O Pacto dos Poderes com Bolsonaro

Por Nivea Baltar

O presente texto tem como objetivo analisar o poder legislativo e o judiciário brasileiro no mês de agosto de 2020. Representados pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal, respectivamente. Esta pesquisa investiga como os representantes dessas Casas manifestaram-se em relação aos conflitos políticos recentes protagonizados pelo presidente Jair Bolsonaro.

A hipótese aqui apresentada é de que, no último mês, Congresso e STF estão pactuados com Bolsonaro, ou seja, suas decisões em temas centrais acabaram por favorecer posicionamentos do presidente. As críticas e decisões que contrariam o mandatário ainda existem, mas ficam circunscritas a temas isolados e de menor escala.

As análises aqui desenvolvidas giram em torno dos seguintes temas: o caso Queiroz; manutenção do veto ao aumento dos servidores por parte do Congresso; a prorrogação do auxílio emergencial; crítica ao orçamento de 2021; produção do dossiê sobre antifascistas e também a decisão que obriga o governo a tomar medidas concretas contra a disseminação da covid-19 entre a população indígena. Serão utilizados como fonte da pesquisa sites de notícias da internet, bem como do Senado Federal. 

Poderes pactuam com o presidente

O judiciário pactua com Bolsonaro quando decide, através do ministro do STF, Gilmar Mendes, conceder prisão domiciliar para Fabrício Queiroz. Ainda que existam argumentos técnicos para tal decisão, o aspecto político se sobressai. Para entendermos isso, faz-se necessário analisar como os ministros desta Casa tem atuado em relação ao caso Queiroz.

Peça chave para entender a hipótese aqui apresentada de que o STF não radicaliza com Bolsonaro, Queiroz, amigo próximo da família do presidente, é policial aposentado e trabalhou por mais de dez anos como assessor parlamentar do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do mandatário e atualmente senador. Ele começou a ser investigado ainda em 2018 por participar de um esquema de “rachadinha”, que é quando um funcionário público transfere parte de seu salário para o parlamentar que o contratou, ou para seus aliados.

No caso Queiroz foi inicialmente identificada uma movimentação de 1,2 milhões de reais ao longo de um ano entre as contas de Queiroz e de Flávio. Além disso, foram identificados também depósitos para Michelle Bolsonaro, esposa do atual presidente, totalizando 24 mil reais.[1] Na época, Jair Bolsonaro alegou, sem qualquer comprovação, que o valor correspondia ao pagamento de um empréstimo feito a Queiroz. 

Em 2019 a investigação envolvendo Queiroz foi suspensa pelo ministro do STF, Dias Toffoli, que considerou que houve quebra de sigilo nas informações compartilhadas. No final do mesmo ano, contudo, a Corte reverteu a decisão, considerando o processo legal e retomando assim as investigações.

A proximidade entre Queiroz e a família Bolsonaro se mostrou ainda mais evidente quando, em junho de 2020 a Justiça do Rio determina a prisão preventiva do ex-assessor e este é encontrado e preso na casa do então advogado da família Bolsonaro, Frederick Wasseff, onde estava a pelo menos um ano. Desde então as decisões em torno deste caso mudam com frequência. Em julho, durante recesso do judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a Queiroz e sua esposa, até então foragida, prisão domiciliar. Essa decisão é importante porque, em casa, diminui a pressão para uma delação de Queiroz e sua mulher. Se ele volta para cadeia, a possibilidade de uma confissão que comprometa o presidente e sua família aumenta.

Não demorou muito até que outro ministro do STJ determinasse novamente a sua prisão, o que foi revertido mais recentemente pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

No dia 14 de agosto Gilmar Mendes decidiu por conceder prisão domiciliar à Queiroz e sua esposa, levando em consideração, além de outros fatores, o histórico de saúde do ex-assessor, que teve câncer e também o contexto de pandemia de covid-19.[2] O que vale apontar é que a sua prisão, bem como da sua esposa, preocupam a família Bolsonaro visto que ele pode colaborar com as investigações e complicar ainda mais a situação de Flávio, que já é investigado por suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.  

