O debate da frente ampla: qual democracia queremos?

por Sofia Gardel

O presente texto tem por objetivo analisar, comparar e debater as interpretações e concepções da ideia de democracia dos atores que organizam as principais frentes ‘amplas’ compostas no último período com o objetivo de combater o governo Bolsonaro. Tais frentes vêm ganhando força no último mês, na medida em que a pandemia da Covid-19 avança no Brasil – o número de mortos já ultrapassou 40 mil – e que o presidente mantém sua postura de minimizar a gravidade da doença e atacar as instituições.

Visando compreender em que medida as concepções se aproximam ou se afastam entre si, escolhemos analisar aqui quatro frentes que tem se organizado em torno de movimentos ou manifestos: a campanha Vidas Negras Importam, a coalizão das Torcidas Organizadas Antifascistas, o Movimento Estamos Juntos e por fim, o Manifesto Somos 70%.

Nosso objetivo com essa análise parte de um pressuposto de que o entendimento em torno do que é democracia – as disputas de quais seus pressupostos, limites e contornos – pode servir como uma chave de análise para um entendimento mais geral dessas diversas organizações sobre política de um modo amplo.

A partir disso, então, a questão que organizou a pesquisa foi qual o alcance da compatibilidade entre partidos, figuras públicas, movimentos sociais que visam se unificar – de diferentes formas – em frentes de enfrentamento ao governo? Em outras palavras – e também a fim de pensar criticamente – o quão ampla é proposto que seja e o quão ampla pode ser de fato, a “frente ampla” anti-bolsonarista? Este texto pretende elucidar algumas questões que nos ajudem a responder isto.

A composição de ‘frentes’ não é algo novo na história nem na política e podemos mesmo dizer que todo processo histórico-político passa por alianças, coalizões, unificações – momentâneas ou não, que podem ser reativas ou não. A diferença entre se aglutinar “em torno” de algo ou “contra” algo – de ter o denominador comum na negação ou na proposta – é enorme. Obviamente as alianças propositivas são muito mais fortes que as reativas. Principalmente por causa disso, o texto analisa as frentes supracitadas em dois blocos: de um lado as torcidas antifascistas e o Vidas Negras Importam e do outro, o Somos 70% e o Estamos Juntos.

A resposta das vias institucionais: #Juntos e Somos 70%

No âmbito da mídia empresarial, o manifesto #Juntos e Somos 70% aparecem como parte do mesmo processo de rejeição aos arroubos autoritários do presidente Bolsonaro. São comuns as análises que apontam a origem, objetivo e valores similares desses dois movimentos: “O presidente e aliados têm feito discursos a favor de uma eventual ruptura institucional – e é principalmente em defesa da democracia, da Constituição e do Estado de Direito que esses grupos surgiram”³.

O “Somos 70%” teve sua articulação inicial num debate transmitido ao vivo pelo youtube do economista Eduardo Moreira no dia 28 de maio. Após a pesquisa do Datafolha do dia 22 de maio, Moreira argumentou que o amplo espectro da oposição ao Bolsonaro tratava muitas vezes sua base radical de apoio como maioria, quando na verdade, a pesquisa constatou 70% da população como adversa ao governo. Assim, num clima de exaltação à oposição como ‘maior número’, o “Somos 70%” surge conseguindo articular desde figuras do PT, até atores como Roberto Requião, Marcelo Freixo, Ciro Gomes, Joice Hasselman, entre outros – em torno do Fora Bolsonaro e da defesa do isolamento social.

O ‘Movimento Estamos Juntos’ surge quase na mesma data e se distingue do primeiro principalmente por girar mais em torno de figuras públicas (o site tem uma aba própria para os ‘famosos’ que assinam embaixo do movimento, que inclui Luciano Huck, Haddad, FHC e Freixo)          , além de ter um texto mais estruturado, que é o seu manifesto[1]. Aqui é importante notar que apesar de se autodeclarar ‘movimento’, nada além do próprio manifesto e de seus assinantes aparenta compor ou unificar o que seria o Estamos Juntos. Todas as abas do site convergem apenas para o manifesto, explicações sobre ele ou sobre como assiná-lo. 

