Aumento ou diminuição das desigualdades políticas? Avaliação das Câmara Municipais

POR LETICIA DE PAULA

O presente texto avalia as candidaturas eleitas para o cargo de vereador na intenção de observar a presença de minorias representativas no pleito de 2020 comparado às últimas eleições. São as comunidades: LGBT, negra e feminina. Tal objetivo de tema tem o objetivo de analisar as paridades de representação e verificar se houve diminuição ou aumento da desigualdade. Para tal fim, o boletim analisa as fontes oficiais: TSE e também de mídia tradicional como G1, Uol Notícias, Folha de S. Paulo, Congresso em Foco e Globo.com.

LGBTQI+

Por todo o país foram eleitas 25 pessoas LGBTQIA+ assumidas. Num aumento de 275% ao se tratar de pessoas trans e travestis, em comparação a 2016. Seguindo a relação de nomes e partidos nas capitais: 

O PSOL é o partido que mais elegeu LGBT’s. As siglas partidárias PSDT, AVANTE e até PDT empatam no último lugar com 2,3%. Partidos da esquerda somam mais porcentagens do grupo, mesmo estando em menor número quantitativo. 

Sendo então, a esquerda maior representante da comunidade, em especial os dois partidos: PT e PSOL. 

Foram alcançados recorde de votos por vereadores trans em algumas cidades, tendo o ano de 2020 fazendo história ao atingir essas marcas, além de fazer estreias dessa parte da sigla em cadeiras legislativas municipais. 

Como o caso de Duda Salabert PDT, eleita primeira vereadora trans da história da capital mineira Belo Horizonte. Estreia ainda alcançada com marca recorde no legislativo da cidade, com a marca de 37.613 votos. Eleita com pautas sobre meio ambiente e educação. 

De semelhante forma, Linda Brasil do PSOL atingiu marca recorde de 50.700 votos, sendo também a primeira vereadora trans da sua cidade Aracaju – SE). Suas pautas,  foram a respeito do direito feminino, LGBT+ e racial se estendendo a pautas de classe, como caso de pessoas em condições de rua.

Apesar, porém, destas notáveis conquistas, a comunidade segue muito sub-representada nas câmaras. Um levantamento de todas as capitais do Brasil, revelou que a representação é de menos de 1%, enquanto que a comunidade abrange cerca de 30% da população geral, ou seja, uma crise de representação imensa. Segue a relação de nomes e partidos nas capitais:

CidadeNomePartido
Belém – PA Bia Carminha (bissexual) PT 
Belém – PA Vivi Reis (bissexual) PT 
Fortaleza – CE Adriana (lésbica)PSOL (coletiva)
Salvador – BA Laina Crisóstomo (lésbica)PSOL
Recife – PE Israel Pereira (gay)PT (suplente) 
Recife-PECarla Recife (lésbica) PSOL (suplente)
Natal – RN Brisa Bracchi (bissexual)PT 
Natal – RN Felipe Alves (gay)PDT 
Aracajú – SELinda Brasil (travesti) PSOL 
São Luiz – MA Jhonatan Alves Soares (gay)PT (coletiva)
Belo Horizonte – MG Duda Salabert (transexual) PDT
Belo Horizonte – MGIza Lorença (bissexual) PSOL
Belo Horizonte – MGBella Gonçalves (lésbica)PSOL 
Rio de Janeiro – RJ Tainá de Paula (bissexual) PT 
Rio de Janeiro – RJ Monica Benício (lésbica) PSOL 
São Paulo – SP Erika Hilton (lésbica) PSOL 
São Paulo – SP Carolina Iara (lésbica) PSOL (coletiva)
São Paulo – SP Elaine Quilombo (lésbica)PSOL (coletiva)
São Paulo – SPSamara Quilombo (lésbica)PSOL (coletiva)
São Paulo – SP Luana Alves (lésbica) PSOL 
Curitiba – PR Lucas Siqueira (gay) PSB
Florianópolis – SC Carla Ayres (lésbica) PT 
Porto Alegre – RS Diana Santos (lésbica) PC do B
Porto Alegre – RS Matheus Gomes (gay) PSOL 

Os recordes das capitais quanto ao número de votos são importantes e notáveis, até históricos, mas ainda uma porcentagem irrisória no percentual geral e o país segue como aquele que mais mata pessoas LGBT’s em todo planeta, superando até aqueles em que é crime punível com morte demonstrações de afeto homoafetivas. “Assim, além de eleições é preciso mais candidaturas comprometidas a representar a causa e o direito de existir da comunidade, como institui o sistema democrático e a constituição.” 

