Eleições municipais em meio ao caos da pandemia

Por Luana Calzavara

O presente texto analisa as condições para a realização das eleições municipais de 2020 em meio ao contexto da pandemia da Covid-19, com todas as consequências políticas que decorrem da chegada do novo coronavírus ao Brasil. No caso brasileiro, além dos conflitos causados pela postura negacionista de Bolsonaro, que minimizou a gravidade da doença e combateu as políticas de isolamento, estão marcadas as eleições para prefeito e vereador em mais de cinco mil municípios. Temos previsto, também, para esse ano, o fim das coligações para o legislativo municipal.  O texto trata desse pleito a partir de duas questões: quando eles ocorreram e quem vai ganhar com isso.

Nossa principal hipótese é que o pleito não será demasiadamente adiado e que contará com uma considerável presença da onda bolsonarista. Neste boletim, nos propomos a discutir o cenário e as expectativas sobre as eleições deste ano.

As fontes utilizadas foram artigos da Folha de São Paulo, Jornal O GLOBO, Congresso em Foco, Estadão, IBGE e TSE.

Contexto Político

Brasil tem vivido um momento político tensionado desde o impeachment em 2016, ano das últimas eleições municipais.  O bolsonarismo é tanto um sintoma como um fator agravante deste cenário. Desde o início do mandato do atual presidente, presenciamos uma fissura se abrir ainda mais no tecido institucional brasileiro, com ameaças veladas de golpe e conflitos com outros poderes. O extremismo de direita se instaurou no poder e não um dia sem uma polêmica a respeito de atos ou omissões do governo. Em uma crise sanitária, não poderíamos esperar algo diferente.

Este ano há um novo fator: a pandemia da Covid-19, decretada pela OMS em 11 de março de 2020. O novo coronavírus tem afligido o mundo de forma muito intensa. Isso significa que em praticamente todas as esferas da vida e relações humanas estão sendo afetadas, e com a política não seria diferente. Das eleições marcadas para esse semestre, 64 foram adiadas, 26 se mantiveram. Dentre esses casos, um em particular nos chama a atenção: a Coréia do Sul.

A experiência sul coreana com o vírus tem sido menos catastrófica pela forte resposta governamental a doença, bem avaliada pela população. Em abril, eles foram às urnas e o maior vencedor foi o partido governista[1] . Uma hipótese desta vitória é a resposta positiva diante o bom desempenho do governo em meio à crise.  No Brasil, temos um governo federal que desqualifica, frequentemente, o drama vivido pelos brasileiros neste momento de instabilidade. Basta saber como o eleitorado vai se comportar nas eleições municipais.

Com a Constituição de 1988, os municípios brasileiros passam ter grande autonomia administrativa, política e financeira. Como um ente federativo, ele tem forte influência sobre o cotidiano dos cidadãos. Ao todo, o Brasil tem 5570 municípios, e em sua maioria, de porte pequeno. Quase 70% das cidades possuem até 20 mil habitantes e apenas 92 possuem segundo turno, atendendo o critério de mais de 200 mil habitantes [2]. Apesar do pleito municipal ter um caráter localista, ele não é desconectado do cenário político nacional. Além disso, a presença forte nos municípios é considerada importante para projetar os partidos em eleições futuras, em outros níveis federativos.

Ao analisar o desempenho dos partidos nos últimos ciclos eleitorais, podemos observar algumas tendências para a que está por vir.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes-2016/apuracao/mapas/2turno/partidos/#/estado/sao-paulo/municipio/3550308/sao-paulo. Acesso em 13 jun 2020

 Em termos de prefeituras, há uma queda expressiva do PT. Este perde em torno de 200 executivos municipais e só conquista uma prefeitura de capital, Rio Branco, Acre. PDT e PSB têm um desempenho um pouco melhor. Já no outro lado do espectro político, PMDB, PSDB e PSD têm juntos quase 43% das prefeituras.

Fonte: http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais, acesso em 13 jun 2020. Elaborado pela autora.

Já nas Câmaras Municipais, a maior presença permanece sendo do centro e centro-direita. Dez partidos conseguem eleger mais de 2 mil vereadores, sendo sete no espectro de centro e direita. O eleitorado brasileiro se mostra com uma postura mais conservadora e afirma isso, em certo sentido, nas eleições de 2018. Algo que pode repetir e aumentar em 2020.

