Eleições sem democracia no Brasil do bolsonarismo

Por Josué Medeiros

Nas eleições municipais de 2020, a campanha oficialmente começa em 27 de setembro. Dez dias antes, em 16 de setembro, o quadro eleitoral se definiu com o prazo final das convenções partidárias. Abre-se então a disputa pelo voto em cada cidade e somente quando as urnas forem abertas em 15 de novembro – e 29 de novembro onde houver segundo turno – saberemos quem serão os futuros governantes dos mais de cinco mil municípios brasileiros.

Mas não é preciso esperar tanto tempo para ter certeza de que os sentidos regressivos da política brasileira contemporânea não serão alterados com o processo eleitoral de 2020. Em parte, pelo fracasso histórico das esquerdas, que teimam em manter de pé suas divisões; em parte, pela opção irresponsável da direita liberal, que insiste em pactuar com Bolsonaro na crença arrogante que será fácil tirá-lo a qualquer momento. Mas também pelo sentido mais profundo do que serão essas eleições municipais com a Pandemia da Covid-19 ainda matando centenas de brasileiros diariamente.

Encontros e desencontros das eleições e da democracia

 Está sedimentado no senso comum a noção de que eleições e democracia são como gêmeos siameses. Uma não existiria sem a outra. Essa sobreposição seria também uma sobredeterminação, com cada processo eleitoral tornando a democracia mais forte e esta, na medida em que se consolida, termina por (re)energizar as disputas eleitorais.

A ideia de uma convergência plena entre democracia e eleições, no Brasil, resulta de um processo social virtuoso de redemocratização e conquistas sociais, ambos misturados com muita mobilização cidadã e coletiva e sintetizados na Constituição de 1988 e em uma sequência de processos eleitorais nacionais e locais que de fato envolviam toda a comunidade.

A polarização, hoje tão rejeitada pela grande mídia e até mesmo por parte da ciência política, nunca foi o problema. Ao contrário, ela representou na nossa história eleitoral um sintoma do alto nível de engajamento das pessoas com os projetos que se apresentam nas disputas majoritárias (presidente, governador, prefeitos).

Contudo, nem toda eleição é democrática e nem toda eleição democrática ocorre em uma democracia. Nessa última chave, mais positiva, basta lembrar as eleições brasileira de 1974 e 1978 ocorridas em pela Ditadura Militar. A oposição ao regime venceu os dois pleitos e nem mesmo as manobras institucionais e a repressão social levada a cabo pelos generais foi capaz de anular o sentido democrático que se condensou naqueles processos eleitorais e que, a partir deles, ganhou ainda mais força. 

Já na chave negativa de que nem toda eleição é democrática, podemos citar, ainda no Brasil, a eleição de 1970, também organizada pelos militares no poder, mas que foi feita sob a égide do AI-5 e do terror mais brutal que a Ditadura de 1964 produziu.

Nesse caso, com um regime autoritário clássico, é mais simples perceber o caráter antidemocrático de uma eleição. Porém, existem eleições ocorridas em dinâmicas democráticas mais formais cujo sentido é justamente o de enfraquecer as democracias. No plano internacional, podemos afirmar que a reeleição de Viktor Orban na Hungria em 2014 e a vitória de Donald Trump em 2016 têm esse significado, o de eleições sem democracia.

No Brasil, se ainda podemos interpretar a disputa de 2018 como um processo que estava aberto, no qual a eleição de Bolsonaro não estava dada, o mesmo não se pode falar de 2020. A disputa municipal deste ano é, provavelmente, a eleição menos democrática dos últimos 50 anos.

Bolsonaro, pandemia e normalização da morte

Há uma dupla combinação de dois fatores que explicam porque as eleições municipais de 2020 não serão democráticas. Primeiro, a presença de Bolsonaro na presidência e do bolsonarismo como fenômeno político e social crescente em nossa sociedade. Segundo, o aspecto global e mais estrutural relacionado com a Pandemia de Covid-19.

A política brasileira foi marcada, de março a junho, por um conflito fundamental: de um lado, Bolsonaro combatendo as medidas de isolamento para, supostamente, defender a economia. Nessa guerra contra a ciência e a própria ideia de pacto, o presidente precisava normalizar as mortes. Do outro lado, uma ampla coalizão formada por todos os setores de esquerda e pela quase totalidade da direita liberal em defesa das recomendações da OMS e da necessidade de reorganizar a economia para constituir uma rede de proteção social. Nessa defesa, um movimento fundamental foi a denúncia da política de morte do mandatário e de valorização de cada vida perdida para o novo coronavírus.

Já em maio, questionamos a análise generalizada de que Bolsonaro estava mais fraco com a pandemia (ver https://nudebufrj.com/2020/05/20/bolsonarismo-esta-mais-forte-ou-mais-fraco-depois-de-dois-meses-da-pandemia-no-brasil/) Com a demissão de Mandetta em 17 de abril e de Moro em 24 de abril, ele retomava a iniciativa e autoridade do seu governo e reorganizava o discurso.

