ao coronavírus, desobrigando o governo federal de cumprir as metas fiscais, inclusive a Regra de Ouro. Aprovada na Câmara em 03 de abril, a proposta seguiu para o Senado, onde encontrou resistências por dar muitos poderes ao Executivo.[12] Apesar disso, a PEC foi aprovada em 17 de abril pelo Senado, que estabeleceu algumas mudanças no texto, fazendo com que fosse necessário o seu retorno à Câmara. A nova proposta divide o Orçamento da União em dois para facilitar a gestão durante a crise e não misturar os gastos, separando cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para ações relacionadas ao combate ao coronavírus. Na Câmara apenas alguns itens foram retirados da proposta, que teve sua aprovação final no dia 6 de maio.

Na sessão que promulgou a emenda, Alcolumbre elogiou o trabalho do legislativo, afirmando que este “vem atuando de forma célebre para atenuar o impacto da covid-19”[13] e Maia afirmou que “essa PEC nos enche de esperança de que a crise terá um tratamento especial, de que não vamos deixar de ter todos os recursos necessários.” Maia também aproveitou a ocasião para esclarecer os rumores de que os dois chefes do legislativo estariam brigando pelo protagonismo na aprovação do projeto de socorro a estados e municípios, afirmando que a aprovação de ambos os projetos só evidenciam que Câmara e Senado permanecem unidos.[14]

As manifestações do bolsonarismo contra o Congresso

Apesar desta nova configuração de menos conflito e mais acordo entre os poderes, os ataques do bolsonarismo às instituições em geral e ao Congresso em particular seguiram ocorrendo durante o segundo mês da pandemia. As manifestações de rua e carreatas seguem, na sua versão mais moderada, pedindo a saída de Rodrigo Maia e o afastamento de Alcolumbre e, nos momentos mais radicalizados, exigindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, marcando o mês de abril e o início do mês de maio.

Em 19 de abril, Bolsonaro compareceu ao ato ocorrido em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. O presidente discursou para apoiadores que carregavam faixas com dizeres tais como “Intervenção militar com Bolsonaro no poder” ou ainda “A voz do povo é soberana, somos todos Bolsonaro” e “Fora Maia”. Minutos depois dos manifestantes gritarem “AI-5” e “Fora Maia”, o presidente, de cima de uma caminhonete, gritou “nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Chega da velha política, é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.”[15] 

Essas falas foram criticadas por Rodrigo Maia que, no mesmo dia, escreveu no seu twitter “não temos tempo a perder com retóricas golpistas. É urgente continuar ajudando os mais pobres, os que estão doentes esperando tratamento em UTIs e trabalhar para manter os empregos. Não há caminho fora da democracia”[16] e também que “em nome da Câmara dos Deputados, [repudia] todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição.”[17]

Porém, como é corriqueiro nas atitudes do presidente, mais uma vez ele voltou atrás, negando que tenha apoiado o fechamento do Congresso ou do Supremo, justificando que a pauta do ato era a volta ao trabalho e o povo nas ruas e que os cartazes contra a democracia eram de autoria de infiltrados, argumentando também que durante os dois minutos que falou, em nenhum momento falou nada contra qualquer outro poder.[18] Sua base, contudo, segue radicalizada contra o parlamento, o que mantém em aberto esta dimensão do conflito.

Conclusão

Neste segundo mês de pandemia de coronavírus no Brasil, os conflitos políticos se intensificaram. O Congresso Nacional, apesar de permanecer trabalhando para que medidas que minimizem os impactos da crise fossem aprovadas, continuaram sendo atacados pelo presidente e seus apoiadores. A novidade no cenário político do segundo mês da pandemia na comparação com o primeiro é a possibilidade de aproximação do governo com o chamado “centrão” (grupo de partidos que sustenta os dois presidentes em cada casa)

Nossa hipótese é que este movimento de Bolsonaro na direção de uma composição com o sistema político impactou no comportamento dos presidentes de ambas as casas legislativas. Mesmo com os ataques ao Congresso, Alcolumbre passou a agir para pacutar a relação com Bolsonaro, se apresentando como o promotor de um diálogo entre executivo e o parlamento. Maia, por seu turno, se recolheu, deixando de protagonizar os conflitos com o presidente. Observando até aqui os posicionamentos de Maia, é possível inferir que, pelo menos enquanto durar a pandemia, o presidente da Câmara não colocará em discussão um processo de impeachment. O deputado, inclusive, voltou a reunir com Bolsonaro, em encontro ocorrido em 14 de maio, depois do período da pesquisa.[19]

Nossa pesquisa continuará acompanhando os conflitos entre Bolsonaro e o Congresso para avaliar se o governo de fato organizou uma base parlamentar e, com isso, conseguiu alguma estabilidade e também se os congressistas darão trégua ao presidente mesmo com a continuidade sistemática dos ataques bolsonaristas ao parlamento.


[1]https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/alcolumbre-diz-que-apaga-um-incendio-atras-do-outro-e-pede-convergencia/

[2]https://www.nsctotal.com.br/noticias/rodrigo-maia-preve-impacto-de-r-35-bilhoes-em-plano-de-socorro-a-estados

[3]https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/04/16/interna_politica,845402/bolsonaro-ataca-rodrigo-maia-pessima-atuacao.shtml

[4]https://oglobo.globo.com/economia/em-cafe-da-manha-bolsonaro-alcolumbre-discutem-plano-de-socorro-aos-estados-24370863

[5]https://twitter.com/tvsenado/status/1254943380653703171

[6]https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2020/04/15/em-carta-governadores-pedem-ao-senado-aprovacao-de-auxilio-a-estados-votado-pela-camara.ghtml

[7]https://www.infomoney.com.br/politica/davi-alcolumbre-diz-que-senado-vai-restabelecer-texto-de-ajuda-aos-estados/

[8]https://twitter.com/davialcolumbre/status/1258174140739190784

[9]https://twitter.com/RodrigoMaia/status/1258218543910391816

[10]https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/05/07/bolsonaro-e-paulo-guedes-falam-sobre-projeto-de-ajuda-a-estados-e-municipios.ghtml

[11]https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/congresso-deve-derrubar-veto-de-bolsonaro-a-reajuste-de-servidores-diz-relator/

[12]https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/senador-tenta-barrar-pec-do-orcamento-de-guerra-extremamente-problematica/

[13]https://www.camara.leg.br/noticias/659956-congresso-promulga-emenda-constitucional-do-orcamento-de-guerra/

[14]https://www.camara.leg.br/noticias/659956-congresso-promulga-emenda-constitucional-do-orcamento-de-guerra/

[15]https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/carlos-bolsonaro-lidera-domingo-de-ataques-a-rodrigo-maia/

[16]https://twitter.com/RodrigoMaia/status/1251997339025375235

[17]https://twitter.com/RodrigoMaia/status/1251997329999179778

[18]https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/noticia/2020/04/20/bolsonaro-baixou-o-tom-de-criticas-apos-ser-alertado-por-militares-sobre-risco-de-radicalizacao.ghtml

[19]https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/maia-fala-em-uniao-apos-reuniao-com-bolsonaro,405ff0228823a1195d9a1dff220062023x9434n3.html

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