O manifesto começa apontando que “Somos cidadãs, cidadãos, empresas, organizações e instituições brasileiras e fazemos parte da maioria que defende a vida, a liberdade e a democracia. Nossa investigação sobre a concepção de democracia já aparece na primeira frase. E reaparece de novo no penúltimo parágrafo: “Temos ideias e opiniões diferentes, mas comungamos dos mesmos princípios éticos e democráticos”.

Nesse sentido, essa segunda campanha parece explanar de forma mais estruturada o que os orienta teoricamente: “Somos a maioria de brasileiras e brasileiros que apoia a independência dos poderes da República e clamamos que lideranças (…) assumam a responsabilidade de unir a pátria e resgatar nossa identidade como nação”. E também: “Esquerda, centro e direita unidos para defender a lei, a ordem, a política, a ética, as famílias, o voto, a ciência, a verdade, o respeito e a valorização da diversidade, a liberdade de imprensa, a importância da arte, a preservação do meio ambiente e a responsabilidade na economia”.

Apesar de certas noções abstratas, pode-se compreender o verniz em que as duas campanhas colocam as ideias de liberdade e democracia que defendem: em torno da valorização de um racionalismo científico; do funcionamento das instituições do republicanismo liberal, da repartição dos poderes, da Constituição de 88 e as liberdades individuais; e, por fim, a defesa de noções morais como ‘ética, famílias, ordem’, etc.

Nesse sentido, então, o denominador comum aqui seria o Fora Bolsonaro como uma pauta restrita basicamente à defesa do modo de organização político da democracia representativa liberal e do racionalismo no âmbito do conhecimento.

A resposta das ruas: as Torcidas Organizadas e o Vidas Negras Importam

O movimento “Black Lives Matter” (Vidas Negras Importam, em inglês) vinha ganhando força no cenário internacional desde 2014, com as respostas ao assassinato de Eric Garner – asfixiado por policiais até a morte, assim como o caso recente de George Floyd que foi o estopim para as mobilizações atuais. Os EUA e o Brasil não são os únicos países onde as campanhas reverberaram em ação prática: na Europa como um todo a pauta do antirracismo está levando milhares de pessoas as ruas – mesmo em tempos de pandemia.

Além disso, no Brasil, cresce a noção de antifascismo como organizador das manifestações de rua (como aconteceu com a explosão das bandeirinhas símbolo do antifascismo durante as eleições de 2018), principalmente por causa dos atos que as Torcidas Organizadas tem feito como confronto aos atos de apoio ao governo. Em um momento em que a rua estava vazia – pelo menos para as organizações de esquerda como um todo, partidos e movimentos sociais – esses são os dois principais atores que aparecem em cena.

Ao mesmo tempo, o “Movimento Favelas na Luta”, criado no dia 31 de maio pelos principais organizadores das manifestações antirracistas do Rio de Janeiro, expõe seu manifesto[2] que no Brasil, a população negra vive sob o jugo do braço armado do Estado, que age de forma genocida entrando com seu poder bélico nas favelas, e não com serviços e direitos básicos O Estado não entrou com alimentos e sim, com a morte, deixando corpos no chão”.

Esta intervenção do movimento de favelas aborda o papel do Estado por um outro prisma. Este é visto como operacionalizador de mortes em massa da população negra e em especial nas favelas cariocas e isso é crucial para a nossa questão sobre as concepções de democracia. Voltaremos a isso mais adiante.

As propostas das Torcidas Antifascistas dizem com todas as letras “contra o fascismo e em defesa da democracia”, ou como disse a Associação Nacional de Torcidas Organizadas (Anatorg), em oposição a movimentos ultraconservadores, supremacistas e fascistas”. Tendo começado a ir às ruas no início de Maio, as torcidas organizadas não possuem um manifesto público unificado do que os organiza diretamente, mas mesmo assim apresentam elementos como as ações dos colorados do Inter Antifascista com movimentos negros, feministas e por direitos dos trabalhadores, em Porto Alegre. O Palmeiras Antifascista e a Esquerda Vascaína são alguns outros exemplos. As Torcidas Organizadas comentaram publicamente sobre a importância de engrossar os atos antirracistas, conferindo uma correlação tanto teórica quanto prática entre antifascismo e antirracismo.