Em junho, constatamos que Bolsonaro havia vencido a pandemia, não porque os casos e mortes baixavam, mas justamente pelo oposto: na medida em que os casos aumentavam, Bolsonaro conseguiu naturalizar a tragédia e com isso se fortalecer (ver https://nudebufrj.com/2020/06/15/bolsonaro-venceu-a-batalha-contra-a-pandemia-vencera-tambem-a-luta-contra-a-democracia/).

Esta operação encontrou terreno fértil em uma sociedade acostumada a conviver com absurdos índices de violência contra os negros nas periferias e com uma elite que segue vendo os pobres em geral como cidadãos de segunda categoria.

Pois bem, em julho, entendemos que a pandemia tinha se terminado para a política brasileira (ver https://nudebufrj.com/2020/07/30/o-fim-da-pandemia-e-as-quatro-hipoteses-para-a-politica-brasileira/). A frente ampla em defesa da vida se desfez e o bloco de poder que deu o golpe em 2016 e que se unificou com Bolsonaro no 2o turno de 2018 foi recomposto. A direita liberal se alia ao bolsonarismo garantindo não só sua permanência, como também a estabilidade do seu governo nas esferas jurídica, legislativa e midiática. Em troca, Bolsonaro retoma seu compromisso de destruição de direitos com a agenda de “reformas estruturais”.

O gráfico abaixo mostra a particularidade da curva da COVID-19 no Brasil em comparação com o mundo e ilustra perfeitamente a normalização da doença e a vitória de Bolsonaro.

Já as esquerdas, com seu alto nível de fragmentação e desmobilização, não conseguiram aproveitar o período pandêmico para recompor seus laços com a sociedade e para elaborar um programa comum.

Alguns avanços existiram, tais como as redes de solidariedade dos movimentos sociais, algumas mobilizações de rua com potencial de massificar, tais como o movimento Vidas Negras Importam e a greve dos entregadores, e algumas ações comuns entre os partidos (especialmente na pauta do impeachment de Bolsonaro). Porém nada que possa alterar a correlação de forças.

Eleições de 2020 sem mobilização, sem cidadania, sem democracia

É nesse quadro político de normalidade da morte, avanço contra os direitos e de pandemia que ainda mata centenas todos os dias que a eleição vai se desenrolar.

Pior, para a esquerda há um dilema político incontornável: a defesa da vida se deu com base na necessidade de quarentena e isolamento para toda a população. Isso nunca foi alcançado devido a ação de Bolsonaro e foi no combate a essa postura que as esquerdas se organizaram.

A questão agora é como ir para às ruas pedir voto? Não é apenas um impasse ético-filosófico, mas um problema concreto. Parte dos setores sociais que compõe as esquerdas seguem aderindo de alguma forma às medidas de isolamento. Isso vale para as parcelas progressistas de classe média, funcionalismo público e profissionais liberais.

Porém, com o necessário fechamento das escolas e universidades, o isolamento atinge camadas mais amplas da população, muitas das quais são fundamentais para campanhas de esquerda. Especialmente a juventude em geral, que tem o chamado “voto qualificado”, com muito engajamento e capacidade de convencer pais e familiares.

A questão fica ainda mais grave porque as universidades e escolas são sempre, em eleições democráticas, territórios de cidadania e mobilização fundamentais para que as esquerdas consigam criar a dinâmica de onda, na qual partem de uma base original e, no processo de debates e mobilização, vão atraindo e conquistando setores mais amplos para chegar ao 2o turno ou mesmo vencer o pleito.

É impossível pensar dinâmicas eleitorais recentes sem esse caldo de mobilização da cidadania ativa que têm nas escolas e universidades um dos seus principais pilares. Exemplos são as vitórias de Haddad em 2012 em São Paulo e de Dilma em 2014 no plano nacional e a força das candidaturas Freixo em 2012 e 2016 no Rio de Janeiro, ou o vira-voto em favor do Haddad em 2018 na eleição presidencial.

Em 2020, trata-se de um desafio novo para candidaturas com potencial de ganhar fôlego e disputar o 2o turno, dentre outras, Guilherme Boulos do PSOL em São Paulo e Manuela Davila do PC do B em Porto Alegre. Como essas campanhas podem virar uma onda capaz de vencer em uma eleição sem mobilização, sem cidadania e sem democracia?

Por isso, afirmamos em agosto que, desde já, as eleições municipais de 2020 são uma vitória de Bolsonaro. É ele quem dita o tom do debate. É ele quem consegue reduzir as eleições a uma mera troca de gestores, sem uma dimensão democrática e cidadã. A direita liberal topa esse processo em nome das reformas e de manter algumas de suas posições institucionais. Já a esquerda, no geral, combate essa dinâmica de modo fragmentado, sem capacidade de romper de fato com a lógica da eleição sem democracia. Se algumas candidaturas tiverem êxito nessa missão, sobretudo no Sul e Sudeste (onde o bolsonarismo é mais forte) teremos uma base positiva para construir a resistência até 2022. Do contrário, talvez uma derrota incontestável produza uma efetiva reorientação das esquerdas.

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