O STF diante dos ataques de Bolsonaro à democracia durante a pandemia

Por Pedro Silveira

Este texto analisa como os conflitos políticos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Jair Bolsonaro se desenvolveram no segundo mês de vigência da pandemia da Covid-19 no Brasil, entre 12 de abril e 11 de maio. Usamos como fontes os portais de notícias tais como O Globo, G1, Folha de São Paulo, EBC, UOL, Poder 360, Estadão e declarações dos próprios atores políticos, além das páginas do Superior Tribunal de Justiça e do STF.

Continuamos a hipótese do primeiro boletim –  que acompanhou a pandemia em seu mês inicial – pela qual argumentamos que o STF ocupou um espaço que seria do executivo federal de mediação e garantia das condições mínimas para que os governadores de Estados tomassem as medidas de isolamento social recomendadas pela OMS. Ao fazer isso, o Supremo entrou em conflito com Bolsonaro, que agiu sistematicamente para impedir qualquer tipo de quarentena, alegando que isso prejudicaria a economia brasileira e que era desnecessário diante de uma doença não tão grave. 

Como mostramos no final do texto de abril, no dia 15  o STF julgou de maneira unânime entre os seus ministros a prerrogativa dos Estados e municípios para tomar decisões relativas ao isolamento social, derrotando o presidente em definitivo nesta matéria[1]. Assim, do ponto de vista jurídico, os conflitos sobre como agir diante da pandemia estavam resolvidos.

Nossa hipótese é que isso explica porque os conflitos eminentemente políticos e que se relacionam com os ataques de Bolsonaro à democracia tomaram conta da agenda entre governo e Supremo. Tais conflitos são anteriores ao novo coronavírus, mas se radicalizaram com a pandemia, o que fez, inclusive, que a suprema corte fosse muito ativo politicamente neste segundo mês. Em parte, nosso primeiro texto antecipou um aumento deste conflito, sobretudo porque Bolsonaro não mudaria de postura. Entretanto, dificilmente poderíamos prever que esse conflito seria alçado ao centro da cena política nacional. O episódio da demissão do ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, acusando Bolsonaro de tentativa de interferência na Polícia Federal, é central nesse processo.

A investigação mostrou ainda que, apesar do acirramento dos conflitos, ainda há no STF uma dimensão de composição com Bolsonaro, protagonizada fundamentalmente pelo presidente Toffolli.

Optamos, para fim de exposição, em dividir a análise em dois períodos, divididos justamente pela saída de Moro.

Conflitos políticos até 23 de abril

Iniciamos o período desta pesquisa com duas decisões de plenário do STF, que até então vinha optando por decisões monocráticas de seus juízes. As decisões coletivas são importantes porque consolidam um entendimento da corte. Quando há apenas a decisão individual, mantem-se o conflito em aberto uma vez que o pleno pode mudar a decisão. O interessante é que o governo federal foi derrotado em uma delas e saiu vencedor em outra.

A derrota veio com a afirmação da autonomia de Estados e municípios na adoção de medidas de isolamento social no dia 15 de abril. Já a vitória ocorreu em 16 de abril com a decisão favorável à Medida Provisória 936/2020, que regulamenta redução e suspensão de salários durante a pandemia. O plenário derrubou a decisão preliminar do ministro Lewandowski que determinava que tais acordos deveriam serem feitos coletivamente através dos sindicatos[2].

O saldo político e jurídico destas duas decisões foi um deslocamento dos conflitos entre STF e Bolsonaro, com um deslocamento das questões relativas à pandemia para os temas que incidem na questão da democracia.

No domingo da mesma semana, dia 19, Bolsonaro comparece a uma manifestação em frente ao Quartel General do Exército, em que apoiadores exibem faixas com pedidos de intervenção militar e fechamento do STF e Congresso[3]. Os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram no mesmo dia através da imprensa e das redes sociais em repúdio aos pedidos de intervenção militar presentes na manifestação[4].

No ato, Bolsonaro afirmou em discurso propositalmente ambíguo que “nós não queremos negociar nada, nós queremos é ação pelo Brasil”, em uma aparente tentativa de insuflar sua base social sem, no entanto, vincular-se explicitamente no discurso com as bandeiras golpistas levantadas. Mais do que isso, pede para contarem com ele para “fazer tudo que for necessário para manter a nossa democracia e garantir aquilo que é mais sagrado de nós, que é nossa liberdade”. No dia seguinte, 20 de abril, Bolsonaro recua, mantendo seu padrão de radicalizar e depois fingir normalidade. Durante entrevista em frente ao Palácio do Planalto, diante do pedido de um apoiador pelo fechamento do Supremo ele afirma que quer o STF e o Congresso abertos sempre e se coloca como favorável à democracia[5].