Em 2017, a Emenda Constitucional 97 pôs fim às coligações para as eleições proporcionais[3]. Isto significa que partidos políticos não poderão mais se associar e compor uma única lista para concorrerem às eleições. Coligações, geralmente, reuniam partidos de todos os tamanhos, tendo cada um, certo benefício. Uma vez coligados, para fins eleitorais, eram como um só. O fundo eleitoral e o horário gratuito de propaganda são distribuídos conforme o tamanho do partido no Congresso, porém a coligação poderia manejar a sua vontade. Em geral, os partidos grandes e médios ampliavam seu acesso a recursos financeiros e tempo de exposição midiática gratuita, e os menores tinha mais chances de furar a barreira do quociente eleitoral coligados. E foi este último, um dos principais argumentos para cessar as coligações[4] .

Anteriormente, um partido sozinho poderia lançar 150% de candidatos a mais do número de vagas disponíveis para cada casa legislativa. E quando em coligação, esta como um todo poderia lançar um total de 200% de candidatos[5]. Isso aumentava as possibilidades da coligação, mas restringia a quantidade de candidatos por partido, já que o total era a soma de todos postulantes dentro da coligação. Com a nova Emenda, permanece somente os 150% por partido, sendo estas, candidaturas puras.

A tendência é que as legendas, então, busquem lançar o máximo de candidatos possíveis a vereador, para compensar. Essa medida beneficia os partidos que já tem um forte estrutura local, e favorece a  redução do número de partidos dentro das Câmaras. Outro ponto, é, em função, de menor disponibilidade de recurso financeiros, meios menos custosos, com a internet, sejam maciçamente utilizados, como observado nas últimas eleições.

Observa-se, também, que os municípios já possuem tendência a eleger quadros conservadores. O provável é que isso se intensifique agora com Bolsonaro na presidência da república, e se multiplique os candidatos de direita. Partidos que compõe a sua base de governo, como o PSD, já tem uma presença forte nos municípios. Com a pandemia, um momento de instabilidade, é possível que o eleitorado se torne mais conservador.

Cronograma das eleições

Ao fim de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o calendário das eleições de 2020[6]. Porém, em função da pandemia, Congresso e TSE discutem a necessidade de adiar ou não o pleito. Com o isolamento social, não só a organização dos partidos fica prejudicada, como as campanhas e a própria realização do sufrágio e o seu preparo. Os principais atores interessados discutem três possíveis soluções: manter as as datas, adiar algumas semanas ou prorrogar os atuais mandatos até 2022.

A princípio, sob a presidência de Rosa Weber, o TSE demonstrava-se contrário a possibilidade de adiar as eleições, mas havia o debate. Um Grupo de Trabalho foi criado no começo de abril para acompanhar a doença e discutir essa possibilidade. Com a troca na presidência do Tribunal em meados de maio, agora com Luís Roberto Barroso na presidência, e Luiz Edson Fachin como vice, um pequeno adiamento é sugestão que parece ter maior adesão no Tribunal[7]. Existe a opção de apenas ampliar o horário de funcionamento das urnas, algo que diz respeito somente ao próprio Tribunal. Porém, em diálogo com os presidentes do Congresso, David Alcolumbre e Rodrigo Maia, Barroso e Fachin analisam postergar as eleições. E caso seja adiada, nas palavras de Barroso, que seja “pelo prazo mínimo inevitável”[8] .

Nesse cenário, o Congresso precisaria aprovar uma Proposta Emenda Constitucional (PEC), já que as datas das eleições são fixadas na Constituição: o primeiro turno deve ser realizado no primeiro domingo de outubro, e um eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mesmo mês. Para uma PEC ser aprovada, é necessário maioria qualificada de três quintos das duas casas legislativas, em dois turnos, algo não tão simples. Esta ação poderia ganhar mais agilidade tanto mais houvesse um engajamento dos líderes partidários neste sentido. No entanto, estes precisam chegar a um consenso sobre o calendário eleitoral. 