Para além disso, os dois casos aqui são casos que se organizam em tornos de campos políticos com amplo respaldo histórico e teórico – se organizam, enfim, em torno de correntes de luta nada circunscritas ao Brasil ou ao nosso tempo histórico específico. Essa é uma diferenciação importante com o primeiro bloco que analisamos – e talvez seja um pouco por causa disso que haja uma retaliação mais direta e específica da extrema direita.  Donald Trump se colocou no enfrentamento aos protestos antirracistas nos Estados Unidos do mesmo jeito a família Bolsonaro sugere classificar coletivos antifascistas como organizações terroristas. 

Uma vez feita a análise do conteúdo desses manifestos e movimentos, passamos então a analisar qual é a relação destas frentes com o bolsonarismo, e também o que as unifica e o que limita a convergência desses projetos.

Democracia versus autoritarismo

Se as frentes se juntam de modo reativo, isto é, contra o autoritarismo, é preciso entender o que isso significa. No dia 14 de Março de 2013, no Espaço Oscar Niemayer, em Goiânia, a filósofa Marilena Chauí promoveu uma palestra intitulada “Democracia e sociedade autoritária”, onde trava esse debate e expõe os limites de uma organização que entende democracia apenas como um regime político (que diz respeito a ordem das leis, da repartição de poderes, etc) e da livre organização da economia, do livre-mercado. Os fundamentos da democracia, diz Chauí, são justamente os seus âmbitos sociais: a soberania popular e o princípio republicano da separação entre público e privado:

De fato, com a ideia e a prática de soberania popular, nela se distinguem o poder e o governo – o primeiro pertence aos cidadãos, que o exercem instituindo as leis e as instituições políticas ou o Estado; o segundo é uma delegação de poder, por meio de eleições, para que alguns (legislativo, executivo, judiciário) assumam a direção da coisa pública. Isso significa, (…) que nenhum governante pode identificar-se com o poder e apropriar-se privadamente dele (…) a sociedade  não  é  uma comunidade  una  e  indivisa (…) mas, ao contrário, que está internamente dividida, que as divisões são legítimas e devem expressar-se publicamente[3]

Nesse sentido, a concepção da liberdade de mercado, da pura e simples escolha de representantes, da soberania das instituições, da tripartição de poderes e de uma política “técnica”, de especialistas – constituem uma concepção limitante de democracia. Chauí continua: “Justamente porque opera com o conflito e com a criação de direitos, a democracia  não  se  confina  a  um  setor  específico  da  sociedade  no  qual  a  política  se  realizaria  – o  Estado –, mas determina a forma das relações sociais e de todas as instituições, ou seja, é o único regime político  que é também a forma social da existência coletiva”.[4]

Ainda assim, o que atribui o real sentido e significação a um termo é a sua prática, o seu sentido histórico. Se a democracia é baseada na participação, na soberania popular e na garantia de direitos, quais são as experiências práticas que garantem a aplicação desses pressupostos? Garantir algo em lei não garante automaticamente sua prática, do mesmo jeito que definir algo teoricamente também não o torna real. Assim, para além de ter nos seus fundamentos a soberania e a diversidade, a democracia não é uma construção ideal apenas, mas sim prática. Isso implica que a organização da democracia vigente no capitalismo é dominada não por qualquer tipo de conflito, mas necessariamente por conflitos de classe – a contradição fundamental entre capital e trabalho.

Seja se tratando do Estamos Juntos, do Somos 70% ou das Torcidas Antifascistas, enfim, seja a experiência que for, ela se insere inevitavelmente numa realidade de disputa de classes. E por isso também, ainda que da forma menos consciente possível, representa interesses de tal: não só do binômio proletariado X burguesia, mas das várias nuances que essa díade, que essa “tese-antítese” encontra hoje.