Não bastasse isso, Queiroz complica também a vida de Bolsonaro. Recentemente veio à tona outra movimentação suspeita envolvendo Queiroz, sua esposa Marcia Aguiar e a conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, totalizando o valor de 89 mil reais.[3] Quando perguntado sobre a origem deste valor, Bolsonaro agrediu verbalmente o jornalista afirmando “minha vontade é encher tua boca com uma porrada.”[4] Essa atitude comprova a suspeita de que o desenrolar do caso Queiroz tem gerado preocupações no presidente.

Para além dessa decisão no judiciário, a Câmara dos Deputados concordou em manter o veto do presidente Bolsonaro sobre o reajuste salarial de servidores públicos. Porém, antes de entender como se deu essa decisão, é importante compreender como se deram até aqui as discussões em torno desse tema.

A proposta de permitir, aos gestores estaduais, possibilidade de reajustar o salário de servidores ligados diretamente ao combate à pandemia foi ponto chave durante a formulação do Projeto de Lei de Auxílio a Estados e Municípios. Discutido pelo Congresso Nacional desde o início da pandemia de covid-19, o projeto só foi sancionado pelo presidente em maio, e ainda assim recebeu inúmeros vetos.

Importante ressaltar que antes de aprová-lo, Bolsonaro negociou seus interesses e conseguiu aprovar a MP 918 que trata sobre a reestruturação dos cargos da polícia federal, beneficiando uma categoria importante da base bolsonarista. Essa Medida Provisória para que fosse aprovada de forma integral precisaria que a votação acontecesse antes da realização dos vetos pelo presidente.   

Mesmo Bolsonaro tendo realizado inúmeros outros vetos em vários projetos durante os últimos meses – fato exposto na última pesquisa sobre o legislativo federal e a pandemia[5] – Congresso Nacional não priorizou a análise desses vetos. Esse posicionamento conivente possibilitou à Bolsonaro espaço confortável para que governasse e tomasse suas decisões sem a necessária mediação dos instrumentos democráticos. 

No mês de agosto, o cenário parecia mudar com a votação do Senado por derrubar o veto do presidente.[6] No entanto, para que isso de fato acontecesse, ambas as casas legislativas precisariam votar pela derrubada, o que não aconteceu, visto que ampla maioria dos deputados na Câmara votaram por manter o veto. Essa decisão contou com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que em concordância com a parte econômica do governo afirmou defender a manutenção do veto em nome do ajuste fiscal.[7]

Outro tema em que Congresso pactua com o presidente é em relação a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro. Esse projeto, pensado e discutido pelo Congresso Nacional já nos primeiros meses de pandemia, tem contribuído para a maior aprovação de Bolsonaro, principalmente entre a parcela mais pobre da população. O vice líder do governo, senador Chico Rodrigues afirmou no dia 20 de agosto que o auxílio seria prorrogado até dezembro no valor de 300,00 reais[8], no entanto, o valor ainda não tinha sido acertado. No dia 28 de agosto Bolsonaro afirmou que o valor seria inferior a 600,00 reais[9] e no primeiro dia do mês de setembro renovou o auxílio até o final do ano no valor de R$ 300,00 reais.[10]     

Por último, Davi Alcolumbre protagonizou uma nova aproximação com Bolsonaro, pressionando-o para aumentar de 5 bilhões para 6,5 bilhões de reais o valor cogitado para ser o orçamento de obras de infraestrutura.[11] A ideia é lançar esse programa, que faz parte do “Pró Brasil”  juntamente com o “Renda Brasil”, programa pensado pelo governo que é uma reformulação do Bolsa Família. Até agora nenhum dos dois projetos foi fechado porque ambos implicam em pressão sobre o Teto de Gastos, o que é combatido por Guedes e Rodrigo Maia. Para o general Walter Braga Netto, ministro da Casa Civil, que tenta por panos quentes na disputa, afirma que a regra do teto não será descumprida.[12] 

As decisões que contrariam Bolsonaro

Existe ainda, mesmo que de maneira pontual, casos em que o STF e o Congresso, ou mesmo representantes dessas Casas combatem atitudes do presidente, ou mesmo as criticam publicamente.

