O Plebiscito por uma nova Constituição no Chile

Por Marcelo Lopes

O presente boletim tem como objetivo analisar o que está em jogo no plebiscito que ocorrerá no Chile em 25 de outubro e o que defende os campos políticos da esquerda e da direita neste processo sem precedentes para o país andino.

Para isso, iniciaremos com um breve histórico dos acontecimentos no Chile nos últimos doze meses, entendendo as raízes da revolta popular, suas reivindicações e a resposta do governo chileno para a situação. Em seguida, apresentaremos o que está em jogo no plebiscito, entendendo o sentido das duas questões que estarão nas urnas, o que cada força política defende e o que podemos esperar do pleito a partir das pesquisas feitas pelos institutos chilenos. Para finalizar, faremos um breve panorama sobre o futuro do país.

As fontes usadas para esta pesquisa foram os sites Brasil de Fato, Revista Forum e Carta Capital,  os portais O Globo, Uol e BBC Brasil, além de sites estrangeiros como El Mostrador e T13.

                                                       Histórico

Desde outubro de 2019 o Chile vive uma onda de manifestações que incendeia o país, o que levou milhões de pessoas às ruas e, até agora, deixou 36 chilenos mortos além das centenas de feridos. O que se iniciou como um protesto de secundaristas contra o reajuste da tarifa do metrô[1] na cidade de Santiago, se amplificou após a repressão policial até se tornar uma grande revolta social. O povo foi às ruas em revolta contra o alto custo de vida em um país onde a educação e a saúde é praticamente privada, a desigualdade social é elevada, os valores das pensões foram reduzidos e os preços dos serviços básicos subiram. De lá pra cá as manifestações já derrubaram ministros de Estado, obrigaram o presidente Sebastian Pinera decretar estado de emergência e toque de recolher e levou o Exército às ruas pela primeira vez desde a ditadura de Augusto Pinochet[2].

A indignação dos manifestantes pelo elevado custo de vida chileno rapidamente se transformou em um  repúdio ao dogma neoliberal vigente no país. Seu maior símbolo é a Constituição de 1980, promulgada ainda na ditadura Pinochet e que é marcada por proporcionar um papel periférico ao Estado na prestação de serviços básicos, o que vai de encontro às reivindicações dos manifestantes. Em novembro de 2019, em meio a pressão social, o Congresso chileno aprova a convocação de um plebiscito para discutir uma nova Constituição como resposta ao caos social instalado. Inicialmente previsto para abril de 2020, a consulta foi adiada junto com outras datas do calendário eleitoral do país por conta da crise sanitária causada pelo Covid-19 e agora confirmada para o próximo dia 25 de outubro.

                                                       Como será o plebiscito?

O plebiscito consiste em duas questões:

  1. Você quer  uma nova Constituição?
  2. Aprovo
  3. Rejeito
  4. Qual forma você considera mais adequada para realizar uma nova constituição?
  5. Convenção Constituinte Exclusiva (100% de delegados exclusivos)
  6. Convenção Mista Constituinte (50% de delegados exclusivos e 50% de parlamentares em exercício)

Na primeira questão os partidários do “Aprovo” defendem a confecção de uma nova Carta Magna, enterrando de vez  o legado da ditadura de Augusto Pinochet. Ligados aos movimentos de esquerda e aos partidos de oposição ao atual governo, o “Aprovo” defende a criação de uma nova Constituinte que obrigue ao Estado prover maiores serviços públicos. Por outro lado, apesar de os partidários do “Rejeito” reconhecerem que a Constituição da ditadura é ruim, afirmam que o país não deveria abandonar todo o documento, apenas reformá-la, sendo marcado pelo slogan “Rechaçar para Reformar”. Esta opção é defendida por setores mais conservadores da sociedade chilena e grupos ligados a direita. Apesar de o governo Pinerã não ter assumido oficialmente um lado na disputa, pesquisa do Instituto Data Influye feita entre os dias 2 e 5 de outubro mostra que a maioria da população associa o seu governo ao movimento (73%), junto com a classe empresarial (79%) e as Forças Armadas (76%)[3].

Sabendo do favoritismo do “Aprovo” no plebiscito do dia 25 de outubro, o Congresso chileno aprovou a inclusão de uma segunda questão no referendo onde se discute que tipo de órgão deve redigir a nova Constituição. Na opção “Convenção Constituinte Exclusiva”, 100% dos que elaborarão a nova Carta Magna deve ser pessoas eleitas exclusivamente para tal ação (pessoas comuns e políticos com vínculos partidários), enquanto na  “Convenção Constituinte Mista” – opção defendida pelos partidos de direita e da coalizão governista – seriam 50% dos constituintes eleitos exclusivamente para a elaboração da nova Carta e outros 50% ocupados pelos parlamentares (os deputados e senadores elegeriam seus representantes para participarem do processo).