 Desse modo, o ponto de similaridade que conforma um campo de antiautoritarismo não pode ser observado descolado do cenário supracitado.  Isso não inviabiliza a possibilidade de um programa ou pauta mínimo comum, mas coloca a necessidade de contextualização constante sobre as disputas de pano de fundo, que não cessam de existir até mesmo em momentos de conformação de ‘frentes amplas’.

Assim, as diferenciações de como os projetos que escolhem se aliar diferem em si dos modelos autoritários não é um mero detalhe, mas sim uma diferença enraizada e estrutural.

O que Bolsonaro ataca?

Dado tudo que foi exposto acima, é importante comentar que compreendemos que não é só porque os interesses de classes estão sempre colocados que isso anula quaisquer possibilidades de alianças ⁶, de suspensão momentânea de conflitos em nome de um programa mínimo. As análises mais aprofundadas, que vão além dos consensos comuns de ideias abstratas (Ordem, família, etc.) em defesa das frentes amplas são válidas e dignas de exposição. Assim, nos atentar para o quando isto é estratégico pode nos ajudar com a nossa questão.

 Nesse sentido, é interessante nos debruçarmos brevemente sobre as estratégias do bolsonarismo, quais são seus pontos fracos, compreender quem ele ataca, seu inimigo central e afins. De um modo geral, os nossos boletins prévios dão conta dessas análises: o texto “Bolsonarismo, pandemia e a política brasileira: por que ninguém tem maioria?”, do boletim de Abril de 2020, escrito por Josué Medeiros[5], é um bom exemplo de uma análise que apresenta a ‘autoconstrução’, o cerceamento das bases sociais (tanto do bolsonarismo, quanto da direita quanto da esquerda) como um terreno fértil para fortalecimento político de Bolsonaro. Assim, a expansão, a criação de maioria, a construção no sentido de amplitude – no lugar da autoconstrução – seria um caminho de freio.

Para além desse quadro, a ideia de uma defesa à esquerda da unificação momentânea em nome de uma base social comum é sustentada na literatura em parte por um pano de fundo do chamado populismo de esquerda;que tem como um dos seus principais expoentes a cientista política belga Chantal Mouffe. Nos valeremos de uma exposição rápida sobre isso, uma vez que é uma teoria que dialoga imensamente com as formulações de frentes amplas e traz a argumentação de qual o papel estratégico delas no atual cenário de capitalismo mundial.

A ideia de populismo de modo muito resumido concentra-se numa noção de alargamento da fronteira política pelo discurso. Isso significaria, para Mouffe e outros teóricos como Ernesto Laclau, deslocar o debate político e organizativo do atual ‘bipartidarismo’ (direita/esquerda) para “uma estratégia discursiva de construção de uma fronteira política, dividindo a sociedade em dois campos e apelando para a mobilização dos “excluídos” contra “aqueles que estão no poder”.[6]

Essas ideias e reivindicações abarcariam tanto setores da direita (como por exemplo, o caso do FPÖ, na Áustria, e a Frente Nacional, na França nos anos 90) quanto da esquerda (o Podemos da Espanha de 2014 é um bom exemplo). Mouffe continua:

Para impedir a ascensão dos partidos políticos de direita, é necessário conceber (…) uma resposta política através de um movimento político de esquerda que aliará todas as lutas democráticas contra a pós-democracia. Em lugar de excluir a priori os eleitores dos partidos políticos de direita, como necessariamente movidos por paixões atávicas, (…), é necessário reconhecer o núcleo democrático na origem de muitas dessas demandas.

Isso, em alguma medida, é semelhante ao que hoje se diz muito de “atrair os eleitores de Bolsonaro, não culpabilizá-los, etc” – apesar de existir uma diferença brutal entre eleitores e ideólogos, aqueles que produzem e sustentam a ideologia. Assim, Mouffe ainda nota que “os populistas de direita não tratam da demanda por igualdade” e “embora o populismo de direita articule muitas resistências contra a pós-democracia, ele não necessariamente apresenta o adversário do povo como constituído pelas forças do neoliberalismo”. Ela argumenta ainda que “o que se tornou cada vez mais central foi o liberalismo econômico com a sua defesa do livre mercado e muitos aspectos do liberalismo político foram relegados ao segundo plano ou simplesmente eliminados. Isso é o que eu entendo por “pós-democracia”. A ideia seria de uma mudança qualitativa de discurso para uma frente com os valores mínimos da democracia (principalmente de soberania). A estratégia ao fim e ao cabo seria a expansão de discurso em nome de uma recuperação de um liberalismo político – ou pelo menos dos ideais genéricos de “participação” que rondariam todo o populismo.