Maia, por exemplo, criticou o governo no que tange a proposta orçamentária para o ano de 2021. Isso porque documentos técnicos do governo apontavam, no início do mês de agosto, que as áreas da educação e da saúde corriam o risco de sofrer perdas significativas de recursos. Enquanto isso, tinha-se a estimativa de que o ministério da Defesa teria seu orçamento ampliado em 2,2 bilhões de reais. Para Maia, não faz sentido que o presidente Bolsonaro envie ao Congresso uma proposta orçamentária onde a Defesa tenha mais recursos que a Educação em 2021.[13]

A Lei Orçamentária Anual (LOA) “estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro”[14] e precisa ser enviada até o dia 31 de agosto, o que foi feito pelo governo. A análise inicial da proposta mostra que Saúde e Educação não sofreram cortes; defesa e assistência social e propaganda governamental receberão mais verbas; salário mínimo, obras e infraestrutura e meio ambiente são as áreas mais prejudicadas. [15]

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, agiu de maneira mais rigorosa quanto a produçãode um dossiê sobre antifascistas. A Secretaria de Operações Integradas (Seopi) subordinada ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, produziu um relatório sigiloso, com nomes, fotografias e redes sociais de mais de 500 servidores públicos identificados como integrantes do movimento antifascismo.[16]

A ministra do STF, Cármen Lúcia, chegou a dar 48 horas para que Mendonça desse explicações sobre o relatório, argumentando que o comportamento é incompatível com os princípios democrático e coloca em risco os preceitos fundamentais da Constituição. Mendonça apenas alegou que o Seopi não produz documentos contra nenhum cidadão e nem instaura procedimentos de cunho inquisitorial.[17] 

Ainda assim, a partir do dia 19 de agosto começou a ser julgado no STF a ação do partido Rede Sustentabilidade que pedia a suspensão deste dossiê, bem como a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar eventual prática de crime por parte de Mendonça. Nove dos onze ministros do STF votaram pela anulação do documento, com o argumento de que o governo não pode produzir relatórios sobre a vida pessoal e as escolhas políticas de cidadãos.[18] O ministro Celso de Mello não votou, pois está afastado por licença médica e Marco Aurélio foi o único que votou contrário, justificando que este é um assunto estritamente político que deveria caber ao Congresso decidir.     

 Durante a votação o ministro do STF Edson Fachin afirmou que “há risco sim de desvio de finalidade ou de excessos a partir desses relatórios.”[19] O dossiê então, que não apresenta qualquer justificativa que comprove que as pessoas em questão ameaçam a segurança do Estado, representa uma clara perseguição política aqueles que são contrários ao atual governo.   

Dossiês desse tipo foram feitos durante a ditadura militar brasileira e não deveria ser aceitável que, instrumentos oficiais de um governo democrático voltassem a produzi-los.

Outro exemplo de uma decisão do STF que visa combater atitudes irresponsáveis do presidente foi a que trata sobre as falhas do governo em combater a covid-19 entre indígenas. O plenário decidiu, por unanimidade no dia 5 de agosto confirmar a liminar, anteriormente concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determina que o governo tome medidas para conter a disseminação da covid-19 entre indígenas. Segundo a decisão, deve-se elaborar um plano para enfrentamento e monitoramento da covid-19, ampliar o acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde, entre outras. A decisão é urgente, visto que, segundo dados da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) existem, até o dia 5 de agosto, 22.325 casos confirmados e 633 óbitos.[20]  

Conclusão

Neste trabalho foi possível identificar que, apesar de alguns temas serem criticados e combatidos, isso não constitui unanimidade nas questões discutidas no legislativo nem no judiciário. No que diz respeito ao mês de agosto, a decisão sobre a prisão domiciliar de Queiroz e a manutenção do veto de Bolsonaro constituem pontos importantes no entendimento de que STF e Congresso estão acomodados e não radicalizam com o presidente. 