Em resposta à manifestação antidemocrática, o Supremo autoriza no dia 21 de abril a abertura de inquérito para investigá-los[6]. Isso marca um novo patamar de posicionamento da corte, para além das notas e declarações. Em comunicado oficial, o STF afirma que “são inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”[7].

Se, ao longo do primeiro ano de mandato presidencial, recuos por parte de Jair Bolsonaro nunca perduraram, a radicalização dos conflitos provocados pela pandemia encurtaram-os ainda mais. A crise aberta com o pedido de demissão do ministro Sérgio Moro em 24 de abril demonstra isso.

Os conflitos políticos pós-demissão de Sérgio Moro

A demissão do ex-juiz Sérgio Moro do cargo de Ministro da Justiça marca um ponto de inflexão no governo de Jair Bolsonaro. Figura pública mais popular do seu governo, reconhecido pela população como principal referência no combate à corrupção, Sérgio Moro pede demissão em 24 de abril após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo[8]. Na coletiva de imprensa em que anuncia sua demissão, Moro denuncia tentativas de interferência na Polícia Federal por parte do presidente.

As denúncias graves de uma autoridade do executivo com prestígio popular levam o Supremo a agir de forma mais intensa. No dia 25 de abril, Alexandre de Moraes determina que não sejam feitas trocas de delegados da Polícia Federal envolvidos nos inquéritos de apuração de fake news contra integrantes do STF e de realização de protesto em favor do AI-5[9], dos quais é relator. No dia 28 de abril, o ministro Celso de Mello autoriza inquérito no STF para investigar as denúncias de Sérgio Moro[10]. No dia seguinte, 29, novamente o ministro Alexandre de Moraes suspende a nomeação de Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal[11].

 Acuado, Bolsonaro afirma em discurso na posse do novo ministro da Justiça André Mendonça no mesmo dia: “respeito o poder Judiciário, respeito as suas decisões, mas nós antes de tudo respeitamos a nossa Constituição. O senhor Ramagem, que tomaria posse hoje, foi impedido por uma decisão monocrática de um ministro do STF”[12]. A aparente tentativa de conciliação na presença de dois ministros da corte na posse mais uma vez se dissiparia no dia seguinte com críticas públicas ao ministro Alexandre de Moraes, questionando como ele chegou ao cargo de Ministro – “era amigo do Temer” – e classificando sua decisão sobre Ramagem como um “ato político”[13]. Em resposta, vários ministros do STF também viriam a público para elogiar a atuação de Moraes[14]. No mesmo dia 30 de abril, o STF delibera mais uma vez contra o governo federal, derrubando restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em Medida Provisória (MP) editada pelo presidente[15].

Paralelamente, dois dos principais ministros bolsonaristas e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, sofreram derrotas importantes na suprema corte. Primeiro, com a abertura de inquérito no dia 28 de abril para investigar o ministro da Educação Abraham Weintraub por suposto racismo contra os chineses[16]; no dia 29 de abril, ocorreu a rejeição de ação apresentada pelo deputado federal Eduardo bolsonaro para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News[17]; por fim, em 02 de maio, ccom suspensão da expulsão de 34 diplomatas venezuelanos determinada pelo Ministro das Relações Exteriores[18] Ernesto Araújo.

Além disso, dois apoiadores do presidente que participaram de manifestação contra Moraes em frente à sua residência seriam tornados réus pela Justiça de São Paulo pelos crimes de desobediência, descumprimento de medida sanitária preventiva e incitação ao crime e, posteriormente, detidos.[19]

Conclusão

O conflito entre poderes Executivo e Judiciário ainda está longe do seu desfecho. O STF apertou o cerco contra o bolsonarismo com uma profusão de decisões contrárias ao governo Federal no sentido de estabelecer limites ao poder do presidente. Há, além disso, uma disposição de levar a frente investigações que podem enfraquecer em definitivo a posição de Bolsonaro, tais como as fakenews e as acusações de Moro.

No primeiro caso, o episódio da publicidade dos testes do mandatário para a Covid foi ilustrativo. Bolsonaro afirmou ter testado negativo, mas sua recusa em divulgar os resultados e sua prática de difundir informações falsas levantou suspeitas. No dia 30 de abril, a Justiça Federal de São Paulo dá 48 horas para o governo apresentar exames de coronavírus de Bolsonaro[20] após ação do jornal Estadão. Esse prazo seria suspenso por decisão de desembargadora plantonista do TRF-3[21] em recurso da Advocacia Geral da União, ao passo que um segundo recurso contra a divulgação do exame seria negado pelo presidente do TRF-3[22]. Essa decisão seria por sua vez suspensa pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça[23]. Após recurso do Estadão ao STF, o governo se adiantaria entregando ao Supremo os exames negativos, embora a questão dos codinomes que o presidente usou mantenha dúvidas no ar.

