Precariedade e violência na política da Baixada Fluminense

Por Lucas Paz dos Santos

Este boletim tem como objetivo monitorar o processo eleitoral de 2020 nos municípios da Baixada Fluminense de modo a analisar como os campos políticos da direita e da esquerda se organizam para esse pleito. Para dar conta desse objetivo, neste texto vamos apresentar os problemas estruturais de cada município da Baixada Fluminense, em especial a pobreza e a violência.

Entendemos que, no geral, tais problemas são comuns nas cidades da Baixada, o que nos permite pensar, ao menos de forma embrionária, de que maneira a união dos dois fatores interage com o fazer político dos municípios. Nossa hipótese é que a violência política é um elemento decisivo nos processos eleitorais da região e que a existência do bolsonarismo agrava esse processo.

Desta forma, além do crescimento da direita tradicional que se verifica desde 2012, é preciso acompanhar como o bolsonarismo vai avançar usando suas táticas de violência e fakenews nas redes sociais.

O que é a Baixada Fluminense?

A Baixada Fluminense compõe a região metropolitana do Rio de Janeiro com um contingente populacional de cerca de três milhões e setecentos mil pessoas em todos os treze dos noventa e dois municípios do estado, sendo eles Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica. Dos municípios citados, Duque de Caxias representa a maior população da Baixada, terceiro no estado do Rio de Janeiro, de população com número de 855.048 pessoas segundo o censo do IBGE feito em 2010; Nova Iguaçu aparece em quarto com 796.257, Belford Roxo com 469.332 e São João de Meriti com 458.673, sexto e oitavo respectivamente. Todos os quatro municípios estão presentes entre os cinquenta mais populosos do Brasil.

A partir das características estruturais e sociais dessas cidades, é possível analisar a Baixada buscando uma unidade política em decorrência dos conflitos e contradições existentes na região.

Os dados do Observatório SEBRAE/RJ[1] apresentam índices socioeconômicos cujos resultados indicam precariedade estrutural e, apesar de um ou outro município figurar em boa colocação em algum enquadramento, a tendência é estarem juntos, por apresentarem os mesmos problemas e, por demasiada intensidade, os colocam nas últimas posições dentre todos os municípios do estado do Rio de Janeiro. A tabela abaixo sintetiza o quadro socioeconômico da baixada.


Municípios
PIB Per Capita (R$)[2]Percentual de PobresRenda Domiciliar Per Capita (R$)[3]
Estado do RJ38.26226.0991,00
Belford Roxo13.248 – 80º37.7 – 77º458,00 – 82º
Duque de Caxias28.730 – 27º32.8 – 49º555,00 – 63º
Guapimirim13.188 – 81º34.1 – 63º575,00 – 56º
Itaguaí60.617 – 14º32.3 – 46º588,00 – 54º
Japeri10.162 – 91°45.9 – 90º378,00 – 91º
Magé13.105 – 82º34.8 – 66º545,00 – 66º
Mesquita14.163 – 90º30.9 – 40º607,00 – 44º
Nilópolis15.960 – 65º23.3 – 12º716,00 – 21º
Nova Iguaçu16.478 – 62º35.5 – 71º549,00 – 65º
Paracambi12.321 – 87º32.4 – 47º544,00 – 68º
Queimados25.961 – 30º37.5 – 76º455,00 – 84º
São João de Meriti14.163 – 75º29.4 – 33º569,00 – 58º
Seropédica22.608 – 36º30.4 – 37º584,00 – 55º

O papel da violência na política

Dessa maneira, com a estrutura precária da Baixada Fluminense somada à violência característica na região metropolitana do Rio de Janeiro abre margem para organizações criminosas aumentarem ainda mais sua abrangência política. Se o Estado não oferece suporte adequado à população, é a partir da precariedade que se explora o ganho político. Para quem conhece a Baixada Fluminense, não é raro ouvir dos moradores que há compra de votos por um(a) candidato(a), ou mesmo que esse ou outro candidato(a) tem ligação com, por exemplo, a milícia.

Com índices históricos de educação precária, somados ao desinteresse e desconfiança de parte da população com relação ao andamento político-eleitoral, não é de se espantar que entre um desconhecido do partido A e um desconhecido do partido B, em casos, o voto é direcionado àquele que oferece um ganho.

Além disso, uma região que conta com tráfico, grupos de extermínio e milícia apresentará disputas de interesses pela quantidade de interesses divergentes; dessa forma, a violência que já é enraizada na estrutura social, não deixa de fazer parte do contexto político-eleitoral.

O que pode servir de exemplo, nesse caso, a fim de maiores compreensões, é a respeito dos dados levantados pela The Intercept Brasil, na qual apontam a região da Baixada Fluminense como a que mais concentra crimes políticos no estado do Rio de Janeiro. Desde o último ano de eleições municipais, 21 políticos foram assassinados na região metropolitana, sendo 18 deles provenientes da Baixada Fluminense[4].