O que esse quadro de recorde de eleitos trans sinalizam é, portanto uma união de votos para eleger tais candidatas, porém o número de cadeiras continua a bater a mesma margem das últimas eleições.

Mulheres

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou que seria destinada a candidatura de mulheres ao menos 30% do fundo eleitoral, verba para as campanhas, porém a maioria dos partidos ignorou a ordem, criando a desvantagem as candidaturas, que já sofrem com as outras dificuldades para serem eleitas. Tal como a discriminação de eleitores que preferem votar em homens, até as  determinações sociais: ter de cuidar por mais tempo das crianças, ser responsável por cozinhar e limpar a casa, enfim, a maioria das tarefas domésticas. Sendo, em comparação aos homens muito mais tempo. O que também segundo outras pesquisas seriam o motivo que impediria de se candidatarem e participarem da política. 

Houvera até a criação em 2018, de um grupo exclusivamente feito para desvio de dinheiro público do Fundo Eleitoral feminino, que deveria servir para diminuir a taxa de desigualdade de gênero no Legislativo, ao aumentar a verba de investimento de campanha das candidatas. O Presidente do partido (PSL) ao responder sobre o caso, tentou justificar dizendo: “Política não é coisa e mulher.” Exemplificando o preconceito como um dos empecilhos enfrentados por elas. Esse reflexo também é refletido e alguns dados da eleição de vereadores de 2020: 

  • Mulheres foram as únicas a receberem nenhum voto 
  • Homens concentraram mais de 73% de toda verba eleitoral, sendo brancos (62%).

Dados que revelam o descumprimento do mínimo destinado a elas do Fundo Eleitoral, junto de um preconceito racial dos partidos e eleitores.

Elas receberam a verba de seu investimento de campanha apenas nos últimos 15 dias antes da eleição, em contraste com eles que receberam no início do período de propaganda eleitoral.

Como explicação, os partidos disseram ser responsáveis a burocracia envolvendo as declarações necessárias por parte das mulheres, um comprovante de gênero e que declara sua espontaneidade de candidatura. Ainda, que estão trabalhando nisso para solucionar a questão. 

Enquanto isso, em estatísticas, a representatividade de mulheres nas capitais são as seguintes:

  •  16,7% na Região Norte 
    • 15,4% Região Centro Oeste
      • 17,1 Nordeste 
      • 16,3% Sul
      • 13,8% Sudeste

Assim, a região Sudeste sendo a mais desigual de todo as regiões.

Em números ainda muito desiguais, há excepcionalidade e sinais de avanço de mulheres, com recordes nos seguintes municípios: 

Logo, sendo o sudeste a concentração de maior desigualdade de gênero entre as regiões e a nordeste de mais inclusão feminina. Porém, todas as regiões se encontram num patamar que não chega a ¼ de vagas preenchidas por candidatas mulheres, e todas cidades com números muito próximos em seu baixíssimo nível. 

Da avaliação das candidaturas de todo o país, apenas 5 mulheres estão entre as mais votadas: Indiara Barbosa (NOVO), Karen Santos (PSOL), Professora Duda Salabert (PDT), Linda Brasil (PSOL), Dra. Michelle Mello (PDT). Indicando que partidos de esquerda* foram os que mais elegeram mulheres. 

Negros 

A autodeclaração é o modo qual o TSE avalia as candidaturas negras, tal como o IBGE. Nesse ano se concluiu que estas pela primeira vez haviam superado a de brancos, mesmo sendo há muito tempo maioria no país. 

Pessoas pretas e pardas compõe 56% da população e alcançaram esse ano a marca de maioria eleita na casa legislativa municipal, com 49,9% das candidaturas eleitas para vereadores. Os brancos foram 53%, em números absolutos 31.053. Seriam esses efeitos das manifestações antirracistas no Brasil e resto do mundo? Houvera talvez um aumento do autorreconhecimento de sua cor? Ou seriam fraudares para alavancar mais financiamento em suas campanhas, pelo Fundo Eleitoral e suas novas regras desse ano? Serão analisadas as hipóteses.

Após um decreto do Supremo Tribunal Federal os partidos devem financiar proporcionalmente recursos de acordo com o quantitativo de negros e brancos. Não houve cotas partidárias, mas destino obrigatório de investimento equiparado. 

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