Já na questão do Moro, após o período da pesquisa abriu-se a questão sobre a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril na qual, segundo Moro, o presidente confessa querer interferir na PF por conta das investigações. Além disso, os rumores na imprensa dão conta de ataques de ministros aos governadores, prefeitos e ministros do STF[24].  O ministro Celso de Mello deliberará pela publicidade até o dia 22 de abril. [25]

Apesar disso tudo, observamos também tentativas de pacificação do conflito por parte do Supremo através da figura do seu presidente Dias Toffoli em três momentos: primeiro, compareceu, junto com Gilmar Mendes, à posse do novo ministro da Justiça. Se fosse um caso isolado, de liturgia entre os poderes, sequer mencionaríamos isso no presente texto. Contudo, Toffoli aceitou receber Bolsonaro e sua comitiva de empresários que buscavam pressionar o STF em favor da flexibilização das medidas de distanciamento social[26] e, por fim, deicidiu em favor do saudosismo golpista, suspendendo a determinação da Justiça Federal pela  retirada de texto elogioso ao golpe militar de 1964 do site do Ministério da Defesa, qualificando a medida como “censura à liberdade de expressão”[27].

Bolsonaro por sua vez, diante das limitações de seus poderes executivos, explicita sua concepção de democracia sem mediações de podres. O presidente reivindica seu governo como “o povo no poder”, e afirma ser ele, realmente, a Constituição. É com isso que ele ataque os governadores, classificando-os como autoritários, o parlamento e o próprio Supremo, este por interferir indevidamente em suas decisões. No último ato bolsonarista em Brasília, no dia 17 de maio, seu governo negociou com os manifestantes que retirassem faixas mais radicais. O presidente aproveitou esse acordo e parabenizou o movimento por não atentar contra a Constituição e o estado democrático de direito[28].

Com os conflitos, os inquéritos judiciais e a crise política ainda longe do fim, Bolsonaro segue apostando nessa tática de confrontar as instituições para recuperar a força política perdida. Resta saber se o Supremo manterá sua postura de enfrentamento ou avançará para uma pactuação com o presidente.


[1] STF decide que Estados e municípios têm autonomia para impor isolamento

[2] STF define que acordo para reduzir salário e jornada não depende de sindicatos

[3] Bolsonaro vai a ato com aglomeração de manifestantes e pedidos de intervenção militar

[4]https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,e-assustador-ver-manifestacoes-pela-volta-do-regime-militar-diz-barroso,70003276434

[5] Após ato pró-golpe militar, Bolsonaro defende Congresso e STF abertos

[6] STF autoriza abertura de inquérito para investigar atos a favor do AI-5

[7] Ministro autoriza abertura de inquérito para investigar atos em favor do AI-5 e do fechamento de instituições republicanas

[8] Moro sai e acusa Bolsonaro de interferência política e ignorar carta branca

[9] Moraes determina que delegados não sejam retirados de investigação sobre fake news

[10] Celso de Mello autoriza inquérito no STF para investigar acusações de Moro contra Bolsonaro

[11] Alexandre suspende nomeação de Ramagem para chefia da Polícia Federal

[12] Bolsonaro fala em independência entre Poderes e diz que brevemente Ramagem será diretor da PF

[13] Bolsonaro diz que decisão de Moraes foi ‘política’ e que vai recorrer da suspensão de Ramagem no comando da PF

[14] Após Bolsonaro criticar decisão de Alexandre de Moraes, colegas do STF fazem elogios ao ministro

[15] STF derruba restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em MP editada por Bolsonaro

[16] STF abre inquérito para investigar Weintraub por suposto racismo contra chineses

[17] Gilmar Mendes rejeita ação de Eduardo Bolsonaro e mantém CPI das Fake News

[18] Ministro do STF suspende expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil

[19] Apoiadores de Bolsonaro que fizeram ato contra Alexandre de Moraes são transferidos para presídio em SP

[20] Juíza federal dá 48 horas para governo apresentar exames de coronavírus de Bolsonaro

[21] TRF-3 suspende ordem que obrigava Bolsonaro a entregar resultado de exames de coronavírus

[22] Presidente do TRF-3 nega recurso de Bolsonaro contra divulgação de exame

[23] Notícias: STJ suspende decisão do TRF3 que obrigava presidente Bolsonaro a entregar exames de saúde

[24] Celso de Mello ficou incrédulo com vídeo de reunião e tendência é divulgar íntegra de vídeo

[25] Plenário do STF examinará ações sobre responsabilização de agentes públicos durante a pandemia

[26] Bolsonaro vai com empresários ao STF para pedir retomada da economia

[27] Toffoli suspende ordem para Ministério da Defesa retirar de site texto sobre regime militar

[28] Bolsonaro e pelo menos 11 ministros participam de ato pró-governo no Palácio do Planalto

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