 Mas isso é de fato, possível? Liberalismo político e liberalismo econômico podem ser realmente tão desatreláveis assim?

Em outras palavras, devemos nos perguntar não só se é possível escolher a dedo o que queremos do liberalismo; mas principalmente contextualizar os elementos a serem ‘escolhidos’ dentro de um sentido político mais amplo, inseridos em uma perspectiva geral de projetos.  Uma coisa é apropriar para si certas ideias de uma corrente de pensamento, outra coisa muito diferente é catapultar essas certas ideias a partir de uma aliança estruturada de projeto.

Podemos mobilizar diversos autores para responder que uma política econômica sempre mobiliza um discurso correspondente de sustentação, e que não pode por isso ser fragmentada em etapas estanques. É obvio que isso não equivale a rejeitar qualquer medida de liberalismo em bloco. A questão é ter em norte justamente algo além do horizonte aqui chamado de ‘populismo de direita’.

Acoplar medidas, por exemplo, da liberdade de organização ou digamos, da liberdade de imprensa, em um projeto – é diferente de acoplar em bloco o liberalismo político, ou mesmo tê-lo como horizonte. Nesse caso, liberdade de organização e de imprensa são medidas amplas que objetivamente significam apenas que as pessoas podem se organizar livremente ou que têm a liberdade de expressar o que pensam sem censura. Agora, isso não universaliza a aplicação de tais medidas: elas podem ser apenas garantidas na lei e não na prática, podem ser garantidas para algumas pessoas e não para outras, etc.

De todo modo, esse esforço de contextualizaçãoé justamente também um esforço de compreender que sempre há um sentido para as medidas ou pautas inseridas em processos de aliança. Gramáticas diversas podem organizar uma mesma medida. Assim, essa perspectiva se difere de compreender o liberalismo político como norte organizativo de expansão de fronteira de discurso para conquistar maiorias. Aceitar princípios não é a mesma coisa que aceitar uma política. A mesma coisa acontece com as alianças: tratá-las como se fossem universalizadas e findadas em si mesmas, imediatas ou estanques ignora certos limites.

Ter um olhar minimamente histórico do papel político e econômico do neoliberalismo pode nos ajudar nisso. De modo breve, traçar uma linha temporal de trajetória comum da política econômica neoliberal, seja no começo da década ou hoje, enfim; compreender um eixo comum independentemente das metamorfoses que sofre essa política, da mais conservadora ao liberalismo mais clássico – implica a instabilidade da defesa desses ‘valores mínimos’ da democracia. Isso porque existe uma concepção de Estado do liberalismo, e não apenas uma concepção de governo – e é justamente a divergência sobre a compreensão do funcionamento do Estado e seu papel que podem tornar essas medidas inconciliáveis se formos aprofundá-las.

Assim, o que unifica, então, o ‘campo’, ‘discurso’, (ou como queira se chamar), dos liberais e da esquerda como uma aliança estratégica central? Se existe mesmo algo, pode-se dizer que é muito instável e fica constantemente por um fio.

Concepções que são estruturalmente contrárias – como é o caso de uma compreensão ampla de democracia, que implique não só medidas ou organização de governo, mas também de papel do Estado, de organização social, etc. – coloca um limite muito definido sobre até onde as conciliações ou concepções comuns podem ir que, sem dúvidas, é um limite curto. Pensar em concepções de Estado significa colocar em xeque também os objetivos de organização de um Estado; as suas divergências e contradições, enfim, uma série de análises políticas, econômicas e sociais que possuem objetivos.