Histórico eleitoral[5]

Ao pensar o processo de fortalecimento da hegemonia dos partidos de direita apresentada nas últimas eleições para prefeitos nos municípios da Baixada Fluminense, é preciso compreender o enfraquecimento da esquerda e crescimento da direita na região. No ano de 2008, o PT venceu em dois dos três municípios mais populosos[6], se tornando o único partido de esquerda a ter êxito nas eleições da Baixada Fluminense. A partir das eleições de 2012, o Partido dos Trabalhadores conseguiu apenas uma prefeitura e nada mais que um segundo lugar em 2016.

Eleições 2008

2008[7]Eleito (%)Derrotado (%)
Belford RoxoPT — 66,40PMDB — 32,67
Duque de CaxiasPSDB — 53,34PMDB — 44,59
GuapimirimPMDB/PTC[8] — 74,14PT — 20,63
ItaguaíPMDB — 90,80PSC — 9,20
JaperiPSDB — 33,47PSC — 27,97
MagéPMDB — 68,62PTdoB — 23,82
MesquitaPT — 56,23PMDB — 32,69
NilópolisPP — 42,78PMDB — 33,60
Nova IguaçuPT — 65,35PMDB — 33,21
ParacambiPT — 37,48PDT — 32,80
QueimadosPMDB — 44,46PDT — 32,78
São João de MeritiPR — 51,46PHS — 40,79
SeropédicaPSDB — 42,77PSB — 34,55

                                                                                                         Eleições 2012

2012[9]Eleito (%)Derrotado (%)
Belford Roxo*[10]PCdoB – 61,46PRTB – 38,54
Duque de Caxias*PSB – 51,51PMDB – 48,49
GuapimirimPSDC – 33,32PDT – 32,13
ItaguaíPSDB – 47,9PMDB – 35,71
JaperiPSD – 41,73PR – 27,27
MagéPMDB – 72,49PSB – 27,51
MesquitaPSC – 42,49PDT – 24,98
NilópolisPMN – 48,67PP – 46,82
Nova Iguaçu*PMDB – 55,30PDT – 44,70
ParacambiPT – 49,60PDT – 32,29
QueimadosPMDB – 93,10PSOL – 6,90
São João de MeritiPDT – 51,87PR – 35,44
SeropédicaPSB – 45,69PHS – 31,47

Eleições 2016

2016[11]Eleito (%)Derrotado (%)
Belford Roxo*PMDB – 56,99DEM – 43,01
Duque de Caxias*PMDB – 54,18PTN – 45,82
GuapimirimPDT – 38,70PSDB – 25,76
ItaguaíPSB – 63,37PR – 31,69
JaperiPP – 44,17PT – 43,04
MagéPPS – 63,97PR – 32,49
MesquitaPSDB – 49,91PRB – 44,03
NilópolisPTB – 60,10PMDB – 30,09
Nova Iguaçu*PR – 63,91PMDB – 36,09
ParacambiPR – 47,87PDT – 23,99
QueimadosPMDB – 54,46PDT – 42,66
São João de MeritiPR – 50,90PMDB – 20,71
SeropédicaPDT – 84,53PMDB – 15,47

No campo da esquerda, o descenso do PT não foi preenchido por nenhuma força específica. O PDT, que apesar de ter conseguido chegar entre os dois mais votados em cinco municípios, conseguiu eleger apenas um prefeito em 2012; em 2016, no entanto, o número de prefeitos dobrou, apesar de ter caído pela metade o número de segundos lugares[12]. Além disso, o PSB elegeu dois e 2012 e um em 2016, o PC do B venceu em uma cidade em 2012 e nenhuma em 2016 e, por fim, o PPS venceu uma em 2016 e nenhuma em 2012. Já o PSOL, apesar de conseguir levar Marcelo Freixo ao segundo turno na última eleição do Rio de Janeiro e obter 20,62% com Flávio Serafini em Niterói[13], não consegue superar a barreira dos 2% na Baixada Fluminense, com exceção de Queimados em 2012, quando o candidato Devanir chegou à marca de 6,90% dos votos, em um quadro sem qualquer outra candidatura de esquerda. 

Portanto, a partir da tabela das duas últimas eleições, é possível perceber que, em 2012, três dos quatro municípios mais populosos tinham elegido prefeitos de esquerda, além do segundo lugar em Nova Iguaçu; na eleição seguinte, contudo, nenhum dos municípios sequer levou candidatos de partidos de esquerda ao segundo turno, o que representa queda de popularidade por parte da esquerda de forma geral.

A emergência do bolsonarismo

No entanto, é sabido que para uma ordem ser superada por outra ordem, o discurso hegemônico precisa ser ainda mais forte, não apenas o controle social precisa ser ainda mais forte, como uma narrativa precisa ser criada. Um exemplo disso é a força eleitoral decrescente do PSDB de 2014 com Aécio Neves em relação ao de Geraldo Alckmin em 2018, ano do ápice do movimento que veio para, justamente, oferecer discurso ainda mais forte que o da direita tradicional.

É partir disso que o movimento bolsonarista entra no jogo político como uma peça que supera a ordem vigente historicamente. Os motivos podem ser muitos, no entanto, três fatores mostram-se preponderantes: o primeiro está no possível interesse por parte de grupos milicianos no crescimento de um movimento que os beneficie, seja direta ou indiretamente; é sabido que uma política de direita tende a ser menos isométrica com relação a diferentes localidades, no caso da extrema-direita tal ação passa a ser deliberada; estratégica.