O Congresso vem, desde o início da pandemia estudando o adiamento.  Curto, e sem a necessidade de estender os mandatos. A ideia do presidente da Câmara é que o pleito ocorra ao final de novembro ou começo de dezembro, reduzindo o período entre os turnos [9]. Por enquanto, as Casas estabeleceram que só irão divulgar uma data precisa após uma avaliação da pandemia, marcada para o dia 30 de junho. O Ministério Público também se pronunciou contra o adiamento, de forma rigorosa, apontando ‘oportunismo’ naqueles que requerem prorrogação de dois anos de mandato [10].

Ao final de maio, a Confederação Nacional dos Municípios(CNM) manifestou-se em defesa da prorrogação dos mandatos e adiamento do pleito para 2022. Em abril, a CNM se manifestou, por meio de uma nota de repúdio, contrário a postura anti-republicana adotada pelo presidente Bolsonaro, de desrespeito às medidas de isolamento. Em maio,  divulgou uma carta aberta ao Congresso em que argumenta sobre como a campanha e o debate poderiam ser afetados, o ‘corpo-a-corpo’ seria prejudicado com pelo distanciamento social. Justificam-se pelo falta de garantia asseguram-se de candidatos e eleitores e apontam a inviabilidade das eleições em 2020. ACM Neto, presidente do DEM e prefeito de Salvador, e Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul pelo PSDB, defendem semelhante proposta [11]. A intenção política destas propostas é a perpetuação de seus mandatos, podendo chegar a um total de seis anos.

No Congresso, líderes do PP e PSL também apresentaram defesas no mesmo sentido.  A razão seria não só evitar aglomerações, como também redirecionar o fundo eleitoral para o combate ao COVID. Superior Tribunal Federal foi acionado, mas tiveram seus pedidos negados, porque o órgão julga que esta questão cabe ao Congresso [12].

 Assim como as datas para o pleito são previstas na Constituição, o mesmo ocorre com tempo do mandato. Fora isso, acumularíamos muitas disputas em um único pleito. Uma única eleição escolheria todos níveis federativos. Este fator por si só poderia tornar mais caótico tanto a decisão do eleitor quanto a coordenação dos partidos. Essa é a proposta mais extrema e a mais difícil de ocorrer por não encontrar apoio significativo no TSE e no Congresso.

A não-realização nesse ano das eleições é muito polêmica e anti-democrática. Tal proposta fere os princípios básicos de alternância de poder e de regularidade nas votações. Isso significa que em cada 4 anos, a população pode penalizar um político por insatisfação com o seu trabalho, ou favorecê-lo com uma reeleição, recompensando-o pela boa gestão. Ao romper este curso, retiraríamos um dos critérios básicos da democracia. E entregaríamos, sem qualquer escrutínio do eleitorado, um tempo de meio mandato a mais para políticos que não foram reavaliados por seus governados.

Do ponto de vista de bolsonarismo, cremos que a manutenção das eleições ainda esse ano possa favorecê-lo. Bolsonaro mantém seu governo com polêmicas, disputa entre poderes e atitudes anti-democráticas. Algo que alimenta seu eleitorado e o conserva ativo, e na crise sanitária, seus atos não seriam diferentes. Contudo, é possível que esse sistema se desgaste com o tempo. O cenário provável da pós-pandemia é de uma profunda recessão econômica e alta no desemprego, capaz de abalar fortemente o seu governo. Assim, com as eleições mantidas esse ano, ele ainda preservaria sua popularidade, com seus eleitores engajados, beneficiando seus candidatos.

Partidos e candidatos

Enquanto ainda não há uma definição por datas, os partidos já estão discutindo suas ações para o pleito, especialmente com a definição dos pré-candidatos. Em janeiro, a Folha de São Paulo já contabilizava 224 pré-candidatos a prefeitos[13]. Em fevereiro, o Estadão apurou 71 possíveis concorrentes entre os grupos ditos de ‘renovação política’ suprapartidário, como RenovaBR e Acredito[14].

 Examinemos, então, com as relações de força devem operar nessas eleições tendo a posição do governo atual como baliza. Como estão se organizando, por ora, a situação bolsonarista, a oposição a direita e a oposição a esquerda, nas duas principais capitais do país, São Paulo e Rio de Janeiro.