No caso do neoliberalismo, por exemplo, Wendy Brown (2019) nos apresentou a ideia de uma concepção filosófica moralista e individualista que justifica uma organização econômico-politica e que é estruturalmente contra a prática social da democracia – via mercantilização da vida, privatização da própria ideia de política, primazia da estrutura privada da família ao invés do âmbito público, etc.

Seja na retórica do ‘populismo’ ou na retórica entre direita e esquerda, é na construção de formas de socialização e auto-organização emancipatórias que se constrói uma base social potente de luta anti-neoliberal, como definiu Chauí. Por isso acreditamos que o debate das concepções de democracia é importante: porque de fundo há uma série de debates sobre Estado, formação de consciência, etc. que saem da tônica de “defender um programa mínimo comum” e transpõem, em algum nível, para uma tônica de disputa de hegemonia, ou seja, propostas diversas e contraditórias de organização do Estado. Essa contradição é econômica, política, cultural, subjetiva, etc.

Assim, como, em outras palavras, é possível separar o debate da democracia de um debate sobre o Estado? Isso se evidencia ainda numa crítica que considero fundamental, que apareceu no manifesto citado do Vidas Negras Importam, e que está presente nas formulações do conjunto de movimentos sociais brasileiros de negritude num modo geral.

Separar o principal meio de coerção do Estado – nesse caso a segurança pública, e especificamente o caráter militarizado e de genocídio que organiza a segurança pública brasileira hoje – do seu sistema político, da divisão democrática dos poderes, de alguns direitos individuais e das representações partidárias é uma incoerência profunda.

A ideia de que o Estado – e ainda o Estado do capitalismo tardio –  seria não-coercitivo é incompatível com a realidade principalmente dos países da periferia do capitalismo mundial, Brasil incluído. Assim, especificamente, como falamos de uma “estabilidade democrática universal” atrelada a direitos humanos também de forma única, comum e universal, ignorando fator tão latente?

A resposta ao ‘o que Bolsonaro ataca’ é também uma resposta a todas estas perguntas, porque é portanto, também, uma resposta sobre disputa de papel e concepção do Estado e também de que democracia falamos.

Conclusão

Por fim, compreendemos que a ideia de uma universalidade atemporal de uma forma política (a democracia) muitas vezes desloca uma contextualização das estruturas por trás desse debate – que envolvem contextos históricos, debates sobre Estado, organização social, etc.

Isso nos delimita um campo de debate sobre democracia que não é estritamente sectário ao mesmo tempo que não é tão aberto a qualquer tipo de aliança ou conciliação. Isso, efetivamente, não significa ficar ‘em cima do muro’ ou nos posicionar contra a importância das frentes no combate ao bolsonarismo: mas sim salientar que não se trata só de uma escolha voluntária de setores da oposição mais à esquerda de se aliar ou não a setores mais do ‘centro’ político; mas sim de uma inviabilização de ter isto como estratégia central de longo prazo. Na nossa opinião, a concepção de democracia é organizadora de uma política propositiva e principalmente estatal, não só governamental. Por isso buscamos compreender quais são as disputas de Estado colocadas dentre os eixos extrema-direita/esquerda/centro hoje no Brasil, para além das disputas de governo. A existência de frentes é fundamental para organizar maiorias, como já afirmamos em boletins anteriores.

Desse modo, não é que frentes entre setores diversos sejam inviáveis, mas sim que as possíveis frentes não podem ser organizadas por princípios pouco claros, abstratos ou universalizantes. A política não se constitui, como já argumentamos, como uma moralidade universal, mas sim uma disputa constante.  


[1] https://movimentoestamosjuntos.org/

[2] https://www.instagram.com/favelasnaluta/?hl=pt-br

[3] https://www.revistas.ufg.br/ci/article/view/24574/14151

[4] https://www.revistas.ufg.br/ci/article/view/24574/14151

[5] https://www.horizontesaosul.com/single-post/2020/04/22/Bolsonarismo-pandemia-e-a-politica-brasileira-por-que-ninguem-tem-maioria

[6] https://outraspalavras.net/outrapolitica/a-proposta-singular-do-populismo-de-esquerda/

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s