O segundo fator é a aproximação institucional do movimento bolsonarista com boa parte das igrejas evangélicas. É claro que tal aproximação é possível devido a um contexto de levante evangélico em uma bancada institucional-religiosa a fim de aumentar o poder de discurso à hegemonia, como, entre outros fatores, uma reação ao progressismo do desenvolvimento cultural; basta pensar que, apesar de ainda vivermos em uma sociedade com inúmeros casos de homofobia, racismo, machismo, entre outras desigualdades, este século trouxe progressos preponderantes para a sociedade em geral em benefício das minorias; com exceção, é claro, daqueles que não sentiram-se à vontade para poderem ser livres com seus preconceitos.

Em terceiro lugar, e talvez mais importante, está o antipetismo, que por tangente recai sobre um anti-esquerdismo e, por metafísica, vira anticomunismo. Nesse contexto tal movimento já tomava força em 2016, apesar de embrionária, a partir de um possível “gancho” em impeachment da então presidente Dilma Rousseff como porta-voz do Antipetismo e de uma “Não-Política”.

Nos próximos boletins analisaremos de que modo o bolsonarismo se apresentará nas eleições de 2020 nas cidades da Baixada Fluminense

Conclusão

O que se consegue observar nas tabelas, somados aos dados do TER-RJ sobre os eleitos em 2008, é o forte aumento da hegemonia da direita nas eleições de 2016[14]. Nas eleições de 2012, a população de cinco dos treze municípios da Baixada Fluminense elegeu prefeitos por partidos de esquerda; outros cinco municípios obtiveram candidatos de esquerda em segundo lugar. Paracambi, entretanto, é o único município com o primeiro e o segundo na votação em partidos de esquerda, fator que não se repete em 2016, e também o último a eleger um prefeito do PT. Além disso, como é possível perceber na tabela abaixo, a ocorrência de partidos de esquerda em segundo lugar caiu pela metade com relação à eleição anterior.

Já em 2018 surge o bolsonarismo, um novo componente no sistema político que vai interferir no jogo de poder deste ano, nas eleições de prefeito e vereadores na Baixada Fluminense.

O bolsonarismo tem como uma das suas principais forças o uso das redes sociais. É preciso compreender, neste ano pandêmico, de que maneira o movimento bolsonarista, que sofre queda de popularidade devido à falta de organização, planejamento e, ironicamente ou não, o modus político, pode usar os três fatores, somado ao último, particular do movimento cujo nome é proveniente da família do então presidente, como reação, já neste ano de campanha municipal, para reafirmar sua força política.

Com a possibilidade de queda de popularidade do bolsonarismo, há a chance de a extrema-direita utilizar o mesmo tipo de modelo, no entanto com grande possibilidade de maior desespero, com o fim de manter o poder, pois é sabido que há muito a ser perdido. Há inúmeros tipos de violência que não apenas a física a fim de obter uma garantia qualquer; violar a informação a partir de uma pós-verdade nas Fake News não deixa de ser; utilizar a fé alheia com o fim de manipular politicamente também não. Em caso de decréscimo ainda maior da popularidade bolsonarista o poder não deixará de ser ocupado, não existe vácuo em jogo de poder, está sempre nas mãos de alguém, o que importa neste caso é compreender como se (re)configura o jogo.


[1] Disponível em: Painel Regional Baixada Fluminense I e II no Observatório SEBRAE/RJ – 2016.

[2] 2013.

[3] Julho/2010.

[4] Disponível em: <https://theintercept.com/2020/02/05/temporada-morte-politicos-baixada-fluminense/>

[5] Dos partidos analisados. Considerados de esquerda: PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, PPS (atual Cidadania). Considerados de direita: PMDB (atual MDB), PSDB, DEM, PSD, PTB, PP, PR (atual PL), PRTB, PMN, PSDC, PSC, PHS, PTN, PRB (atual Republicanos).

[6] Nova Iguaçu e Belford Roxo.

[7] Disponível em: <https://eleicoes.datapedia.info/>

[8] A candidatura de Nélson do Posto (PMDB) havia sido impugnada às vésperas da eleição, de forma que o número, bem como a foto, do substituto Júnior do Posto (PTC), não puderam ser pelo TRE-RJ alteradas devido a não haver tempo hábil para substituições.

[9] Disponível em: <https://placar.eleicoes.uol.com.br/2012/1turno>

[10] Resultados marcados com * (asterisco) provenientes de segundo turno.

[11] Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/apuracao-pelo-brasil.html>

[12] É evidente que segundo lugar não garante poder algum dentro das instituições, no entanto, é uma forma de conseguir perceber, especialmente com o aumento de segundos turnos com apenas candidatos de direita, a presença da esquerda com a população votante.

[13] Disponível em: <http://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2016/apuracao/niteroi.html>

[14] Aqui a referência é sobre a direita tradicional, visto que o Bolsonarismo ainda era embrionário no ano de 2016.

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