Em 2019 Jair Bolsonaro deixou o PSL e anunciou a criação de um novo partido, o Aliança para o Brasil, que, contudo, não foi legalizado a tempo das eleições municipais[15]. Diante disso, o presidente declarou que não apoiará nenhum candidato formalmente, porque ele “não quer se ‘meter’ em política”. Bolsonaro parece disposto a descumprir mais essa promessa. Os protestos antidemocráticos semanais, que contam com a presença de Bolsonaro e seu apoiadores, têm servido de plataforma de possíveis pré-candidatos[16].

Além disso, seu dois filhos com base eleitoral no Rio de Janeiro, Flávio e Carlos Bolsonaro, se filiaram ao Republicanos, partido do atual candidato carioca a reeleição Marcelo Crivella[17]. Ainda antes do fracasso de sua própria legenda, mas consciente de sua provável inviabilidade, em fevereiro, Bolsonaro celebrou um ‘acordo’ com Edir Macedo. Os candidatos bolsonaristas deveriam ser acolhidos pelo Republicanos,  caso o Aliança não fosse validade pelo TSE, além do perdão de dívida de igrejas. Outra opção seria o PRTB, sigla do vice Hamilton Mourão e de Levy Fidelix [18]. Na pesquisa Ibope para o Estado, em março, Russomano, do Republicanos, aparece em primeiro lugar na intenção de votos para prefeito de São Paulo, com 24% [19]. O que Bolsonaro e os dois partidos têm em comum é o apoio de líderes evangélicos e um eleitorado conservador. Observa-se, porém, que Bolsonaro permanece sem partido até hoje.

O PSL, sua antiga legenda, foi de um partido nanico a grande, em 2018, com um total de 53 deputados. Segundo o Datafolha, este é o partido com aumento mais significativo de filiados, de 27%, mesmo sem Bolsonaro[20]. Fora isso, conta com o segundo maior montante do fundo eleitoral, R$193 milhões[21]. O provável é que a sigla cresça sobre os municípios. Em São Paulo, o principal nome na disputa, pelo partido, é de Joice Hasselmann. E no Rio, Rodrigo Amorim. 

Na cidade de São Paulo, o vice promovido a prefeito ano passado, Bruno Covas (PSDB), buscará a reeleição. Segundo Ibope, ele aparece em 2° lugar, com 18%. No Rio de Janeiro, o ex-prefeito Eduardo Paes, hoje no DEM, depois da derrota na disputa como governador em 2018, deverá, novamente, concorrer à prefeitura carioca.

À esquerda, ainda em 2019, o Partido dos Trabalhadores (PT) havia anunciado que chegaria às eleições de 2020 com candidaturas próprias no máximo de cidades possível. Outro ponto declarado é a tentativa de aproximação com o eleitorado evangélico [22]. Esse posicionamento mais ‘exclusivista’ incomodou alguns partidos de centro-esquerda, que o acusam de querer formar uma ‘hegemonia’ sobre a esquerda. Uma frente progressista tem se formado, então, sem o PT, com PDT, REDE, PSB e PV [23]. Em São Paulo, Ciro Gomes, PDT, já demonstrou apoio ao pré-candidato Márcio França, do PSB, enquanto o PT definiu o deputado Federal Jilmar Tatto como pré-candidato e o PSOL caminha para escolher o líder sem-teto Guilherme Boulos [24]. Já no Rio, temos como pré-candidatos a petista Benedita da Silva e Martha Rocha do PDT. Marcelo Freixo, do PSOL, recentemente se retirou do páreo em nome da formação de uma chapa democrática mais ampla para enfrentar o bolsonarismo. Ele ficou em segundo, indo para o 2° turno nas eleições passadas e sua saída foi um baque no campo progressista, posto que era o nome mais competitivo.

Considerações finais

O calendário eleitoral permanece intacto até o momento desta publicação. O TSE liberou que as convenções partidárias sejam realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, prazo original, só que por meio virtual[25]. O prazo para registro de candidatura, no calendário original, é do dia 15 de agosto. Por enquanto, não temos muitos candidatos definidos. Até lá, os partidos realizarão prévias e estabelecerão alianças para as eleições municipais.