Igualdade de Gênero

Em março deste ano, o Congresso do Chile aprovou uma lei que obriga o processo constituinte eleger o mesmo número de homens e mulheres, caso isso aconteça o Chile pode se tornar o primeiro país do mundo a elaborar uma Constituição em condição de igualdade de gênero. Entretanto, este cenário só seria garantido caso a opção “Convenção Constituinte Exclusiva” vença em 25 de outubro já que, embora a lei já tenha sido aprovado no Congresso, a paridade de gênero não seria possível caso a “Convenção Mista” pois  o atual parlamento chileno conta com apenas 15% de presença feminina e, mesmo que todas elas façam parte da convenção mista – o que deixaria o parlamento sem mulheres – só se chegaria a 41% do quórum[4].

                                                       O que dizem as pesquisas?

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Pulso Ciudadano[5], apesar da resistência entre os partidos ligados ao governo, 84,8% dos chilenos aptos a votar escolheriam o “Aprovo”, contra 15,2% que rejeitam uma nova Constituinte. Sobre a forma que o processo deve acontecer, 77,7% preferem a Convenção Constituinte Exclusiva, contra 22,3% dos que preferem a Convenção Constituinte Mista. Os resultados da pesquisa marcam mais uma derrota para o governo de Sebastián Pinerã e sua coalizão no Congresso.

Agora, a tarefa é obter um alto número de participação eleitoral mesmo em meio a pandemia[6], algo pouco comum no sistema político chileno onde o voto não é obrigatório e a participação eleitoral nas duas últimas eleições nacionais não chegaram a 50% da população[7]. A mesma pesquisa do Instituto Pulso Ciudadano mostra que 54,6% dos cidadãos declararam que certamente irão votar, independentemente da pandemia, um número considerado baixo.

Neste cenário, as lideranças políticas já dão como certa a vitória do “Aprovo” mas os partidos de oposição e outros movimentos ligados à esquerda têm a missão de levar o maior número de pessoas às urnas para ampliar a vantagem e impedir que as figuras que rejeitam a nova constituinte questionem a legitimidade do processo eleitoral.

                                                       Conclusão

Confirmada a aprovação da criação de uma nova Carta Magna, começará no país andino a campanha para escolher os constituintes – o que pode durar meses – e, logo depois, a eleição destes constituintes. Na sequência, os eleitos tomarão posse e começarão a discutir a nova Carta por um período de nove meses, podendo ser prorrogada por mais três.

Assim é esperado que em 2021 o Chile tenha um calendário eleitoral cheio. Caso as pesquisas sobre o plebiscito se confirmem, em 11 de abril haverá a eleição dos constituintes e, no mesmo mês, as eleições municipais. Este último pode ser uma prévia do que venha ocorrer nas eleições presidenciais que acontecem em novembro do mesmo ano. É importante ressaltar que os protestos enfraqueceram o governo de Sebastián Pinerã e embaralhou o cenário político chileno, fortalecendo a oposição de esquerda e colocando em evidência nomes como a de Beatriz Sanchez, ligado aos socialistas, representante do bloco de esquerda Frente Ampla e que nas eleições de 2017 surpreendeu ao receber 20,2% dos votos e quase chegar ao segundo turno. Sanchéz agora tenta capitalizar a insatisfação gerada pela revolta social chilena, apesar dos manifestantes desde o início reivindicarem um caráter apartidário.


[1] Em outubro de 2019, pouco antes dos protestos de secundaristas eclodirem, o presidente Sebastián Pinerã aumentou as tarifas do metrô da capital Santiago em 30 pesos,o equivalente a 20 centavos de Real.

[2] Tal atitude levou a escalada de violência e resultou em uma denuncia na Alta Comissão da ONU para os Direitos Humanos  pelas violações policiais cometidas contra os manifestantes.

[3] https://www.elmostrador.cl/noticias/pais/2020/10/08/encuesta-data-influye-proyecta-que-el-plebiscito-del-25-de-octubre-sera-la-eleccion-con-mayor-participacion-desde-el-si-y-el-no-de-1988

[4] https://revistaforum.com.br/noticias/chile-vive-clima-de-revolta-e-repressao-ha-dias-do-plebiscito-que-pode-enterrar-constituicao-de-pinochet/

[5] https://www.t13.cl/noticia/politica/nacional/encuesta-pulso-ciudadano-848-votaria-apruebo-y-152-se-inclinaria-rechazo

[6] Até o dia 11 de outubro, o Chile registrava um total de 481.361 casos de coronavírus e 13.318 óbitos. Apesar de ter avançado no desconfinamento, o número de casos continuam altos, especialmente no sul do país.

[7] Pinerã foi eleito em 2017 em uma eleição onde apenas 45% dos eleitores participaram.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s