Para as próximas análises será fundamental fiscalizar como se darão as discussões em torno do orçamento, que foi divulgado pela equipe econômica no dia 31 de agosto e precisa ser aprovado pelo Congresso até o último dia de 2020[21]. Para além disso deve-se observar como se dará o desenrolar dos inquéritos contra Bolsonaro, além das articulações do STF e dos presidentes da Câmara e do Senado, visto que Maia e Alcolumbre têm mantido conversas reservadas com ministros do STF sobre a possibilidade de concorrerem à reeleição.

Rodrigo Maia, que no início do mês de agosto afirmou em entrevista ao Roda Viva que não pretendia concorrer, mesmo no caso do Supremo autorizar sua reeleição, parece ter mudado de posicionamento[22]. A busca por uma possível reeleição de ambos os presidentes explica, de certa forma, suas decisões que favorecem Bolsonaro. A questão que ficam para o próximo mês é: STF e Congresso permanecerão pactuando com o presidente ou conflitos estão por vir?            


[1]https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/08/07/queiroz-cheques-michelle-bolsonaro.htm

[2]https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-15/gilmar-mendes-reverte-nova-ordem-de-prisao-para-queiroz-e-sua-mulher.html

[3]https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2020/08/23/presidente-por-que-michelle-recebeu-r-89-mil-de-queiroz-e-esposa.htm?cmpid=copiaecola

[4]https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2020/08/24/bolsonaro-foge-de-pergunta-sobre-queiroz-e-jornalista-que-e-bundao.htm

[5] https://nudebufrj.com/2020/07/29/o-congresso-nacional-durante-a-pandemia/

[6]https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,senado-recupera-reajuste-a-servidores-publicos-ate-2021-veto-ainda-depende-da-camara,70003405607

[7]https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/20/congresso-camara-reverte-votacao-do-senado-e-mantem-veto-a-reajuste-de-servidores.ghtml?utm_source=meio&utm_medium=email

[8]https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/auxilio-emergencial-sera-prorrogado-ate-dezembro-com-parcela-de-r-300

[9]https://jc.ne10.uol.com.br/economia/2020/08/11968114-bolsonaro-diz-que-prorrogacao-do-auxilio-emergencial-deve-ter-valor-entre-r–200-e-r–600.html

[10]https://www.istoedinheiro.com.br/bolsonaro-confirma-auxilio-emergencial-prorrogado-ate-dezembro-com-300/

[11]https://oglobo.globo.com/economia/bolsonaro-contraria-recomendacao-do-ministerio-da-economia-eleva-para-65-bi-previsao-para-obras-24609574?utm_source=meio&utm_medium=email

[12]https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/governo-quer-anunciar-r-65-bi-para-obras-e-novo-bolsa-familia/

[13]https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-08-18/e-obvio-que-recursos-da-educacao-serao-maiores-que-da-defesa-diz-maia.html

[14]https://www12.senado.leg.br/orcamento/legislacao-orcamentaria#:~:text=A%20LOA%20%C3%A9%20o%20or%C3%A7amento,de%20agosto%20de%20cada%20ano.

[15]https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/08/orcamento-de-2021-aumenta-verba-para-defesa-e-assistencia-mas-reduz-em-infraestrutura.shtml

[16]https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/07/ministro-diz-a-parlamentares-que-entregara-relatorio-sigiloso-a-comissao-do-congresso.ghtml

[17]https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/04/carmen-lucia-abre-prazo-para-ministerio-da-justica-explicar-relatorio-com-dados-de-opositores.ghtml

[18]https://www.poder360.com.br/justica/stf-forma-maioria-para-derrubar-dossie-do-governo-sobre-antifascistas/?utm_source=meio&utm_medium=email

[19]https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/08/20/stf-julga-dossie-sobre-antifascistas-do-ministerio-da-justica.htm

[20]https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-mantem-decisao-para-governo-tomar-medidas-para-conter-covid-19-entre-indios-05082020

[21]https://g1.globo.com/economia/ao-vivo/orcamento-2021-governo-apresenta-proposta.ghtml

[22]https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,maia-se-junta-a-alcolumbre-em-articulacao-com-ministros-do-stf-para-reeleicao-no-congresso,70003412410

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