 O presumível, por ora, é que as eleições ocorram até dezembro, sem prejuízo para que vereadores e prefeitos tomem posse no dia 1° de janeiro. Contudo, a pandemia é capaz de afetar não somente a data do pleito, mas a escolha sobre os candidatos.  A decisão do eleitor poderá ser influenciada pelas ações tomadas de controle da doença e de assistência econômica-social pelo governo. Algo que beneficia os concorrentes à reeleição nas prefeituras. Já na arena legislativa municipal, devemos observar uma quantidade altíssima de candidatos, em função do fim das coligações.

Consideramos que, em meio a esse cenário de incertezas, haverá um aumento do bolsonarismo nos municípios, mesmo com o sentimento majoritário de insatisfação registrado nas pesquisas com o modo como Bolsonaro agiu na pandemia e com todos os efeitos econômicos desse desgoverno. Nossa hipótese é que, apesar de enfraquecido, o presidente conta com a fragmentação dos campos à direita e à esquerda e com a manutenção da sua base fiel para seguir competitivo nas principais cidades.


[1]https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/covid-19-eleicoes-municipais-e-a-experiencia-mundial/

[2]https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/25278-ibge-divulga-as-estimativas-da-populacao-dos-municipios-para-2019

[3] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc97.htm

[4] Nicolau, J. M. Representantes de quem? Os (des)caminhos do seu voto da urna à Câmara dos Deputados. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.

[5] http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2011/RES233732011.htm

[6]http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Dezembro/publicada-no-dje-resolucao-do-calendario-eleitoral-2020

[7]http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Junho/presidente-e-vice-do-tse-conversam-com-maia-e-alcolumbre-sobre-eleicoes-municipais

[8]https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2020/05/adiamento-das-eleicoes-comeca-a-ser-discutido.html

[9]https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/congresso-estuda-1o-turno-da-eleicao-em-15-de-novembro-ou-6-de-dezembro-diz-maia.shtml

[10]https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/09/ministero-publico-defende-manter-datas-das-eleicoes-municipais-de-outubro.ghtml

[11]https://congressoemfoco.uol.com.br/coluna-da-samanta-sallum/politicos-defendem-adiamento-das-eleicoes-municipais-em-debate-da-oab/

[12]https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/stf-rejeita-pedido-de-mudanca-de-prazos-das-eleicoes-municipais/

[13]https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/01/eleicao-de-2020-ja-tem-mais-de-200-pre-candidatos-a-prefeituras-de-capitais.shtml

[14]https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,conheca-movimentos-de-renovacao-politica-que-vao-atuar-nas-eleicoes-de-2020,70003175682

[15]https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/03/10/alianca-so-conseguiu-16-das-assinaturas-necessarias-e-apoio-em-13-estados.htm

[16]https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/militantes-bolsonaristas-usam-protestos-para-impulsionar-candidaturas.shtml

[17]https://oglobo.globo.com/brasil/nao-pretendo-apoiar-prefeito-em-lugar-nenhum-diz-bolsonaro-sobre-eleicoes-municipais-1-24458099

[18]https://revistaforum.com.br/politica/partido-de-edir-macedo-vai-abrir-candidatos-de-bolsonaro-nas-eleicoes-municipais/

[19]https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,russomanno-tem-24-e-bruno-covas-18-para-prefeito-de-sp-diz-ibope,70003243106

[20] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/psl-e-partido-que-mais-cresce-mesmo-apos-saida-de-bolsonaro.shtml

[21]https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/noticia/2020/06/08/tse-divulga-reparticao-dos-r-2-bilhoes-do-fundo-eleitoral-para-as-eleicoes-municipais.ghtml

[22]https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/lula-diz-que-pt-precisa-conversar-com-evangelicos-nas-proximas-eleicoes/

[23]https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/partidos-articulam-frente-progressista-para-disputar-eleicoes-sem-o-pt/

[24]https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/ciro-apoia-franca-psb-e-pdt-vao-oficializar-chapa-em-sp-na-quinta-feira/

[25]https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/tse-autoriza-convencao-partidaria-virtual-para-escolha-de-candidatos-a-prefeito-e-vereador.shtml

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